Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Registro C690 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro Analítico dos Documentos (NF / Contas de Energia Elétrica (Código 06), NF / Conta de Fornecimento DAgua Canalizada (Código 29) e NF / Conta de Fornecimento de Gás (Código 28)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C600 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no C600, quais sejam: (i) Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (Código 06), (ii) Notas Fiscais de Fornecimento DÁgua (Código 29) e, (iii) Notas Fiscais/Conta de Fornecimento de Gás (Código 28). Esses documentos fiscais serão, neste Registro, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C690 tem por objetivo representar a escrituração dos documentos fiscais dos modelos especificados no Registro C600, totalizados pelo agrupamento das combinações dos valores de CST, CFOP e Alíquota dos itens de cada registro consolidado. Existirá um Registro C690 para cada combinação de valores de CST, CFOP e Alíquota que existir nos itens (Registro C610), totalizando estes itens.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos Campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS". A combinação "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS" deve existir no respectivo registro de itens do Registro C610, quando este registro for exigido.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C690". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS Código da Situação Tributária (CST), conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. N 003 - O
03 CFOP Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP), conforme a Tabela indicada no item 4.2.2. N 004 - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR Valor da operação correspondente à combinação de "CST_ICMS", CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
06 VL_BC_ICMS Parcela correspondente ao "Valor da Base de Cálculo (BC) do ICMS" referente à combinação "CST_ICMS", CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação "CST_ICMS", CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
08 VL_RED_BC Valor não tributado em função da redução da BC do ICMS, referente à combinação de "CST_ICMS", CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
09 VL_BC_ICMS_ST Valor da BC do ICMS substituição tributária (ICMS-ST). N - 02 O
10 VL_ICMS_ST Valor do ICMS-ST. N - 02 O
11 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (Campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o Campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o Campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C690].


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.


* Campo 03 (CFOP): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste SINIEF nº 07/2001.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS" dos Registros C610 (itens), se existirem, para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".


* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_ICMS" dos Registros C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".


* Campo 08 (VL_RED_BC): Validação: o campo "VL_RED_BC" só pode ser preenchido se o valor do campo "CST_ICMS" for igual a "20" ou "70".


* Campo 09 (VL_BC_ICMS_ST): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_BC_ICMS_ST" dos Registros C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".


* Campo 10 (VL_ICMS_ST): Validação: o valor constante neste campo deve corresponder à soma dos valores do campo "VL_ICMS_ST" dos Registros C610 (itens), para a mesma combinação de valores dos campos "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".


* Campo 11 (COD_OBS): Validação: o valor informado no campo "COD_OBS" deve existir no Registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C690 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 28/11/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C690. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=86. Acesso em: 31/10/2020."