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Evento S-5001 do Manual do eSocial - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador

Manual: Manual do eSocial.

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-5001 - Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: Trata-se de um retorno do ambiente nacional do eSocial para cada um dos eventos de remuneração - S-1200 ou S-2299 ou S-2399 - transmitidos pelo empregador. Nele constará a totalização da base de cálculo (Salário de Contribuição) da contribuição previdenciária de cada trabalhador (CPF), e o cálculo do valor da contribuição devida pelo segurado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS. Retorna também o valor da contribuição efetivamente descontada pelo empregador, conforme informado em rubrica específica no evento de remuneração.


Quem está obrigado: Não aplicável ao contribuinte. Evento gerado no ambiente nacional do eSocial para cada evento de Remuneração transmitido pelo contribuinte e recepcionado no ambiente nacional do eSocial após as devidas validações.


Prazo de envio: O retorno ocorre na medida em que os eventos de remuneração são transmitidos. Assim, este retorno não depende de solicitação de fechamento de eventos periódicos.


Pré-requisitos: Envio de um dos eventos de remuneração: S-1200, S- 2299 ou S-2399.


Informações Adicionais:

Para totalizar a base de cálculo de cada trabalhador são adotadas as seguintes ações:

1) Classificação das rubricas por tipo e consolidação dos seus respectivos valores, campo {tpValor} do grupo {infoBaseCS}:

Tipo (tpValor)Descrição
11Base de cálculo da Contribuição Previdenciária normal
12Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição
13Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição
14Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição
15Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregador
16Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 15 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
17Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 20 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
18Base de cálculo da Contribuição Previdenciária adicional para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial após 25 anos de contribuição - Exclusiva do empregador
19Base de cálculo da contribuição previdenciária exclusiva do empregado.
21Valor total descontado do trabalhador para recolhimento à Previdência Social
22Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao Sest
23Valor descontado do trabalhador para recolhimento ao Senat
31Valor pago ao trabalhador a título de salário-família
91Base de cálculo (BC) da Contribuição Previdenciária (CP) Normal - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial
92BC CP Aposentadoria Especial aos 15 anos de trabalho - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial
93BC CP Aposentadoria Especial aos 20 anos de trabalho - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial
94BC CP Aposentadoria Especial aos 25 anos de trabalho - Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial

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2) Para cada rubrica agrupada em {tpValor} efetua-se o somatório dos valores informados no campo {vrRubr} no evento de remuneração, nos grupos {remunPerApur} e {remunPerAnt}, obedecendo o que se segue:

2.1) Para apuração do {tpValor} de 11 a 19, 31, 32 e 91 a 94, somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [1,3] - Vencimento, Informativa - e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [2,4] - Descontos, Informativa dedutora, observando a tabela de relacionamento abaixo:

Os códigos de incidência de contribuição previdenciária constam na tabela de rubricas (S-1010) conforme se segue:

Os códigos de incidência iniciados com numeral "9" identificam {tpValor} relacionados a rubricas para as quais há suspensão de exigibilidade, com informação de processo judicial em S-1070.

a) O sistema retorna a base total de cada trabalhador ({tpValor} = [11,12,13,14,15,16,17,18]) incluindo, na sua composição, eventual parcela suspensa ({codIncCP} da rubrica em S-1010 igual a [91, 92, 93, 94] e {indSusp} do respectivo processo em S-1070 diferente de [90] - decisão definitiva). Retorna, também, separadamente, o valor da base suspensa.

Exemplo:

Remuneração do trabalhador:

Rubrica Salário = 800,00

Rubrica Hora Extra = 200,00

Empresa tem um processo que suspende a incidência previdenciária sobre a Hora Extra.

Retorno do S-5001:

tpValor11 (Base de cálculo da Contribuição Previdenciária normal) = 1.000,00

tpValor91 (Incidência Suspensa em decorrência de decisão judicial) = 200,00

b) Quando houver indicador de decisão definitiva ({indSusp} em S-1070 =[90] - decisão definitiva), o valor da rubrica não é computado para compor a base.

c) Quando o indicativo de suspensão {indSusp} for = [92], o valor da rubrica compõe a base de cálculo.

2.2) Para apuração do {tpValor} 21 a 23, somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [2,4] - Descontos, Informativa dedutora - e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em {S-1010} seja igual a [1,3] - Vencimento, Informativa, observando a tabela de relacionamento abaixo:

tpValorCódigo de Incidência CP
2131, 32 (desconto INSS)
2234 (desconto Sest)
2335 (desconto Senat)

A base de cálculo de cada trabalhador será utilizada para o cálculo da sua contribuição ao RGPS e será somada às demais bases dos demais trabalhadores para o cálculo das contribuições dos empregadores (patronal) tratada no evento de retorno S-5011.

No caso de empresa enquadrada na classificação tributária = [03] - Optantes pelo Simples Nacional, com tributação previdenciária substituída e não substituída - há também a separação das bases de cálculo de cada trabalhador por indicador de contribuição substituída, conforme se segue:

1 - Contribuição Substituída Integralmente; 2 - Contribuição não substituída; 3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída.

Cálculo da contribuição do segurado

Para calcular a contribuição do trabalhador (segurado do RGPS), com base nas informações prestadas em S-1200, S-2299 ou S-2399 são utilizadas as seguintes regras:

1) Caso haja informação de múltiplos vínculos com indicador de contribuição sobre o limite máximo de salário de contribuição já descontada em outra empresa (Grupo [infoMV] com {indMV} = [3]) não haverá desconto de contribuição, ou seja, o campo valor da contribuição do segurado calculada pelo eSocial {vlrCPseg} será igual a 0 (zero).

2) Caso haja informação de múltiplos vínculos com indicador de contribuição descontada pelo empregador declarante ou de contribuição descontada por outra empresa sobre valor inferior ao limite máximo do salário de contribuição (Grupo [infoMV] com {indMV} = [1, 2]), é efetuado o somatório das ocorrências de remuneração em outras empresas ( Campo {vlrRemunOE}) com o somatório do valor da remuneração na declarante (Campo {valor} de {tpValor}=[11,12,13,14,19] do grupo [infoBaseCS]), resultando no total da remuneração do trabalhador [TotalRemun].

Ex. 1: Empregado "A" com remuneração de R$ 1.000,00 em outra empresa na categoria empregado [101]. Remuneração na empresa declarante no valor de R$ 900,00. Teremos:

{vlrRemunOE}=1.000,00

{valor} de {tpValor}=900,00

[TotalRemun]=1900,00

Ex. 2: Empregado "B" com remuneração de R$ 4.000,00 em outra empresa na categoria empregado [101]. Remuneração na empresa declarante no valor de R$ 3.000,00. Teremos:

{vlrRemunOE}=4000

{valor} de {tpValor}=3000

[TotalRemun]=7000

2.3) Caso o [TotalRemun] ultrapasse o limite máximo do Salário de Contribuição, aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a diferença entre o referido limite máximo e o somatório das ocorrências do campo {vlrRemunOE}.

2.4) Caso o [TotalRemun] seja inferior ao limite máximo do Salário de Contribuição: 2.4.1) Para as categorias empregado/avulso/agente público: somar {vlrRemunOE} destas mesmas categorias com o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11, 12, 13, 14, 19] do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria do segurado sobre a remuneração paga pelo declarante.

2.4.2) Para categoria contribuinte individual: aplicar a alíquota referente a [TotalRemun] sobre a remuneração paga pelo declarante (somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19], do grupo {infoBaseCS}).

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3) Caso não seja informado o grupo {infoMV} em S-1200/S-2299/S-2399 (não havendo informação de remuneração em outra empresa):

3.1) Caso o trabalhador preste serviço para a empresa declarante em apenas uma categoria {codCateg}, efetuar o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS} e aplicar a alíquota conforme a categoria.

3.2) Caso o trabalhador preste serviço para a empresa declarante em mais de uma categoria {codCateg}:

3.2.1) Efetuar o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias de segurado empregado/avulso/agente público e aplicar a alíquota correta conforme faixa salarial observado o limite máximo do salário de contribuição;

3.2.2) Caso o somatório do item anterior não tenha atingido o limite máximo do salário de contribuição, efetuar o somatório de {valor} quando {tpValor}=[11,12,13,14,19] do grupo {infoBaseCS} para todas as categorias diferentes de segurado empregado e aplicar a alíquota correta conforme a categoria, observado o limite máximo do salário de contribuição.

Observações:

a) Havendo rubricas de décimo terceiro em uma apuração mensal (ex. 13º proporcional rescisório), o cálculo da contribuição do segurado é efetuado separadamente (base mensal e base 13) e o somatório de ambos corresponderá ao valor da contribuição do segurado, campo {vrCpSeg}.

b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria "Contribuinte Individual", quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80].

c) Não será efetuado, pelo eSocial, o cálculo da contribuição do segurado nas hipóteses abaixo. Nestes casos, será adotado como valor calculado (Campo {vrCpSeg}) o valor efetivamente descontado pelo contribuinte, campo {vrDescSeg}:

c.1) Quando houver informação de remuneração em período anterior ({infoPerAnt} em S-1200) na composição da base de cálculo ({infoBaseCS/valor} em S-5001);

c.2) Quando houver informação de processo judicial do trabalhador {procJudTrab} com abrangência igual a contribuição social do trabalhador ({tpTrib} = [2]) nos eventos que contenham informações de remuneração (S-1200, S-2299 e S-2399);

c.3) Quando houver processo do empregador informado em S-1010, com indicador de suspensão da incidência de contribuição previdenciária em rubricas utilizadas na composição da remuneração do trabalhador. Neste caso, a base de cálculo apurada no item 2.1 será utilizada apenas para o cálculo da contribuição patronal.

4) No caso de trabalhador categoria = [102] (trabalhador de curto prazo contratado por produtor rural pessoa física ou segurado especial), utilizar somente a alíquota de 8%, observando o limite máximo do salário de contribuição.

5) No caso de trabalhador categoria=[741] (MEI das atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos) não há contribuição previdenciária a ser descontada do trabalhador. Neste caso, a contribuição do segurado é recolhida no âmbito do SIMEI. A contribuição previdenciária patronal calculada sobre os valores pagos ao MEI será demonstrada no evento S-5011.

5-A) No caso de empregador com {classTrib} = [21,60], não calcular a contribuição previdenciária do contribuinte individual (grupo 700). O valor deve ser zerado;

6) No caso de trabalhador categoria=[781] (Ministro de Confissão Religiosa) não há contribuição a ser descontada e a remuneração não é base de cálculo para contribuição patronal. Neste caso, o recolhimento da contribuição do segurado é de responsabilidade do próprio segurado.

7) Cabe destacar que para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. O truncamento é realizado em todos os cálculos dos eventos totalizadores.

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8) Os valores das contribuições dos segurados são informados por código de receita conforme se segue:

ContribuiçãoCódigo ReceitaCod. Rec. 13º
Contribuição previdenciária (CP) descontada do segurado empregado/avulso, alíquotas 8%, 9% ou 11%1082-011082-21
CP descontada do segurado empregado rural curto prazo, alíquota de 8%, lei 11718/20081082-021082-22
CP descontada do segurado empregado doméstico ou segurado especial, alíquota de 8%, 9% ou 11%1082-031082-23
CP descontada do segurado empregado rural curto prazo, contratado por segurado especial - alíquota de 8%, lei 11718/20081082-041082-24
CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 11%1099-01N Aplica
CP descontada do contribuinte individual, alíquota de 20%1099-02N Aplica
Contribuição ao SEST, descontada do transportador autônomo, à alíquota de 1,5%1218-02N Aplica
Contribuição ao SENAT, descontada do transportador autônomo, à alíquota de 1,0%1221-02N Aplica
Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

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