Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Evento S-3000 do Manual do eSocial - Exclusão de Eventos

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-3000 - Exclusão de Eventos".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: utilizado para tornar sem efeito um evento enviado indevidamente, o qual deve estar incluído entre as faixas S-1200 a S-2400, com exceção dos eventos S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos e S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos.


Quem está obrigado: o empregador/contribuinte/órgão público quando necessitar tornar sem efeito um determinado evento.


Prazo de envio: sempre que necessária a exclusão de algum evento enviado indevidamente.


Pré-requisitos: envio anterior do evento a ser excluído.


Informações adicionais:

1) A exclusão implica a perda dos efeitos jurídicos relativos ao cumprimento da obrigação de prestar informações ao eSocial, dentro dos prazos estabelecidos.

2) Não é possível excluir nenhum dos eventos periódicos relativos ao período de apuração fechado, ou seja, para o qual já exista evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos - antes do envio do evento de reabertura respectivo S-1298 - Reabertura dos Eventos Periódicos - para o período de apuração.

3) A exclusão de eventos não periódicos segue as regras que constam no leiaute do próprio evento, pois podem estar diretamente relacionados. Por exemplo: não é possível excluir um evento de admissão se já houver evento de afastamento para o mesmo CPF/vínculo.

4) Para a exclusão de um evento deve-se informar o número de seu recibo de entrega. O campo {nrRecEvt} indicado no recibo deve existir no Registro de Eventos Trabalhistas - RET, não pode estar marcado como "excluído" e o tipo do evento deve ser o mesmo indicado no campo {tpEvento}.

5) No caso de exclusão de eventos em que exista a identificação do trabalhador, o eSocial, além do número do recibo de entrega também valida o CPF e NIS do trabalhador.

6) Este evento não pode ser utilizado para exclusão dos registros que compõem as tabelas (S-1005 a S-1080) e as informações do empregador/contribuinte (S-1000).

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 29/10/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 29/10/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Evento S-3000. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=814. Acesso em: 02/12/2020."