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Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) (Código 59)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) (Código 59).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C800 deve ser gerado para cada Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) (Código 59) emitido por equipamento SAT-CF-e, conforme Ajuste Sinief nº 11/2010.

Não poderão ser informados 2 (dois) ou mais registros com a mesma combinação de "COD_SIT" + "NUM_CFE" + "NUM_SAT" + "DT_DOC".

Para CF-e-SAT cancelado, informar somente os campos "REG", "COD_MOD", "COD_SIT, "NUM_CFE", "NR_SAT" e "CHV_CFE".

Para cada Registro C800 deve ser apresentado obrigatoriamente, pelo menos, 1 (um) Registro C850 observada a exceção abaixo indicada:

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C800". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 COD_MOD Código do modelo do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.1. C 002 - O
03 COD_SIT Código da situação do documento fiscal, conforme a Tabela 4.1.2. N 002 - O
04 NUM_CFE Número do CF-e-SAT. N 006 - O
05 DT_DOC Data de emissão do CF-e-SAT. N 008 - O
06 VL_CFE Valor total do CF-e-SAT. N - 02 O
07 VL_PIS Valor total do PIS/Pasep. N - 02 OC
08 VL_COFINS Valor total da Cofins. N - 02 OC
09 CNPJ_CPF CNPJ ou CPF do destinatário. N 014 - OC
10 NR_SAT Número de Série do equipamento SAT. N 009 - O
11 CHV_CFE Chave do CF-e-SAT. N 044 - O
12 VL_DESC Valor total de descontos. N - 02 O
13 VL_MERC Valor total das mercadorias e serviços. N - 02 O
14 VL_OUT_DA Valor total de outras despesas acessórias e acréscimos. N - 02 O
15 VL_ICMS Valor do ICMS. N - 02 O
16 VL_PIS_ST Valor total do PIS/Pasep retido por substituição tributária. N - 02 O
17 VL_COFINS_ST Valor total da Cofins retido por substituição tributária. N - 02 O

Observações:

  1. Nível hierárquico: 2;
  2. Ocorrência: Vários;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C800].


* Campo 02 (COD_MOD): Preenchimento: deve corresponder ao código CF-e-SAT (Valor Válido: ["59"]).


* Campo 03 (COD_SIT): Valores válidos: ["00", "01", "02", "03"].

Preenchimento: verificar a descrição da situação do documento, repetindo os valores válidos acima indicados.


* Campo 05 (DT_DOC): Preenchimento: informar a data de emissão do documento, no formato "ddmmaaaa", excluindo-se quaisquer caracteres de separação, tais como: ".", "/", "-".

Validação: o valor informado no campo deve ser menor ou igual ao valor do campo "DT_FIN" do Registro 0000.


* Campo 06 (VL_CFE): Preenchimento: corresponde ao campo Valor total do CF-e-SAT, constante do layout do CF-e-SAT.

Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo "VL_OPR" dos Registros C850 ("filhos" deste Registro C800).


* Campo 07 (VL_PIS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS/Pasep, constante do layout do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 08 (VL_COFINS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do Cofins, constante do layout do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 09 (CNPJ_CPF): Preenchimento: informar o CNPJ, com 14 (quatorze) dígitos, ou o CPF, com 11 (onze) dígitos, do adquirente.

Validação: se forem informados 14 (quatorze) caracteres, o campo será validado como CNPJ. Se forem informados 11 (onze) caracteres, o campo será validado como CPF. O preenchimento com outra quantidade de caracteres será considerado inválido.


* Campo 11 (CHV_CFE): Validação: é conferido o dígito verificador (DV) da chave do CF-e-SAT. Para confirmação inequívoca de que a chave do CF-e-SAT corresponde aos dados informados no documento, será comparado o CNPJ existente na "CHV_CFE" com o campo "CNPJ" do Registro 0000, que corresponde ao CNPJ do informante do arquivo. Serão verificados a consistência da informação do campo "NUM_CFE" e o número do documento contido na chave do CF-e-SAT, bem como comparado se a informação do AAMM de emissão contido na chave do CFE corresponde ao ano e mês da data de emissão do CF-e-SAT. Será também comparada a UF codificada na chave do CF-e-SAT com o campo UF informado no Registro 0000.

Formatação da chave:

CampoTamanhoObservação
Código da UF2
AAMM da emissão4
CNPJ do emitente14
Modelo do documento fiscal2Código para o CF-e
Número de série do SAT9Número sequencial atribuído pela Sefaz, iniciando em 000000001
Número do CF-e6Numeração sequencial para cada equipamento
Código numérico 6Número aleatório gerado pelo SAT para cada CF-e
DV1Módulo 11
Total44

* Campo 12 (VL_DESC): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Descontos sobre item, constante do layout do CF-e-SAT.


* Campo 13 (VL_MERC): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total dos Produtos e Serviços, constante do layout do CF-e-SAT.


* Campo 14 (VL_OU_DA): Preenchimento: vcorresponde ao campo Valor Total de Outras Despesas Acessórias sobre item, constante do layout do CF-e-SAT.


* Campo 15 (VL_ICMS): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do ICMS, constante do layout do CF-e-SAT.

Validação: o valor informado neste campo deve ser igual à soma do campo "VL_ICMS" dos Registros C850 ("filhos" deste Registro C800).


* Campo 16 (VL_PIS_ST): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do PIS/Pasep retido por substituição tributária, constante do layout do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".


* Campo 17 (VL_COFINS_ST): Preenchimento: corresponde ao campo Valor Total do COFINS retido por substituição tributária, constante do layout do CF-e-SAT. Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do Registro 0000 estão dispensados do preenchimento deste campo. Apresentar conteúdo VAZIO "||".

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C800 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.411/03/201122/03/2011Inclusão do leiaute do registro C800 e instruções de preenchimento.
2.0.519/05/201101/07/2011Registro C800 e C860 - informação sobre duplicidades de informação.
2.0.519/05/201101/07/2011Registro C800 - alteração de descrição de campos.
2.0.611/201120/09/2011Registro C800 - Alterada a chave do registro para verificação de duplicidade.
2.0.1309/201301/11/2013O título do registro C800 passa para: "REGISTRO C800: CUPOM FISCAL ELETRÔNICO - SAT (CF-e-SAT) (CÓDIGO 59)".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/01/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C800. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=90. Acesso em: 29/11/2020."