O Índice de Preço por Atacado - 10 (IPA-10) mede o ritmo evolutivo de preços praticados no nível de comercialização atacadista, nas transações interempresariais, quer dizer, nas operações de comercialização a grosso, que antecedem as vendas no varejo. São pesquisados preços de matérias-primas agrícolas e industriais, produtos intermediários e de uso final.
A divulgação do Índices de Preços por Atacado - 10 (IPA-10) ocorre sempre no início da 2º quinzena do mês de referência. Abaixo relacionamos todas as taxas do IPA-10 publicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no período de setembro de 1994 a outubro de 2021 (índice de novembro de 2021 não digulgado pela FGV até a presente data), dividido em 3 colunas, sendo: (i) o índice válido num dado mês de referência; (ii) o acumulado em cada ano e; (iii) o acumulado nos 12 meses anteriores ao IPA-10 do mês de referência. Mais uma vez a Valor Consulting trazendo material de qualidade aos leitores!
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Mês/Ano
Índice do mês (em %)
Acumulado no ano (em %)
Acumulado últimos 12 meses (em %)
Nov/2021
Não divulgado até o momento pelo órgão responsável.
Tudo que é publicado nesse Portal é de livre acesso e gratuíto, a ajuda que recebemos dos leitores é uma das poucas fontes de renda que possuímos.
Devido aos altos custos, estamos com dificuldades em manter o Portal no ar, assim, ficaremos muito gratos se puder ajudar. Abaixo dados para doações via pix:
Chave Pix: pix@valor.srv.br
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Índices de Preços por Atacado - 10 (IPA-10):
Os Índices de Preços por Atacado (IPA) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) foram divulgados pela primeira vez em 1947, no número de estréia da Revista Conjuntura Econômica. O propósito do IPA é medir o ritmo evolutivo de preços praticados no nível de comercialização atacadista, nas transações interempresariais, quer dizer, nas operações de comercialização a grosso, que antecedem as vendas no varejo.
O Índice de Preços por Atacado (IPA) representa mais da metade do IGP-10 (60%), juntamente ao INCC-10 (10%), e reflete o valor adicionado na produção de bens agropecuários, industriais e em transações comerciais. O IPA tem abrangência nacional e a sua medição é dividida nos seguintes grupos:
Produtos agropecuários: lavouras temporárias, lavouras permanentes e pecuária;
Produtos industriais da indústria extrativa: carvão mineral, minerais metálicos e minerais não-metálicos;
Produtos industriais da indústria de transformação: produtos alimentícios e bebidas, metalurgia básica, produtos químicos, entre outros;
Bens finais: alimentação, combustíveis, máquinas e equipamentos, entre outros;
Bens intermediários: embalagens, suprimentos, materiais e componentes para manufatura, entre outros;
É importante notar que os IPA's são indicadores independentes, isso significa que eles não possuem ligação alguma com o governo, garantindo total independência com órgãos ou entidades políticas.
Registra-se que a diferença entre os IPA's está no período de coleta das informações para cálculo do índice. O IPA-10 mede a evolução dos preços no período compreendido entre os dias 11 (onze) do mês anterior e 10 (dez) do mês de referência. O IPA-M é coletado entre os dias 21 (vinte e um) do mês anterior e 20 (vinte) do mês de referência. O IPA-DI é coletado entre o primeiro e o último dia do mês de referência (mês cheio).
O quadro a seguir compara os períodos de referência de cada versão do IPA. Os preços coletados em cada período são comparados aos levantados nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores:
Nessa área do Portal Valor Consulting você verá os índices IPA-10 acumulados. Registra-se que o IPA-10, diferentemente das demais versões, conta com um sistema de apurações prévias divulgadas antes do fechamento mensal. Essas prévias apresentam resultados parciais do índice com base na coleta realizada em períodos de 10 dias.
A primeira prévia, divulgada com a denominação de primeiro decêndio, calcula as variações obtidas a partir das informações colhidas no período de 21 a 30 do mês anterior ao de referência, comparadas às levantadas ao longo dos 30 dias anteriores. A segunda prévia expande o período de coleta para 21 do mês anterior a 10 do mês de referência, apresentando resultados cumulativos. A terceira apuração é o próprio IPA-10.
Analisaremos no presente artigo a renúncia de administrador de sociedade anônima e limitada com fulcro na Lei das S/As, aprovado pela Lei nº 6.404/1976, e no Código Civil/2002, aprovado pela Lei nº 10.406/2002. (...)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação paulista do ICMS para fruição do Regime Especial de diferimento do imposto por ocasião da 1ª (primeira) saída de caixas e paletes de madeira. Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como, a Portaria CAT nº 13/2007, que estabelece a disciplina operacional do benefício, (...)
Um vigilante motorista de carro forte, atingido por balas em várias partes do corpo em tentativa de roubo ao veículo que conduzia, terá que ser indenizado por empresa de transporte de valores em R$ 10 mil por danos estéticos, R$ 30 mil por danos morais, além de receber pensão equivalente a 50% de sua última remuneração desde o acidente até os 75 anos de idade, entre outras verbas.
Segundo acórdão da Décima Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabal (...)
Amigos contadores e técnicos em contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2022.
De acordo com a Resolução CFC nº 1.636/2021 do Conselho Federal, os valores das anuidades devidas devem ser pagas vencimento em 31/03/2022 e terão os seguintes valores:
Profissional/escritório
Valor (R$)
(...)
Saiu normatização estabelecendo que a partir de 2022 à comprovação anual de vida dos beneficiários do INSS será efetuado no mês do respectivo aniversário. Atualmente, a obrigatoriedade da prova de vida está suspensa pela Lei 14.199/2021.
Trata-se da Portaria nº 1.366/2021, que também estabeleceu que a prova de vida do período entre novembro de 2020 à dezembro de 2021 (período suspenso devido a pandemia) deverá ser realizada no início de 2022 por (...)
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores não constataram, na relação entre as partes, os requisitos da continuidade e da subordinação. A decisão confirmou sentença do juiz Tiago dos Santos Pinto da Motta, da Vara do Trabalho de Santiago.
A autora afirmou que trabalhou como empregada doméstica entre outubro de 2016 e dezembro de 2018. Informou que prestava serviços de segunda a sábado, com sal (...)
Com a publicação da Portaria ME nº 12.071/2021 (1), a partir de 13/10/2021, as empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) com receita bruta anual de até R$ 78 milhões (setenta e oito milhões de reais) publicarão seus atos societários na Central de Balanços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), e o melhor, sem cobrança de qualquer taxa. Além disso, as companhias fechadas a que se refere a mencionada Portaria ficam desobrigadas de pu (...)
O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam e bebiam cerveja, em um momento de descontração. A decisão confirmou a determinação do juízo de origem.
Segundo os autos do processo, o depoimento já indicava que a testemunha havia sa (...)
Analisaremos no presente trabalho as disposições da Lei nº 12.846/2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Essas disposições aplicam-se às sociedades empresárias e às sociedades simples, personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado, (...)
No presente trabalho listamos detalhadamente (item à item) as piores formas de trabalho infantil, bem como as ações imediatas para sua eliminação. O texto se funda no Decreto nº 6.481/2008, bem como na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (...)
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou em 01/10/2021 o Ajuste Sinief nº 32/2021 para estabelecer os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Taxa de Utilização do Siscomex (Taxa Siscomex) e outras despesas aduaneiras que integrem a Base de Cálculo (BC) do ICMS na importação.
Segundo a nova norma, quando da impossibilidade de individualizar por item o valor dos componentes integrantes da (...)
Iniciou-se hoje, dia 13 de outubro de 2021, a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021. Nesse grupo de eventos, enquadram-se o S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.
O evento S-2240 exige car (...)
No Dia das Crianças é comum a população se mobilizar e realizar doações para tornar esse momento ainda mais especial para os pequenos. O que muitas pessoas ainda não sabem é que a Declaração do Imposto de Renda pode ajudar projetos sociais em prol de crianças durante o ano todo. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os contribuintes façam doações deduzidas diretamente do imposto de renda com destino para os Fundos das Crianças e dos (...)
Notícia postada em: .
Área: Tributário Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Por conta das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10.
O mês de outubro marca a entrada da folha de pagamento de novos grupos no eSocial e das alterações trazidas pelas Notas Técnicas mencionadas. Como resultado a folha de pagamento do mês de ou (...)
A tecnologia que possibilitou o contato entre pessoas em qualquer parte do mundo também facilitou o comércio. Com um clique é possível comprar produtos do outro lado do planeta. O consumidor, no entanto, deve estar atento aos impostos e a eventuais taxas de entrega para evitar atraso na chegada das mercadorias.
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e correspon (...)
Estudaremos neste Roteiro de Procedimentos como deverá ser feito os lançamentos contábeis das aplicações financeiras realizadas com títulos de renda fixa, entendido como tal àqueles cuja remuneração ou retorno de capital podem ser dimensionado no momento da aplicação. Esses títulos são classificados em públicos ou privados, conforme a condição da entidade ou empresa que os emite (governo ou empresa). (...)
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) consiste na dispensa de pagamento do complemento do ICMS retido antecipadamente por substituição tributária (ICMS-ST), na hipótese em que o valor da operação com a mercadoria for maior que a Base de Cálculo (BC) da retenção do imposto, compensando-se com a restituição do imposto quando o valor da operação for inferior à Base de Cálculo (BC).
No presente Roteiro de Procedimentos (...)
Os consumidores de energia elétrica atendidos pela Enel Distribuição São Paulo contam, a partir deste mês, com uma nova condição de pagamento das contas de energia: o cartão de crédito.
A nova modalidade de pagamento está disponível no site da distribuidora e qualquer cliente baixa tensão poderá utilizar e pagar suas contas vencidas ou a vencer. Além da praticidade e comodidade de pagar a conta de luz sem sair de casa, a nova opção permite que o c (...)
A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), em votação unânime, reconheceu o direito de um empregado transgênero e condenou uma empresa fabricante de computadores ao pagamento de 15 minutos por dia, como horas extras, relativos ao intervalo do artigo 384 da CLT, destinado ao descanso de mulheres em prorrogação de jornada.
O autor da ação, um homem transgênero (um indivíduo do sexo feminino que se identifica como homem (...)
Amigos, o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei nº 14.199/2021 visando suspender, até 31 de dezembro de 2021, a comprovação de vida para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Interessante observar que num primeiro momento, o presidente tinha vetado o tema na Lei nº 14.199/2021, que prevê meios alternativos para prova de vida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
O trecho da Lei, agora plenamente em vigor, foi publ (...)
Pessoal, foi publicada a nova versão 3.0.7 do Guia Prático e a Nota Técnica 2021.001 v1.0 com vigência a partir de janeiro/2022, com as seguintes alterações:
Alteração de obrigatoriedade dos campos 24 e 25 do registro D100 de "OC" para "O"
Alteração da validação dos campos 24 e 25 do registro D100
Alteração de obrigatoriedade dos campos VL_BC_ICMS e VL_ICMS dos registros D410, D420, D500 e D600 de "O" para "OC"
Alteração do tamanho máxim (...)
A Receita Federal já pagou o último lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020, mas nem todos os contribuintes receberam e estão com o dinheiro na conta. Isso porque algumas declarações ficaram retidas na malha fina. Do total de declarações recebidas, 2,4% foram retidas. O principal motivo é a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual.
Entre março e setembro de 2021, a Receita Federal recebeu 36.868.780 (...)
Notícia postada em: .
Área: Tributário Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Através da Solução de Consulta Cosit nº 164/2021, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) veio esclarecer que o álcool em gel, luvas e máscaras de proteção contra a COVID-19 fornecidos trabalhadores por ela alocados nas suas atividades de produção de bens podem ser considerados insumos para fins da apropriação de créditos na apuração não cumulativa das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins durante o período em que a legislação de comba (...)
Estamos disponibilizando nesta publicação a Resolução CFBio nº 582/2020. Esta Resolução veio a definir as atribuições do técnico industrial em refrigeração e climatização e do técnico industrial em refrigeração e ar condicionado, bem como deu outras providencias. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deve ser feito a contabilização do recebimento da indenização de seguro, em decorrência do sinistro de bem do Ativo Imobilizado (ou Ativo Permanente). Aqui, estudaremos desde a baixa do bem sinistrado até a consequente contabilização dos valores apurados com a indenização, bem como do ganho ou da perda de capital apurado com o referido sinistro. (...)
No presente Roteiro de Procedimentos apresentamos para nossos leitores as Tabelas com o Código de Situação Tributária do ICMS (CST/ICMS) e o Código de Regime Tributário (CRT) presente no Convênio sem nº/1970 e alterações posteriores, para utilização na emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). (...)
Através da Solução de Consulta Cosit nº 172/2021, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) veio esclarecer quais são os requsitos para não adicionar à Base de Cálculo (BC) do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) o perdão de multas e juros vinculados a autos de infração do ICMS.
Segundo o entendimento do órgão, no regime de tributação com base no lucro presumido, os valores recup (...)
Já estão disponíveis para acesso pelas empresas as informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2021, com vigência para o ano de 2022 - conforme portaria MTP/ME nº 2, publicada no último dia 21 de setembro. O fator foi calculado para o universo de 3.352.858 estabelecimentos.
O FAP pode ser consultado nos sites do Ministério do Trabalho e Previdência, na sessão de Saúde e Segurança do Trabalhador - CLIQUE AQUI - e da Receita Feder (...)
Através da Solução de Consulta Cosit nº 170/2021 a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), veio esclarecer que a receita bruta de que trata o artigo 12 do Decreto-Lei nº 1.598/1977 (1), no caso de prestação de serviços, corresponde ao preço do serviço. Não se incluem no conceito de receita bruta os valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhe pertencem, sendo pr (...)
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), atualizou a norma que garante aos contribuintes a possibilidade de parcelar o pagamento de débitos de ICMS, inscritos ou não na dívida ativa. As regras gerais estão dispostas na Resolução Conjunta SFP/PGE nº 2/2021, publicada no Diário oficial do Estado desta quinta-feira (30).
A principal novidade é a possibilidade de p (...)
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional
Coordenação de Consultoria Judicial
PARECER SEI Nº 7698/2021/ME
Documento Público. Ausência de sigilo.
Recurso Extraordinário nº 574.706/PR. Julgamento do Tema nº 69 de Repercussão Geral, com fixação da tese: "O ICMS não c (...)
