Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting



Amigos leitores.

As publicações da Valor Consulting são de acesso livre e gratuito. O Portal é mantido financeiramente com apoio do Google, o qual publica anúncios de seus clientes no site. Basicamente, funciona assim:

  1. o Google introduz anúncios de seus clientes no Portal;
  2. o nosso leitor ao visitar o Portal clica nesses anúncios;
  3. o Google recompensa a Valor Consulting quando o leitor clica no anúncio.

Clique nos anúncios e conheça os serviços e produtos anunciados, assim, você estará ajudando tanto a Valor Consulting como os anunciantes, pois ao clicar você conhecerá novos serviços, produtos, marcas e empresas.

Ajude a manter o Portal Valor Consulting no ar, prestigiando os anunciantes. O custo de manutenção é alto, mas continuamos ajudando nossos leitores!

Amigos leitores.

As publicações da Valor Consulting são de acesso livre e gratuito. O Portal é mantido financeiramente com apoio do Google, o qual publica anúncios de seus clientes no site. Basicamente, funciona assim:

  1. o Google introduz anúncios de seus clientes no Portal;
  2. o nosso leitor ao visitar o Portal clica nesses anúncios;
  3. o Google recompensa a Valor Consulting quando o leitor clica no anúncio.

Clique nos anúncios e conheça os serviços e produtos anunciados, assim, você estará ajudando tanto a Valor Consulting como os anunciantes, pois ao clicar você conhecerá novos serviços, produtos, marcas e empresas.

Ajude a manter o Portal Valor Consulting no ar, prestigiando os anunciantes. O custo de manutenção é alto, mas continuamos ajudando nossos leitores!

Manual de Orientação do eSocial

Apresentação:

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é parte integrante do projeto Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e têm por objetivo coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias de empregados, estagiários e contribuintes individuais, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto (Caixa Econômica Federal, INSS, Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Trabalho, etc.), na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É um projeto do governo federal criado por meio do Decreto 8.373/2014. Trata-se de uma ferramenta para centralizar e consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista da empresa em uma única entrega, bem como para combater a sonegação relativas aos empregados.

Portanto, o eSocial não é uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes. Com isso, ele não altera as legislações específicas de cada área, mas apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las.

A prestação das informações pelo eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, o procedimento do envio das mesmas informações por meio de diversas declarações (CAGED, GFIP, RAIS, Dirf, etc.), formulários (Comunicação de Acidente de Trabalho, Comunicação de Dispensa, etc.), termos e documentos (Folha de pagamento, Perfil Profissiográfico Previdenciário, etc.) relativos às relações de trabalho.

Vale mencionar que a partir da regulamentação da Emenda Constitucional n° 72/2013, o uso do eSocial é obrigatório para todos os empregadores, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.


1) Informações gerais do eSocial:

Abaixo você encontrará as informações gerais necessárias para agregar um conhecimento inicial sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), tais como sua legislação básica até as informações gerais sobre modelo operacional dessa obrigação acessória. Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:

Item 1: Apresentação, conteúdo e princípios do eSocial

Item 2: Quem está obrigado ao eSocial

Item 3: O eSocial x EFD-Reinf: Sistemas Complementares

Item 4: Forma de substituição das informações da GFIP, outras declarações e formulários, pelas informações constantes do eSocial

Item 4.1: Implementação progressiva do eSocial: "faseamento" (Novo)

Item 5: Ambientes do eSocial

Item 6: Lógica do sistema e recomendações

Item 7.1: Identificadores: Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Item 7.2: Identificadores: Trabalhador

Item 7.3: Identificadores: Trabalhadores não incluídos no RET

Item 8.1: Modelo Operacional do eSocial: Descrição simplificada

Item 8.2: Modelo Operacional do eSocial: Acesso ao eSocial

Item 8.3: Modelo Operacional do eSocial: Transmissão dos arquivos - sequência lógica

Item 8.4: Modelo Operacional do eSocial: Comprovante de entrega

Item 8.5: Modelo Operacional do eSocial: Constituição de créditos e geração de guias de recolhimento

Item 9: Eventos do eSocial

Item 9.1: Eventos do eSocial: Cadastro do empregador/órgão público e Tabelas do Empregador

Item 9.2: Eventos do eSocial: Eventos de tabelas, validades de informações do empregador e tabelas do empregador

Item 9.3: Eventos do eSocial: Eventos não periódicos

Item 9.4: Eventos do eSocial: Prazo de envio

Item 9.5: Eventos do eSocial: Registro de eventos trabalhistas - RET

Item 9.6: Eventos do eSocial: Eventos periódicos

Item 10: Situação "Sem Movimento"

Item 11: Relação dos eventos e requisitos

Item 12: Datas

Item 13: Retificações e alterações

Item 14: Retificações

Item 15: Tratamento das inconsistências geradas pelo envio extemporâneo de eventos

Item 16: Exclusões de eventos

Item 17: Consulta das informações transmitidas

Item 18: Informações gerais sobre os eventos de Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Item 19: Órgãos públicos

Item 20: Orientações transitórias

2) Informações técnicas do eSocial:

Abaixo você encontrará as informações técnicas sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Aqui você encontrará desde a Tabela de Resumo dos Registros até as informações sobre os procedimentos para alteração de CPF do trabalhador. Selecione um dos capítulos abaixo e aproveite a leitura:

3) Orientações específicas por evento:

Abaixo você encontrará as orientações específicas de todos os eventos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Aqui você encontrará desde o Evento S-1000 (Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público) até o Evento S-5013 (Informações do FGTS consolidadas por contribuinte). Selecione um dos Registros abaixo e aproveite o estudo:

Evento S-1000: Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público

Evento S-1005: Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos

Evento S-1010: Tabela de Rubricas

Evento S-1020: Tabela de Lotações Tributárias

Evento S-1030: Tabela de Cargos/Empregos Públicos

Evento S-1035: Tabela de Carreiras Públicas

Evento S-1040: Tabela de Funções e Cargos em Comissão

Evento S-1050: Tabela de Horários/Turnos de Trabalho

Evento S-1060: Tabela de Ambientes de Trabalho

Evento S-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Evento S-1080: Tabela de Operadores Portuários

Evento S-1200: Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social

Evento S-1202: Remuneração de servidor vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Evento S-1207: Benefícios Previdenciários - RPPS

Evento S-1210: Pagamentos de Rendimentos do Trabalho

Evento S-1250: Aquisição de Produção Rural

Evento S-1260: Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

Evento S-1270: Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

Evento S-1280: Informações Complementares aos Eventos Periódicos

Evento S-1295: Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência

Evento S-1298: Reabertura dos Eventos Periódicos

Evento S-1299: Fechamento dos Eventos Periódicos

Evento S-1300: Contribuição Sindical Patronal

Evento S-2190: Admissão de Trabalhador - Registro Preliminar

Evento S-2200: Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

Evento S-2205: Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

Evento S-2206: Alteração de Contrato de Trabalho

Evento S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

Evento S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

Evento S-2221: Exame Toxicológico do Motorista Profissional

Evento S-2230: Afastamento Temporário

Evento S-2245: Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações

Evento S-2250: Aviso Prévio

Evento S-2260: Convocação para Trabalho Intermitente

Evento S-2298: Reintegração

Evento S-2299: Desligamento

Evento S-2300: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início

Evento S-2306: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Alteração Contratual

Evento S-2399: Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término

Evento S-2400: Cadastro de Benefícios Previdenciários - RPPS

Evento S-3000: Exclusão de Eventos

Evento S-5001: Informações das contribuições sociais consolidadas por trabalhador

Evento S-5002: Imposto de Renda Retido na Fonte

Evento S-5003: Informações do FGTS por Trabalhador

Evento S-5011: Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte

Evento S-5012: Informações do IRRF consolidadas por contribuinte

Evento S-5013: Informações do FGTS consolidadas por contribuinte