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Evento S-5003 do Manual do eSocial - Informações do FGTS por Trabalhador

Manual: Manual do eSocial.

1) Introdução:

Veremos neste item do Manual de Orientação do eSocial as informações técnicas do evento "S-5003 - Informações do FGTS por Trabalhador".

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

2) Informações técnicas:

Conceito do evento: Trata-se de um retorno do ambiente nacional do eSocial para cada um dos eventos de remuneração - S-1200 ou S-2299 ou S-2399 - transmitidos pelo empregador. Nele constará a totalização da base de cálculo para o FGTS de cada trabalhador (CPF), por contrato, estabelecimento e lotação tributária, e o cálculo do valor do depósito, por contrato.

Quem está obrigado: Não aplicável ao contribuinte. Evento gerado no ambiente nacional do eSocial para cada evento de remuneração transmitido pelo contribuinte e recepcionado no ambiente nacional do eSocial após as devidas validações.

Prazo de envio: O retorno ocorre na medida em que os eventos de remuneração são transmitidos. Assim, este retorno não depende de solicitação de fechamento de eventos periódicos.

Pré-requisitos: Envio de um dos eventos de remuneração: S-1200, S-2299 ou S-2399.

Informações Adicionais:

Para totalizar a base de cálculo de cada trabalhador são adotadas as seguintes ações:

1) Somente serão retornadas as informações de FGTS para os seguintes trabalhadores:

a) Empregados celetistas (ou seja, empregados com {tpRegTrab} = [1]);

b) Trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais e diretores não empregados com FGTS (ou seja, Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (TSVE) com {codCateg} = [201, 202, 401, 721]);

c) Trabalhador cedido com regime de origem celetista (ou seja, TSVE com {codCateg} = [410] e {tpRegTrab} = [1]).

2) Classificação das rubricas por tipo e consolidação dos seus respectivos valores, campo {tpValor} do grupo {infoBaseFGTS}:

Tipo {tpValor}Descrição
11Base de Cálculo do FGTS
12Base de Cálculo do FGTS 13° Salário
13Base de Cálculo do FGTS Dissídio
14Base de cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário
15Base de Cálculo do FGTS - Aprendiz
16Base de Cálculo do FGTS 13° Salário - Aprendiz
17Base de Cálculo do FGTS Dissídio - Aprendiz
18Base de Cálculo do FGTS Dissídio 13º Salário - Aprendiz
21Base de Cálculo do FGTS Rescisório
22Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário
23Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio
24Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio
25Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13º Salário
26Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio
27Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aprendiz
28Base de Cálculo do FGTS Rescisório - 13° Salário Aprendiz
29Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Aviso Prévio Aprendiz
30Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aprendiz
31Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio 13° Salário Aprendiz
32Base de Cálculo do FGTS Rescisório - Dissídio Aviso Prévio Aprendiz
91Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial

A diferenciação entre FGTS mensal e FGTS rescisório ocorre da seguinte maneira:

a) FGTS mensal ({tpValor} = [11,12,13,14,15,16,17,18]):

- Evento S-1200;

- Evento S-2299 de empregado desligado por motivo que não gera guia de FGTS rescisório (motivo de desligamento diferente de [02,03,05,06,14,17,26,27,33]);

- Evento S-2299 de empregado desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de desligamento igual a [02,03,05,06,14,17,26,27,33]), desde que a data de desligamento acrescida de 10 dias seja posterior à data de vencimento do FGTS mensal;

- Evento S-2399 de diretor não empregado com FGTS por motivo que não gera guia de FGTS rescisório (motivo de término diferente de [01,02,04,06]);

- Evento S-2399 de diretor não empregado com FGTS por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de término igual a [01,02,04,06]), desde que a data de término acrescida de 10 dias seja posterior à data de vencimento do FGTS mensal;

- Evento S-2399 dos demais TSVEs.

Exemplos:

i) Evento S-2299 de empregado desligado em 31/01/2019, por motivo de desligamento = [07].

Retorno do S-5003: FGTS mensal, pois o motivo de desligamento não gera guia de FGTS rescisório.

ii) Evento S-2299 de empregado desligado em 31/01/2019, por motivo de desligamento = [02].

Data de vencimento do FGTS mensal = 07/02/2019.

Retorno do S-5003: FGTS mensal, pois a data de desligamento acrescida de 10 dias (10/02/2019) é posterior à data de vencimento do FGTS mensal (07/02/2019).

b) FGTS rescisório ({tpValor} = [21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32]):

- Evento S-2299 de empregado desligado por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de desligamento igual a [02,03,05,06,14,17,26,27,33]), desde que a data de desligamento acrescida de 10 dias seja igual ou anterior à data de vencimento do FGTS mensal;

- Evento S-2399 de diretor não empregado com FGTS por motivo que gera guia de FGTS rescisório (motivo de término igual a [01,02,04,06]), desde que a data de término acrescida de 10 dias seja igual ou anterior à data de vencimento do FGTS mensal.

Exemplo:

Evento S-2399 de empregado desligado em 26/01/2019, por motivo de desligamento = [02].

Data de vencimento do FGTS mensal = 07/02/2019.

Retorno do S-5003: FGTS rescisório, pois a data de desligamento acrescida de 10 dias (05/02/2019) é igual ou anterior à data de vencimento do FGTS mensal (07/02/2019).

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3) Para cada rubrica agrupada em {tpValor}, efetua-se o somatório dos valores informados no campo {vrRubr} no evento de remuneração, nos grupos {infoPerApur} e {infoPerAnt}, obedecendo o que se segue:

3.1) Para apuração do {tpValor}, somar os valores das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 seja igual a [1, 3] - Vencimento, Informativa - e subtrair os valores das rubricas cujo {tpRubr} em S-1010 seja igual a [2, 4] - Desconto, Informativa dedutora, observando a tabela de relacionamento abaixo:

Os códigos de incidência de FGTS constam na tabela de rubricas (S-1010), conforme se segue:

- 11 = Base de Cálculo FGTS Mensal;

- 12 = Base de Cálculo FGTS 13º Salário;

- 21 = Base do Cálculo FGTS (aviso prévio);

- 91 = Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial.

Os códigos [91] identificam {tpValor} relacionados a rubricas para as quais há suspensão de exigibilidade, com informação de processo judicial em S-1070:

a) O sistema retorna a base de cálculo total de cada trabalhador {tpValor} sem incluir, na sua composição, eventual parcela suspensa ({codIncFGTS} da rubrica em S-1010 igual a [91]).

Exemplo:

Remuneração mensal do trabalhador: Rubrica Salário = R$ 800,00.

Rubrica Horas Extras = R$ 200,00.

Empresa tem um processo que suspende a incidência de FGTS sobre Horas Extras.

Retorno do S-5003: {tpValor} = [11] (Base de Cálculo do FGTS Mensal): R$ 800,00.

{tpValor} = [91] (Incidência suspensa em decorrência de decisão judicial): R$ 200,00.

b) Retorna, também, o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados de acordo com {tpDps}, não considerando no cálculo do depósito FGTS as rubricas cujo {codIncFGTS} = [91].

3.2) Para o cálculo dos valores de FGTS a serem depositados, incidentes sobre o período de apuração e períodos anteriores, aplica-se a alíquota de 2% sobre a remuneração de trabalhador pertencente ao código de categoria [103] e a alíquota de 8% sobre a remuneração de trabalhador pertencente às demais categorias.

Base Legal: Manual de Orientação do eSocial.

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