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Registro C850 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) - Registro analítico do CF-e-SAT (Código 59)

1) Introdução:

Veremos neste capítulo do Guia Prático o layout do Registro C850 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal) que trata do Registro analítico do CF-e-SAT (Código 59).

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2) Layout:

O Registro C850 tem por objetivo representar a escrituração do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), código 59, segmentado por Código da Situação Tributária (CST), Código Fiscal de Operação e Prestação (CFOP) e Alíquota do ICMS.

CampoDescriçãoTipoTam.Dec.Entr.Saída
01 REG Texto fixo contendo "C850". C 004 - Não
Apre
sentar
O
02 CST_ICMS CST, conforme a Tabela indicada no item 4.3.1. N 003 - O
03 CFOP CFOP do agrupamento de itens. N 004 - O
04 ALIQ_ICMS Alíquota do ICMS. N 006 02 OC
05 VL_OPR "Valor total do CF-e" na combinação de "CST_ICMS", CFOP e alíquota do ICMS, correspondente ao somatório do valor líquido dos itens. N - 02 O
06 VL_BC_ICMS Valor acumulado da Base de Cálculo (BC) do ICMS, referente à combinação de "CST_ICMS", CFOP, e alíquota do ICMS. N - 02 O
07 VL_ICMS Parcela correspondente ao "Valor do ICMS" referente à combinação de "CST_ICMS", CFOP e alíquota do ICMS. N - 02 O
08 COD_OBS Código da observação do lançamento fiscal (campo 02 do Registro 0460). C 006 - OC

Observações:

  1. Nível hierárquico: 3;
  2. Ocorrência: 1:N;
  3. Coluna Entrada e/ou Saída: O "O" significa que o campo deve ser sempre preenchido (ou apresentado). Já o "OC" significa que o campo deve ser preenchido (ou apresentado) sempre que houver a informação a ser apresentada. Por fim, o "N" significa que o registro não pode ser preenchido (ou apresentado).
Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.1) Observações sobre o preenchimento:

* Campo 01 (REG): Valor Válido: [C850].

Validação: não poderão existir 2 (dois) ou mais registros, para cada CF-e-SAT, para o mesmo conjunto "CST_ICMS", "CFOP" e "ALIQ_ICMS".


* Campo 02 (CST_ICMS): Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela da Situação Tributária do ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008.

ICMS Normal:

  1. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem "40", "41", "50", ou "60", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser iguais a "0" (zero);
  2. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "00", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores que "0" (zero);
  3. se os 2 (dois) últimos dígitos deste campo forem iguais a "20" ou "90", então os valores dos campos "VL_BC_ICMS", "ALIQ_ICMS" e "VL_ICMS" deverão ser maiores ou iguais a "0" (zero).

* Campo 03 (CFOP): Preenchimento: pelo fato de o CF-e-SAT referir-se apenas a operações de saídas internas, deve ser preenchido como CFOP iniciado por 5 (exemplo: 5102, 5405, etc.).

Validação: o valor informado no campo deve existir na Tabela de CFOP, conforme Ajuste Sinief nº 07/2001 e iniciar com dígito "5".


* Campo 05 (VL_OPR): Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e-SAT, deve corresponder ao respectivo valor total do CF-e-SAT informado no Registro C800.


* Campo 06 (VL_BC_ICMS): Preenchimento: Tendo em vista o uso da alíquota efetiva, seu valor, caso seja maior que "0", corresponde ao valor indicado campo 05.

Validação: Caso maior que "0" (zero), o somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e-SAT, deve corresponder ao valor total do CF-e-SAT informado no Registro C800.


* Campo 07 (VL_ICMS): Validação: O somatório dos valores deste campo, considerando todos os registros C850 de um determinado CF-e-SAT, deve corresponder ao valor total do ICMS informado no Registro C800.


* Campo 08 (COD_OBS): Preenchimento: este campo só deve ser informado pelos contribuintes localizados em UF que determine em sua legislação o seu preenchimento.

Validação: o código informado deve constar do Registro 0460.

Base Legal: Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI da Receita Federal do Brasil.

2.2) Alterações do layout:

Até a última atualização desta publicação no Portal Valor Consulting, foram processadas as seguintes alterações no layout do Registro C850 da EFD-ICMS/IPI (Sped-Fiscal), conforme Guia Prático EFD-ICMS/IPI publicado no Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É a Equipe Valor Consulting trazendo o que há de melhor para vocês, nossos estimados leitores.

Precisou de assessoria e/ou consultoria em EFD-ICMS/IPI, entre em contato com nossa equipe comercial através do nosso Fale Conosco. Faça como outras empresas e profissionais, seja um cliente de valor você também!

VersãoVigente a partir deAlteração
Data
2.0.411/03/201122/03/2011Inclusão do leiaute do registro C850 e instruções de preenchimento.
2.0.1006/201201/10/2012Dispensa de preenchimento dos campos PIS e Cofins em toda a EFD-ICMS/IPI.
2.0.1109/201210/10/2012Os contribuintes que entregarem a EFD-Contribuições relativa ao mesmo período de apuração do registro 0000 estão dispensados do preenchimento dos campos referentes às contribuições para PIS/COFINS.
2.0.1109/201210/10/2012Inclusão da obrigatoriedade dos registros por perfis.
2.0.1309/201301/11/2013O título do registro C850 passa para: "REGISTRO C850: REGISTRO ANALÍTICO DO CF-e-SAT (CODIGO 59)".
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/01/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 02/04/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte: "Valor Consulting. Registro C850. Disponível em: https://www.valor.srv.br/guias/guiasIndex.php?idGuia=91. Acesso em: 29/10/2020."