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Registro C700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Consolidação dos documentos NF/Conta Energia Elétrica (Código 06), emitidas em via única (empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS 115/03) e NF/Conta de fornecimento de gás canalizado (Código 28)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), que deve ser apresentado com a consolidação das Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS nº 115/2003.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

Este Registro deve ser apresentado com a consolidação das Notas Fiscais/Conta de Energia Elétrica (código 06 da Tabela Documentos Fiscais do ICMS) pelas empresas obrigadas à entrega do arquivo previsto no Convênio ICMS nº 115/2003.

Este registro deve ser apresentado pelas empresas fornecedoras de gás canalizado domiciliadas nas Unidades Federadas (UF) que utilizam o Convênio ICMS nº 115/2003.

Informações interestaduais devem estar englobadas na consolidação deste registro e também devem ser informadas no Registro 1500. Neste caso, as informações repetidas no Registro 1500 terão apenas efeito declaratório, não sendo consideradas no cálculo da apuração.

A apresentação deste registro implica a não apresentação do Registro C600.

Validação do Registro: não podem ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de valores dos campos SER, NRO_ORD_INI e NRO_ORD_FIN. Não pode haver sobreposição de intervalos para a mesma série.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C700". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1 C 002* - O
03 SER Série do documento fiscal. C 004 - OC
04 NRO_ORD_INI Número de ordem inicial. N 009 - O
05 NRO_ORD_FIN Número de ordem final. N 009 - O
06 DT_DOC_INI Data de emissão inicial dos documentos / Data inicial de vencimento da fatura. N 008* - O
07 DT_DOC_FIN Data de emissão final dos documentos / Data final do vencimento da fatura. N 008* - O
08 NOM_MEST Nome do arquivo Mestre de Documento Fiscal. C 033 - O
09 CHV_COD_DIG Chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal. C 032 - O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: vários (por arquivo);
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C700].


* Campo 02 (COD_MOD): Valor Válido: [06, 28].


* Campo 04 (NRO_ORD_INI): Validação: o valor informado deve ser maior que "0" (zero).


* Campo 05 (NRO_ORD_FIN): Validação: o valor informado deve ser igual ou maior que o valor no campo "NRO_ORD_INI".


* Campo 06 (DT_DOC_INI): Preenchimento: informar data de emissão inicial dos documentos, formato "ddmmaaaa" ou a data inicial do vencimento da fatura, conforme disposto na legislação Estadual.

Validação: a data informada no campo deve ser maior ou igual ao valor no campo "DT_INI" do Registro 0000. Este valor deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_DOC_FIN".


* Campo 07 (DT_DOC_FIN): Preenchimento: informar data de emissão final dos documentos, formato "ddmmaaaa" ou a data final do vencimento da fatura, conforme disposto na legislação Estadual.

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor no campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 08 (NOME_MEST): Preenchimento: informar o nome do volume do arquivo mestre de documento fiscal, conforme item 4.5 do Anexo Único (Manual de Orientação) do Convênio ICMS nº 115/2003. Até 31/12/2016, o campo tinha tamanho 015.


* Campo 09 (CHV_COD_DIG): Preenchimento: chave de codificação digital do arquivo Mestre de Documento Fiscal, conforme Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 115/2003.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C700 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.2007/12/2016.Registros C700 e D695 - Alteração do tamanho de NOM_MEST de 15 para 33 caracteres para atender ao Convênio 60/2015.
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 05/12/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C700. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=87. Acesso em: 31/10/2020."