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Registro C601 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Documentos cancelados - Consolidação diária de NF/Contas de energia elétrica (Cód. 06), NF/Conta de fornecimento dágua canalizada (Cód. 29) e NF consumo fornecimento de gás (Cód. 28)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C601 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo informar a numeração dos documentos cancelados da consolidação diária dos documentos fiscais do Registro C600, quais sejam: (i) Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (Código 06), (ii) Notas Fiscais de Fornecimento DÁgua (Código 29) e, (iii) Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 09/07/15).

2) Layout:

O Registro C601 tem por objetivo informar a numeração dos documentos cancelados da consolidação diária dos documentos fiscais do Registro C600.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C601". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 NUM_DOC_CANC Número do documento fiscal cancelado. N 009 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 09/07/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C601].


* Campo 02 (NUM_DOC_CANC): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 09/07/15).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C601 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C601. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=84. Acesso em: 05/12/2020."