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Registro C610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Itens do documento consolidado (Cód. 06), NF / Conta de fornecimento dágua canalizada (Cód. 29) e NF / Conta de forn. de gás (Cód. 28) (Empr. não obrigada ao Conv. ICMS nº 115/03)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), tem por objetivo discriminar por item os registros consolidados apresentados no Registro C600, quaos sejam: (i) Notas Fiscais/Conta de energia elétrica (Código 06), (ii) Notas Fiscais de fornecimento dágua (Código 29) e, (iii) Notas Fiscais/Conta de fornecimento de gás (Código 28).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 14/07/15).

2) Layout:

O Registro C610 tem por objetivo discriminar por item os registros consolidados apresentados no Registro C600.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos "COD_CLASS", "COD_ITEM" e "ALIQ_ICMS".

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C610". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_CLASS Código de classificação do item de energia elétrica, conforme Tabela 4.4.1. N 004 - OC
03 COD_ITEM Código do item (Campo 02 do Registro 0200). C 060 - O
04 QTD Quantidade acumulada do item. N - 03 O
05 UNID Unidade do item (Campo 02 do Registro 0190). C 006 - O
06 VL_ITEM Valor acumulado do item. N - 02 O
07 VL_DESC Valor acumulado dos descontos. N - 02 OC
08 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. N 003 - O
09 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) conforme Tabela indicada no item 4.2.2. N 004 - O
10 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
11 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS. N - 02 OC
12 VL_ICMS Valor acumulado do ICMS debitado. N - 02 OC
13 VL_BC_ICMS_ST Valor da BC do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST). N - 02 OC
14 VL_ICMS_ST Valor do ICMS-ST. N - 02 OC
15 VL_PIS Valor do PIS/Pasep. N - 02 OC
16 VL_COFINS Valor da Cofins. N - 02 OC
17 COD_CTA Código da conta analítica contábil debitada/creditada. C - - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 14/07/15).

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C610].


* Campo 02 (COD_CLASS): Preenchimento: só deve ser preenchido no caso do campo "COD_MOD" do Registro C600 ser igual a "06" (Energia Elétrica). Para demais modelos previstos, o campo deve ser apresentado como campo "vazio".

Validação: Se o código de modelo de documentos for igual a "06", então o valor informado no campo deve existir na Tabela 4.4.1 referenciada no Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 03 (COD_ITEM): Validação: o valor informado no campo deve existir no Registro 0200, campo "COD_ITEM".


* Campo 04 (QTD): Validação: o valor informado no campo deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (UNID): Validação: o valor deve estar informado no Registro 0190.


* Campo 08 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária referente ao ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "30", "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem diferentes de "30", "40", "41", "50", e "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "51" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

ICMS-ST:

  1. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem "10", "30" ou "70" os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos caracteres deste campo forem diferentes de "10", "30" ou "70", os valores dos campos "VL_BC_ST", "ALIQ_ST" e "VL_ICMS_ST" deverão ser iguais a "0" (zero).

* Campo 09 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief n° 07/2001.

O primeiro caractere do CFOP deve ser igual a "5", "6" ou "7".


* Campo 15 (VL_PIS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 16 (VL_COFINS): Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil (UC: 14/07/15).

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C610 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C610. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=85. Acesso em: 29/11/2020."