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Registro C590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Reg. Analítico do Doc. NF / Conta de Energia Elétrica (Código 06), NF / Conta de Fornecimento DÁgua Canalizada (Código 29) e NF Consumo Fornecimento de Gás (Código 28)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do C590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo totalizar por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota os itens dos documentos fiscais escriturados no Registro C510 (operações de saída) ou nos documentos fiscais de entrada.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C590 representa a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no Registro C500, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada documento. Deve haver 1 (um) Registro C590 com os totais de cada combinação de valores de CST, CFOP e Alíquota, informados nos itens dos Registros C510 (operações de saída) ou com base nos documentos fiscais de entrada.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS. A combinação CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS deve existir no respectivo registro de itens do Registro C510, quando este Registro for exigido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C590". C 004 - O O
02 CST_ICMS CST, conforme a Tabela 4.3.1. N 003* - O O
03 CFOP CFOP do agrupamento de itens. N 004* - O O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de "CST_ICMS", "CFOP", e alíquota do ICMS. N - 02 O O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação de "CST_ICMS", "CFOP" e alíquota do ICMS. N - 02 OC O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de "CST_ICMS", "CFOP" e alíquota do ICMS. N - 02 OC O
08 VL_BC_ICMS_ST Parcela correspondente ao "Valor da BC do ICMS" da substituição tributária referente à combinação de "CST_ICMS", "CFOP" e alíquota do ICMS. N - 02 OC O
09 VL_ICMS_ST Parcela correspondente ao valor creditado/debitado do ICMS da substituição tributária, referente à combinação de "CST_ICMS", "CFOP" e alíquota do ICMS. N - 02 OC O
10 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de "CST_ICMS", "CFOP" e alíquota do ICMS. N - 02 OC O
11 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460) C 006 - OC OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N (um ou vários por Registro C500);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C590].


* Campo 02 (CST_ICMS) Preenchimento: Nos documentos fiscais de emissão própria o campo deverá ser preenchido com o CST sob o enfoque do declarante. Nas operações de entradas (documentos de terceiros), informar o CST que constar no documento fiscal de aquisição dos produtos.

A partir julho de 2012, nas operações de aquisições de mercadorias o CST_ICMS deverá ser informado sob o enfoque do declarante. Exemplo 1: Aquisição de mercadorias tributadas para uso e consumo ==> informar código "90" da tabela B. Exemplo 2: Aquisição de mercadorias para comercialização com ICMS retido por ST ==> informar código "60" da tabela B.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem 30, 40, 41, 50, ou 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de 30, 40, 41, 50, e 60, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a 51 ou 90, então os valores dos campos VL_BC_ICMS, ALIQ_ICMS e VL_ICMS deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

ICMS ST:

  1. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem 10, 30 ou 70, os valores dos campos 16 (VL_BC_ST), 17 (ALIQ_ST) e 18 (VL_ICMS_ST) deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem diferentes de 10, 30 ou 70, os valores dos campos 16 (VL_BC_ST), 17 (ALIQ_ST) e 18 (VL_ICMS_ST) deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP) Preenchimento: em se tratando de operações de entrada, devem ser registrados os códigos de operação que correspondam ao tratamento tributário relativo à destinação do item.

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.

Não podem ser utilizados códigos que correspondam aos títulos dos agrupamentos de CFOP (códigos com caracteres finais 00 ou 50. Por exemplo: 5100).

Se o campo IND_OPER do Registro C500 for igual a “0” (zero), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se campo IND_OPER do Registro C500 for igual a “1” (um), então o primeiro caractere do CFOP deve ser igual a 5,6,7.


* Campo 05 (VL_OPR) Preenchimento: Na combinação de CST_ICMS, CFOP e ALIQ_ICMS, informar neste Campo o valor das mercadorias somadas aos valores de outras despesas acessórias, subtraíndo o desconto incondicional.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS) Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS dos Registros C510 (itens), se existirem, que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste Registro.


* Campo 07 (VL_ICMS) Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_ICMS dos Registros C510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste Registro.


* Campo 08 (VL_BC_ICMS_ST) Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_BC_ICMS_ST dos Registros C510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste Registro.


* Campo 09 (VL_ICMS_ST) Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do Campo VL_ICMS_ST dos Registros C510 (itens), que possuam a mesma combinação de CST, CFOP e Alíquota deste Registro.


* Campo 10 (VL_RED_BC) Validação: este campo só pode ser preenchido, se os 2 (dois) últimos dígitos do Campo CST_ICMS forem iguais a 20 ou 70.


* Campo 11 (COD_OBS) Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digiral – EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C590 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.126/05/2010.Alteração do título do registro C510 e C590 com a inclusão do documento Nota Fiscal/Conta de fornecimento de água canalizada.
2.0.803/201211/04/2012Informação do registro C590 - campo 02 - preenchimento.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2122/08/201701/01/2018Inclusão de Regra validação no campo CFOP dos Registros: C190, D190, D300, D390, C590, D610 e D690.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C590. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=82. Acesso em: 31/10/2020."