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Evento S-2300 do Manual do eSocial - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: este evento é utilizado para prestar informações cadastrais relativas a trabalhadores que não possuem vínculo de emprego/estatutário com a empresa/órgão público.

Quem está obrigado: o empregador/órgão público/órgão gestor de mão de obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e a cooperativa, quando utilizarem mão de obra dos seguintes trabalhadores, sem vínculo de emprego ou estatutário:

CódigoDescrição
201Trabalhador Avulso Portuário
202Trabalhador Avulso Não Portuário
305Servidor Público indicado para conselho ou órgão deliberativo, na condição de representante do governo, órgão ou entidade da administração pública.
308Conscritos
401Dirigente Sindical - informação prestada pelo Sindicato
410Trabalhador cedido - informação prestada pelo Cessionário
721Contribuinte individual - Diretor não empregado, com FGTS
722Contribuinte individual - Diretor não empregado, sem FGTS
723Contribuinte individual - empresários, sócios e membro de conselho de administração ou fiscal
731Contribuinte individual - Cooperado que presta serviços por intermédio de Cooperativa de Trabalho
734Contribuinte individual - Transportador Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho
738Contribuinte individual - Cooperado filiado a Cooperativa de Produção
761Contribuinte individual - Associado eleito para direção de Cooperativa, associação ou entidade de classe de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração
771Contribuinte individual - Membro de conselho tutelar, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
901Estagiário
902Médico Residente

Além dos trabalhadores relacionados acima, a empresa/órgão público podem cadastrar, opcionalmente, outros contribuintes individuais, que achar necessário, para facilitar seu controle interno, bem como outros trabalhadores (em sentido amplo), como os das categorias 307 (militar efetivo), 903 (bolsista, nos termos da Lei nº 8.958/94) e 904 (participante de curso de formação, como etapa de concurso público, sem vínculo de emprego/estatutário).

A parte concedente de estágio é obrigada a enviar os dados dos estagiários, independentemente da sua relação civil com o agente de integração. Da mesma forma, deverá informar os eventos S-1200 (remuneração) e S-1210 (pagamento). Por conseguinte, o agente de integração fica desobrigado de enviar os dados dos estagiários de seus clientes.

Os trabalhadores das categorias 305 e 723 só precisam ser informados se receberem remuneração. Os valores pagos, no entanto, a título de distribuição de dividendos, por não remunerarem a prestação de serviços, devem ser informados na EFD-Reinf, no evento pertinente que comporta informações da DIRF.

Prazo de envio: Deve ser transmitido até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, desde que não ultrapasse a data do envio do evento "S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social vinculado ao Regime Geral de Previdência Social", e do "S-1202 - Remuneração do servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social", ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse trabalhador. Para os trabalhadores que iniciaram suas atividades antes do início da obrigatoriedade de envio dos eventos não periódicos ao eSocial, o prazo de envio desse evento é até o último dia do mês subsequente ao do início dessa obrigatoriedade ou antes do envio de qualquer outro evento referente ao trabalhador.

Pré-requisitos: envio do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público/Órgão Público e dos eventos S-1030 no caso de Avulso, Diretor não Empregado, Cooperado e Servidor Público indicado a Conselho e do evento S-1040 no caso de existir função para as categorias acima citadas.

Informações Adicionais:

1) Os cargos e as funções informados pela empresa, para contribuinte individual (diretor não empregado e cooperado), devem ser compatíveis com as respectivas tabelas criadas nos eventos iniciais. A informação de função não é obrigatória.

2) O campo {nisTrab} deve ser preenchido com o Número de Identificação Social - NIS (PIS, PASEP NIT, SUS). O eSocial efetuará a validação do CPF, NIS e data de nascimento. O campo NIS é de preenchimento obrigatório, exceto no caso de estagiário. É obrigatória a informação relativa ao FGTS para o diretor não empregado com FGTS - código 721.

3) A categoria e o tipo do trabalhador devem ser compatíveis com a classificação tributária do contribuinte, informada no evento de informações do empregador/contribuinte/órgão público:

a) O tipo "Avulso" somente pode ser utilizado se a classificação tributária for igual a [09] - Órgão Gestor de Mão de Obra ou [10] - Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009;

b) O tipo "Cooperado" somente pode ser utilizado se o campo {indCoop}, definido no evento de informações cadastrais do empregador/contribuinte/órgão público, for diferente de "zero";

c) O tipo "Dirigente Sindical" somente pode ser utilizado se a classificação tributária for igual a [10] - Entidade Sindical a que se refere a Lei 12.023/2009 ou [14] - Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código [10];

4) O tipo "Diretor não empregado" e "Servidor Público indicado para Conselho ou Órgão Representativo" somente podem ser utilizados se {tpInsc} do empregador/contribuinte/órgão público for igual a [1] (CNPJ). Em se tratando de diretor não empregado observar, ainda, que a data de opção deve ser igual ou posterior a 02/06/1981.

5) No caso de trabalhador afastado ou não de empresa/órgão público de origem, para exercer mandato de dirigente sindical deve ser informado, pela entidade sindical, o vínculo da empresa/órgão público de origem, mesmo que ele não receba remuneração pelo exercício do mandado. A categoria a ser informada é a 401, mesmo em caso de ele não ter sido cedido. Por exemplo, o dirigente sindical não é empregado de nenhuma empresa. Mesmo assim, a entidade sindical deve informá-lo nesse evento, indicando a categoria 401.

6) Este evento deve ser utilizado pela Administração Pública Direta e Indireta para registrar o início do vínculo, por cessão de trabalhador.

6.1) Regime de trabalho celetista ou estatutário vinculado ao RGPS:

a) Sendo o cedente responsável pela folha de pagamento do servidor cedido, deve enviar as informações de remuneração do trabalhador pelo evento "S-1200 - Remuneração do Trabalhador".

a) Sendo o cessionário responsável pela folha de pagamento do servidor cedido, deve enviar as informações cadastrais do servidor cedido pelo evento "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início", e as informações de remuneração pelo evento "S-1200 - Remuneração do Trabalhador".

b) Sendo a folha de pagamento de responsabilidade compartilhada pelo cedente e cessionário ambos devem enviar os respectivos eventos "S-1200 - Remuneração do Trabalhador" e o cessionário deve enviar as informações cadastrais do servidor cedido pelo evento "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início".

6.2) Regime de trabalho estatutário vinculado ao RPPS:

a) Sendo o cedente responsável pela folha de pagamento do servidor cedido, campo [infOnus] código [1], deve enviar as informações de remuneração do trabalhador pelo evento "S-1202 - Remuneração de Trabalhador - RPPS".

a) Sendo o cessionário responsável pela folha de pagamento do servidor cedido campo [infOnus] código [2], deve enviar as informações cadastrais do servidor cedido pelo evento "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início", e as informações de remuneração pelo evento "S-1202 - Remuneração de Trabalhador - RPPS".

b) Sendo a folha de pagamento de responsabilidade compartilhada pelo cedente e cessionário campo [infOnus] código [3], ambos devem enviar os respectivos eventos "S-1202 - Remuneração de Trabalhador - RPPS" e o cessionário deve enviar as informações cadastrais do servidor cedido pelo evento "S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário- Início".

7) Para o trabalhador avulso não portuário, que executar trabalho urbano e rural, deve ser informado o tipo urbano, na informação do campo {NatAtividade}.

8) As informações referentes ao estagiário dizem respeito à natureza do estágio e ao nível escolar cursado no período do estágio e devem ser prestadas ainda que o estágio não seja remunerado

9) A informação da natureza do estágio, se obrigatório ou facultativo, pode ser obtida através do estagiário, na instituição interveniente ou na instituição de ensino.

10) O nível do estágio corresponde ao nível de ensino cursado pelo estagiário durante o período de estágio, o qual deve ser compatível as necessidades de sua formação.

11) No caso de não ser informado evento periódico de remuneração para trabalhador ativo neste evento, será enviado aviso informando esta situação, no protocolo da resposta do evento "S-1299 - Fechamento de Eventos Periódicos". Este aviso tem a finalidade de alertar sobre a ausência de remuneração no período para verificação de possíveis inconsistências.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 29/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 29/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Evento S-2300. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=809. Acesso em: 02/12/2020."