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Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Consolidação diária de Notas Fiscais/Contas de energia elétrica (Código 06), Nota Fiscal/Conta de fornecimento DÁgua canalizada (Código 29) e Nota Fiscal/Conta de fornecimento de gás (Código 28) (Empresas não obrigadas ao Convênio ICMS 115/03)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo fazer a consolidação diária das Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06), Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29) e Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/07/15).

2) Layout:

O Registro C600 deve ser apresentado na consolidação diária de Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS), Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) e Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) para empresas não obrigadas ao Convênio ICMS nº 115/2003.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_MOD", "COD_MUN" e "COD_CONS". A apresentação deste registro implica a não apresentação do Registro C700 e do Registro C500.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C600". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O
03 COD_MUN Código do Município dos pontos de consumo, conforme a Tabela IBGE. N 007 - O
04 SER Série do documento fiscal. C 004 - OC
05 SUB Subsérie do documento fiscal. N 003 - OC
06 COD_CONS - Código de classe de consumo de energia elétrica ou gás:
01: Comercial;
02: Consumo Próprio;
03: Iluminação Pública;
04: Industrial;
05: Poder Público;
06: Residencial;
07: Rural;
08: Serviço Público.

- Código de classe de consumo de Fornecimento D´água – Tabela 4.4.2.
C 002 - O
07 QTD_CONS Quantidade de documentos consolidados neste Registro. N - - O
08 QTD_CANC Quantidade de documentos cancelados. N - - OC
09 DT_DOC Data dos documentos consolidados. N 008 - O
10 VL_DOC Valor total dos documentos. N - 02 O
11 VL_DESC Valor acumulado dos descontos. N - 02 OC
12 CONS Consumo total acumulado, em kWh (Código 06). N - - OC
13 VL_FORN Valor acumulado do fornecimento. N - 02 OC
14 VL_SERV_NT Valor acumulado dos serviços não-tributados pelo ICMS. N - 02 OC
15 VL_TERC Valores cobrados em nome de terceiros. N - 02 OC
16 VL_DA Valor acumulado das despesas acessórias. N - 02 OC
17 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC
18 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS. N - 02 OC
19 VL_BC_ICMS_ST Valor acumulado da BC do ICMS substituição tributária (ICMS-ST). N - 02 OC
20 VL_ICMS_ST Valor acumulado do ICMS-ST. N - 02 OC
21 VL_PIS Valor acumulado do PIS/Pasep. N - 02 OC
22 VL_COFINS Valor acumulado do Cofins. N - 02 OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).

Nota Valor Consulting:

(1) O Registro C600 é obrigatório nas operações de saídas, apenas para documentos emitidos fora do Convênio ICMS nº 115/2003, ou quando dispensados pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) da entrega do arquivo previsto naquele Convênio.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/07/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C600].


* Campo 02 (COD_MOD): Valores válidos: [06, 28, 29].


* Campo 03 (COD_MUN): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de Municípios do IBGE, possuindo 7 (sete) dígitos.


* Campo 06 (COD_CONS): Valores válidos e validação: Se o modelo for "06" (energia elétrica) ou "28" (gás canalizado), os valores válidos são [01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08]. Se o modelo for "29" (água canalizada), o valor deve constar da Tabela 4.4.2 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 07 (QTD_CONS): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 08 (QTD_CANC): Validação: o valor deve ser menor ou igual ao valor do campo "QTD_CONS", pois a quantidade de documentos cancelados não pode ser maior que a quantidade de documentos consolidados. Este valor deve ser igual à quantidade de ocorrências do Registro C601 (documentos cancelados).


* Campo 09 (DT_DOC): Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 17 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_BC_ICMS" dos Registros C610 (itens).


* Campo 18 (VL_ICMS): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ICMS" dos Registros C610 (itens).


* Campo 19 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_BC_ICMS_ST" dos Registros C610 (itens).


* Campo 20 (VL_ICMS_ST): Validação: o valor informado deve ser igual à soma do campo "VL_ICMS_ST" dos Registros C610 (itens).


* Campo 21 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 22 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 12/07/15).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.017/12/200901/2010Alteração na descrição do campo COD_CONS do registro C500, C600 e 1500.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C600. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=83. Acesso em: 29/10/2020."