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Registro C500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (Código 66), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C500 a EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes emitentes de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (Código 06), Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (Código 66), Nota Fiscal/Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e Nota Fiscal Consumo Fornecimento de Gás (Código 28) e nas operações de entradas, por todos os contribuintes adquirentes.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout do Registro C500:

Este registro deve ser apresentado, nas operações de saída, pelos contribuintes do segmento de energia elétrica e não obrigados ao Convênio ICMS 115/03, pelos contribuintes do segmento de fornecimento de gás e, nas operações de entrada, por todos os contribuintes adquirentes.

A partir de janeiro de 2020, deve ser apresentado também pelos contribuintes que emitirem a NF3e (modelo 66), mesmo que obrigados ao Convênio 115/03.

IMPORTANTE: para documentos de entrada, os campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito (enfoque do declarante).


Nas emissões de documentos para cada registro C500, obrigatoriamente devem ser apresentados, pelo menos, um registro C510 e um registro C590, observadas as exceções abaixo relacionadas:

Exceção 1: Para documentos com código de situação (campo COD_SIT) cancelado (código “02”) ou cancelado extemporâneo (código “03”), preencher somente os campos REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC. A partir de 01/01/2020, se o campo COD_MOD for igual a ”66” o campo CHV_DOCe é obrigatório. Demais campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”. Para esse documento não poderá ser apresentado nenhum registro “filho”.

Exceção 2: Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônicas (NF3e) de emissão própria: regra geral, devem ser apresentados somente os registros C500 e C590.

Exceção 3: Notas Fiscais Complementares e Notas Fiscais Complementares Extemporâneas (campo COD_SIT igual a “06” ou “07”): nesta situação, somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). O registro C590 é obrigatório e deverá ser observada a obrigatoriedade de preenchimento de todos os campos. Os demais campos e registros filhos do registro C500 deverão ser informados, se existirem.

Exceção 4: Notas Fiscais emitidas por regime especial ou norma específica (campo COD_SIT igual a “08”). Para documentos fiscais emitidos com base em regime especial ou norma específica, deverão ser apresentados os registros C500 e C590, obrigatoriamente, e os demais registros “filhos”, se estes forem exigidos pela legislação fiscal. Nesta situação, somente os campos (do registro C500) REG, IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, COD_MOD, COD_SIT, SER, NUM_DOC e DT_DOC são obrigatórios. A partir de 01/01/2020, se o campo COD_MOD for igual a ”66” o campo CHV_DOCe é obrigatório. Os demais campos são facultativos (se forem preenchidos, serão validados e aplicadas as regras de campos existentes). No registro C590, exceto o campo ALIQ_ICMS que é facultativo, preencher os demais campos obrigatoriamente.

Exceção 5: Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônicas (NF3e) de saída de emissão de terceiros: os casos de escrituração em operações de saída de documentos fiscais eletrônicos emitidos por terceiros (como por ex. o consórcio constituído nos termos do disposto nos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), devem ser informados com o código de situação do documento igual a “08 - Documento Fiscal emitido com base em Regime Especial ou Norma Específica”. O PVA-EFD-ICMS/IPI exibirá a mensagem de advertência para esses documentos.

Obs.: Os documentos fiscais emitidos pelas filiais das empresas que possuam inscrição estadual única ou sejam autorizadas pelos fiscos estaduais a centralizarem suas escriturações fiscais deverão ser informados como sendo de emissão própria e código de situação igual a “00 – Documento regular”.

Validação do Registro: não podem ser informados dois ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos IND_OPER, IND_EMIT, COD_PART, SER, SUB, NUM_DOC e DT_DOC. A partir de 01/01/2020 fica incluído o campo CHV_DOCe.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C500". C 004 - O O
02 IND_OPER Indicador do tipo de operação:
0: Entrada;
1: Saída.
C 001* - O O
03 IND_EMIT Indicador do emitente do documento fiscal:
0: Emissão própria;
1: Terceiros.
C 001* - O O
04 COD_PART Código do participante (Campo 02 do Registro 0150):
- do adquirente, no caso das saídas;
- do fornecedor, no caso de entradas.
C 060 - O O
05 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002* - O O
06 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002* - O O
07 SER Série do documento fiscal. C 004 - OC OC
08 SUB Subsérie do documento fiscal. N 003 - OC OC
09 COD_CONS - Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01: Comercial;
02: Consumo Próprio;
03: Iluminação Pública;
04: Industrial
05: Poder Público;
06: Residencial;
07: Rural;
08: Serviço Público.

- Código de classe de consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2.
C 002* - OC O
10 NUM_DOC Número do documento fiscal. N 009 - O O
11 DT_DOC Data da emissão do documento fiscal. N 008* - O O
12 DT_E_S Data da entrada ou da saída. N 008* - O O
13 VL_DOC Valor total do documento fiscal. N - 02 O O
14 VL_DESC Valor total do desconto. N - 02 OC OC
15 VL_FORN Valor total fornecido/consumido. N - 02 O O
16 VL_SERV_NT Valor total dos serviços não tributados pelo ICMS. N - 02 OC OC
17 VL_TERC Valor total cobrado em nome de terceiros. N - 02 OC OC
18 VL_DA Valor total de despesas acessórias indicadas no documento fiscal. N - 02 OC OC
19 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC OC
20 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS. N - 02 OC OC
21 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da BC do ICMS substituição tributária (ICMS-ST). N - 02 OC OC
22 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS-ST. N - 02 OC OC
23 COD_INF Código da informação complementar do documento fiscal (campo 02 do Registro 0450). C 006 - OC OC
24 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC OC
25 VL_COFINS Valor do Cofins. N - 02 OC OC
26 TP_LIGACAO Código de tipo de Ligação
1: Monofásico;
2: Bifásico;
3: Trifásico.
N 001* - OC OC
27 COD_GRUPO_TENSAO Código de grupo de tensão:
01: A1 - Alta Tensão (230kV ou mais);
02: A2 - Alta Tensão (88 a 138kV);
03: A3 - Alta Tensão (69kV);
04: A3a - Alta Tensão (30kV a 44kV);
05: A4 - Alta Tensão (2,3kV a 25kV);
06: AS - Alta Tensão Subterrâneo 06;
07: B1 - Residencial 07;
08: B1 - Residencial Baixa Renda 08;
09: B2 - Rural 09;
10: B2 - Cooperativa de Eletrificação Rural;
11: B2 - Serviço Público de Irrigação;
12: B3 - Demais Classes;
13: B4a - Iluminação Pública - rede de distribuição;
14: B4b - Iluminação Pública - bulbo de lâmpada.
C 002* - OC OC
28 CHV_DOCe Chave da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. N 044* - OC OC
29 FIN_DOCe Finalidade da emissão do documento eletrônico:
1 – Normal;
2 – Substituição;
3 – Normal com ajuste.
N 001* - OC OC
30 CHV_DOCe_REF Chave da nota referenciada. N 044* - OC OC
31 IND_DEST Indicador do Destinatário/Acessante:
1 – Contribuinte do ICMS;
2 – Contribuinte Isento de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS;
9 – Não Contribuinte.
N 001* - N O
32 COD_MUN_DEST Código do município do destinatário conforme a tabela do IBGE. N 007* - N O
33 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC OC

Observações: registro obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela SEFAZ da entrega do arquivo previsto naquele convênio. Também é obrigatório nas operações acobertadas por NF3e (modelo 66).

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C500].


* Campo 02 (IND_OPER): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 03 (IND_EMIT): Valores válidos: [0, 1].


* Campo 04 (COD_PART): Validação: o valor informado deve existir no campo COD_PART do registro 0150.

Validação: Quando o COD_MOD for “66” e IND_OPER for “1”, este campo só deve ser informado se o campo IND_DEST for “1”.


* Campo 05 (COD_MOD): Valores válidos: [06, 28, 29, 66].


* Campo 06 (COD_SIT): Valores válidos: [00, 01, 02, 03, 06, 07, 08].


* Campo 08 (SUB): Validação: quando o campo COD_MOD for “66”, este campo não deve ser preenchido.


* Campo 09 (COD_CONS): Valores válidos e validação: Se o modelo for 06 (energia elétrica) ou 28 (gás canalizado), os valores válidos são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for 29 (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 da Nota Técnica 2018.001, instituída pelo Ato COTEPE/ICMS nº 44/2018). Se o modelo do documento for 66, o campo não deve ser preenchido.


* Campo 10 (NUM_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 11 (DT_DOC): Preenchimento: data de emissão da nota fiscal no formato "ddmmaaaa".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro 0000.


* Campo 12 (DT_E_S): Preenchimento: data de entrada ou saída da Nota Fiscal no formato "ddmmaaaa".

Validação: Este campo deve ser menor ou igual ao valor do campo DT_FIN do registro “0000” e maior ou igual ao campo DT_DOC.

* Campo 13 (VL_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior ou igual a “0” (zero).


* Campo 15 (VL_FORN): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero).

Preenchimento: Informar o valor, em reais, referente ao fornecimento de energia elétrica.


* Campo 23 (COD_INF): Validação: o valor informado no campo deve existir no registro 0450.


* Campo 24 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.


* Campo 25 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO “||”.


* Campo 26 (TP_LIGACAO): Valores válidos: [1, 2, 3].

Validação: a informação é obrigatória nas operações de saídas, se COD_MOD igual a “06”. Se COD_MOD for “66”, o campo não deve ser preenchido.


* Campo 27 (COD_GRUPO_TENSAO):

Valores válidos: [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14].

Validação: a informação é obrigatória nas operações de saídas quando COD_MOD for igual a “06”.

Se COD_MOD igual a “66”, o campo não deve ser preenchido.


* Campo 28 (CHV_DOCe): Preenchimento: Informar a chave do documento eletrônico. A partir de 01/01/2020, o campo é obrigatório quando COD_MOD for igual a “66”.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico. Será verificada a consistência da raiz de CNPJ do registro 0000 do declarante com a raiz de CNPJ contida na chave do documento eletrônico quando o campo IND_EMIT for igual a “0” (emissão própria). Será verificada a consistência da informação dos campos COD_MOD, NUM_DOC e SER com o número do documento e série contidos na chave da NF3e. Será também comparada a UF codificada na chave do documento eletrônico com o campo UF informado no registro 0000.


* Campo 29 (FIN_DOCe): Valores Válidos: [1, 2, 3].

Preenchimento: o campo deve ser informado quando o campo COD_MOD for “66”. Para os demais modelos, não deve ser informado.


* Campo 30 (CHV_DOCe_REF): Preenchimento: deve ser preenchido quando o campo COD_MOD for “66” e o campo FIN_DOCe se referir a “2 – Substituição”. Deve ser informada a chave do documento substituído, se eletrônico. Nos demais casos, não preencher.

Validação: será conferido o dígito verificador (DV) da chave do documento eletrônico.


* Campo 31 (IND_DEST): Valores Válidos: [1, 2, 9].


* Campo 32 (COD_MUN_DEST):

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 dígitos.


* Campo 33 (COD_CTA): Preenchimento: informar o código da conta analítica contábil debitada/creditada.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C500 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alteração do título do registro C500.
2.0.017/12/200901/2010Alteração na descrição do campo COD_CONS do registro C500, C600 e 1500.
2.0.017/12/200901/2010Alteração no leiaute do registro C500, D500.
2.0.712/201106/12/2011Orientações de preenchimento do campo VL_DOC dos reg. C500 e D500.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
3.0.221/05/201901/01/2020Incluídos novos campos e novo modelo de documento (NF3e - mod. 66).
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C500. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=80. Acesso em: 29/10/2020."