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Taxa de Juros Selic - Mensal

Responsável: Banco Central do Brasil (Bacen).

A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de natureza remuneratória, é uma taxa de juros para títulos públicos, fixada pelo Banco Central do Brasil (Bacen), aplicável pelas instituições financeiras e reflete a remuneração dos investidores nos negócios de compra e venda desses papéis.

No âmbito tributário, a taxa Selic para títulos federais passou a ser utilizada: a) no recolhimento em atraso de tributos e contribuições federais e; b) na compensação ou restituição de tributos e contribuições federais.

Nas duas hipóteses, utiliza-se a taxa Selic para títulos federais, acumulada em cada mês, que é divulgada pela Receita Federal, por meio de Atos Declaratórios do Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança. Abaixo relacionamos todas as taxas Selic publicadas pela Receita Federal no período de fevereiro de 1995 a dezembro de 2021 (índice de janeiro de 2022 não digulgado pelo Bacen até a presente data). Mais uma vez a Valor Consulting trazendo material de qualidade aos nossos leitores!

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Selic - Valores em porcentagem (%)
Ano/Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2021 0,15 0,13 0,20 0,21 0,27 0,31 0,36 0,43 0,44 0,49 0,59 0,77
2020 0,38 0,29 0,34 0,28 0,24 0,21 0,19 0,16 0,16 0,16 0,15 0,16
2019 0,54 0,49 0,47 0,52 0,54 0,47 0,57 0,50 0,46 0,48 0,38 0,37
2018 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57 0,47 0,54 0,49 0,49
2017 1,09 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57 0,54
2016 1,06 1,00 1,16 1,06 1,11 1,16 1,11 1,22 1,11 1,05 1,04 1,12
2015 0,94 0,82 1,04 0,95 0,99 1,07 1,18 1,11 1,11 1,11 1,06 1,16
2014 0,85 0,79 0,77 0,82 0,87 0,82 0,95 0,87 0,91 0,95 0,84 0,96
2013 0,60 0,49 0,55 0,61 0,60 0,61 0,72 0,71 0,71 0,81 0,72 0,79
2012 0,89 0,75 0,82 0,71 0,74 0,64 0,68 0,69 0,54 0,61 0,55 0,55
2011 0,86 0,84 0,92 0,84 0,99 0,96 0,97 1,07 0,94 0,88 0,86 0,91
2010 0,66 0,59 0,76 0,67 0,75 0,79 0,86 0,89 0,85 0,81 0,81 0,93
2009 1,05 0,86 0,97 0,84 0,77 0,76 0,79 0,69 0,69 0,69 0,66 0,73
2008 0,93 0,80 0,84 0,90 0,88 0,96 1,07 1,02 1,10 1,18 1,02 1,12
2007 1,08 0,87 1,05 0,94 1,03 0,91 0,97 0,99 0,80 0,93 0,84 0,84
2006 1,43 1,15 1,42 1,08 1,28 1,18 1,17 1,26 1,06 1,09 1,02 0,99
2005 1,38 1,22 1,53 1,41 1,50 1,59 1,51 1,66 1,50 1,41 1,38 1,47
2004 1,27 1,08 1,38 1,18 1,23 1,23 1,29 1,29 1,25 1,21 1,25 1,48
2003 1,97 1,83 1,78 1,87 1,97 1,86 2,08 1,77 1,68 1,64 1,34 1,37
2002 1,53 1,25 1,37 1,48 1,41 1,33 1,54 1,44 1,38 1,65 1,54 1,74
2001 1,27 1,02 1,26 1,19 1,34 1,27 1,50 1,60 1,32 1,53 1,39 1,39
2000 1,46 1,45 1,45 1,30 1,49 1,39 1,31 1,41 1,22 1,29 1,22 1,20
1999 2,18 2,38 3,33 2,35 2,02 1,67 1,66 1,57 1,49 1,38 1,39 1,60
1998 2,67 2,13 2,20 1,71 1,63 1,60 1,70 1,48 2,49 2,94 2,63 2,40
1997 1,73 1,67 1,64 1,66 1,58 1,61 1,60 1,59 1,59 1,67 3,04 2,97
1996 2,58 2,35 2,22 2,07 2,01 1,98 1,93 1,97 1,90 1,86 1,80 1,80
1995 0,00 3,63 2,60 4,26 4,25 4,04 4,02 3,84 3,32 3,09 2,88 2,78

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Taxa de Juros Selic acumulada mensalmente:

Sobre os débitos decorrentes de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pagos em atraso, incidirão juros de mora calculados à Taxa Selic, a partir do 1º (primeiro) dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% (um por cento) no mês de pagamento.

Tendo por base essa premissa e considerando a Tabela acima, temos que os juros de mora, incidentes sobre tributos Federais, cujos fatos geradores tenham ocorrido a partir de 01/01/1995, devem ser calculados, no mês de janeiro de 2022, nos percentuais abaixo indicados, conforme o mês em que se venceu o prazo legal para pagamento:

Selic acumulada - Valores em porcentagem (%)
Ano/Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
2021 5,20 5,07 4,87 4,66 4,39 4,08 3,72 3,29 2,85 2,36 1,77 1,00
2020 7,69 7,40 7,06 6,78 6,54 6,33 6,14 5,98 5,82 5,66 5,51 5,35
2019 13,32 12,83 12,36 11,84 11,30 10,83 10,26 9,76 9,30 8,82 8,44 8,07
2018 19,52 19,05 18,52 18,00 17,48 16,96 16,42 15,85 15,38 14,84 14,35 13,86
2017 28,54 27,67 26,62 25,83 24,90 24,09 23,29 22,49 21,85 21,21 20,64 20,10
2016 41,77 40,77 39,61 38,55 37,44 36,28 35,17 33,95 32,84 31,79 30,75 29,63
2015 54,43 53,61 52,57 51,62 50,63 49,56 48,38 47,27 46,16 45,05 43,99 42,83
2014 64,92 64,13 63,36 62,54 61,67 60,85 59,90 59,03 58,12 57,17 56,33 55,37
2013 73,09 72,60 72,05 71,44 70,84 70,23 69,51 68,80 68,09 67,28 66,56 65,77
2012 80,97 80,22 79,40 78,69 77,95 77,31 76,63 75,94 75,40 74,79 74,24 73,69
2011 92,04 91,20 90,28 89,44 88,45 87,49 86,52 85,45 84,51 83,63 82,77 81,86
2010 101,61 101,02 100,26 99,59 98,84 98,05 97,19 96,30 95,45 94,64 93,83 92,90
2009 110,72 109,86 108,89 108,05 107,28 106,52 105,73 105,04 104,35 103,66 103,00 102,27
2008 122,66 121,86 121,02 120,12 119,24 118,28 117,21 116,19 115,09 113,91 112,89 111,77
2007 133,76 132,89 131,84 130,90 129,87 128,96 127,99 127,00 126,20 125,27 124,43 123,59
2006 147,54 146,39 144,97 143,89 142,61 141,43 140,26 139,00 137,94 136,85 135,83 134,84
2005 165,15 163,93 162,40 160,99 159,49 157,90 156,39 154,73 153,23 151,82 150,44 148,97
2004 180,40 179,32 177,94 176,76 175,53 174,30 173,01 171,72 170,47 169,26 168,01 166,53
2003 200,86 199,03 197,25 195,38 193,41 191,55 189,47 187,70 186,02 184,38 183,04 181,67
2002 218,96 217,71 216,34 214,86 213,45 212,12 210,58 209,14 207,76 206,11 204,57 202,83
2001 235,30 234,28 233,02 231,83 230,49 229,22 227,72 226,12 224,80 223,27 221,88 220,49
2000 251,30 249,85 248,40 247,10 245,61 244,22 242,91 241,50 240,28 238,99 237,77 236,57
1999 273,60 271,22 267,89 265,54 263,52 261,85 260,19 258,62 257,13 255,75 254,36 252,76
1998 298,69 296,56 294,36 292,65 291,02 289,42 287,72 286,24 283,75 280,81 278,18 275,78
1997 321,98 320,31 318,67 317,01 315,43 313,82 312,22 310,63 309,04 307,37 304,33 301,36
1996 345,60 343,25 341,03 338,96 336,95 334,97 333,04 331,07 329,17 327,31 325,51 323,71
1995 386,89 383,26 380,66 376,40 372,15 368,11 364,09 360,25 356,93 353,84 350,96 348,18

Taxa de Juros Selic:

A taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), criado em 1980, é a taxa básica de juros da economia. É o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central do Brasil (Bacen) para controlar a inflação. Ela influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.

A taxa Selic refere-se à taxa de juros apurada nas operações de empréstimos de um dia entre as instituições financeiras que utilizam títulos públicos federais como garantia. O Bacen opera no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da Selic definida na reunião do Comitê de Política Monetária do Bacen (Copom).

O nome da taxa Selic vem da sigla do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia. Tal sistema é uma infraestrutura do mercado financeiro administrada pelo Bacen. Nele são transacionados títulos públicos federais. A taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados nesse sistema corresponde à taxa Selic.​

Quando o Bacen altera a meta para a taxa Selic, a rentabilidade dos títulos indexados a ela também se altera e, com isso, o custo da captação dos bancos muda. Uma redução da taxa Selic, por exemplo, diminui o custo da captação dos bancos, que tendem a emprestar com juros menores. Um aumento da taxa Selic, por outro lado, tem como reflexo um juros maior nos empréstimos concedidos pelos bancos.

No âmbito tributário, a taxa Selic para títulos federais passou a ser utilizada:

  1. no recolhimento em atraso de tributos e contribuições federais, a partir de 01/04/1995, conforme artigo 13 da Lei nº 9.065/1995;
  2. na compensação ou restituição de tributos e contribuições federais, a partir de 01/01/1996, conforme artigo 39, § 4º da Lei nº 9.250/1995.

Nas duas hipóteses, utiliza-se a taxa Selic para títulos federais, acumulada em cada mês, que é divulgada pela Receita Federal, por meio de Atos Declaratórios do Coordenador-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança.

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Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Dez/20 Jan/21 Fev/21 Mar/21 Abr/21 Mai/21 Jun/21 Jul/21 Ago/21 Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 1,21 0,41 0,35 0,98 0,44 0,61 0,57 0,83 0,75 1,19 1,05 0,93 0,84
IPC-DI FGV 1,07 0,27 0,54 1,00 0,23 0,81 0,64 0,92 0,71 1,43 0,77 1,08 0,57
IPC-10 FGV 1,27 0,59 0,35 0,72 0,87 0,35 0,72 0,70 0,88 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40
IPA-M FGV 0,90 3,38 3,28 3,56 1,84 5,23 0,42 0,71 0,66 -1,21 0,53 -0,29 0,95
IPA-DI FGV 0,68 3,92 3,40 2,59 2,90 4,20 -0,26 1,65 -0,42 -1,17 1,90 -1,16 1,54
IPA-10 FGV 2,27 1,60 3,90 3,69 1,79 4,20 2,64 -0,07 1,29 -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27
INCC-M FGV 0,88 0,93 1,07 2,00 0,95 1,80 2,30 1,24 0,56 0,56 0,80 0,71 0,30
INCC-DI FGV 0,70 0,89 1,89 1,30 0,90 2,22 2,16 0,85 0,46 0,51 0,86 0,67 0,35
INCC-10 FGV 1,12 0,76 0,98 1,96 1,24 1,02 2,81 1,37 0,79 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50
IGP-M FGV 0,96 2,58 2,53 2,94 1,51 4,10 0,60 0,78 0,66 -0,64 0,64 0,02 0,87
IGP-DI FGV 0,76 2,91 2,71 2,17 2,22 3,40 0,11 1,45 -0,14 -0,55 1,60 -0,58 1,25
IGP-10 FGV 1,97 1,33 2,97 2,99 1,58 3,24 2,32 0,18 1,18 -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79
IPC FIPE 0,79 0,86 0,23 0,71 0,44 0,41 0,81 1,02 1,44 1,13 1,00 0,72 0,57
IPP IBGE 0,39 3,55 5,16 4,63 2,19 0,99 1,29 1,86 1,89 0,25 2,26 1,31
IPCA-15 IBGE 1,06 0,78 0,48 0,93 0,60 0,44 0,83 0,72 0,89 1,14 1,20 1,17 0,78
IPCA IBGE 1,35 0,25 0,86 0,93 0,31 0,83 0,53 0,96 0,87 1,16 1,25 0,95 0,73
INPC IBGE 1,46 0,27 0,82 0,86 0,38 0,96 0,60 1,02 0,88 1,20 1,16 0,84 0,73
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Selic Bacen 0,16 0,15 0,13 0,20 0,21 0,27 0,31 0,36 0,43 0,44 0,49 0,59 0,77
TBF Bacen 0,1713 0,1468 0,1348 0,1835 0,2404 0,2737 0,2891 0,3798 0,4248 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191
TJLP Bacen 0,3792 0,3658 0,3658 0,3658 0,3842 0,3842 0,3842 0,4067 0,4067 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067
CDI Cetip 0,1645 0,1495 0,1345 0,2011 0,2078 0,2703 0,3078 0,3556 0,4279 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55
Minimo Federal 1.045,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.101,06 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 27,61 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97
Resumo dos indicadores econômicos e financeiros
Indicador Órgão Set/21 Out/21 Nov/21 Dez/21 Jan/22
Indicadores Econômicos (em porcentagem)
ICV DIEESE 0,00 0,00 0,00 0,00
IPC-M FGV 1,19 1,05 0,93 0,84
IPC-DI FGV 1,43 0,77 1,08 0,57
IPC-10 FGV 0,93 1,26 0,79 1,08 0,40
IPA-M FGV -1,21 0,53 -0,29 0,95
IPA-DI FGV -1,17 1,90 -1,16 1,54
IPA-10 FGV -0,76 -0,77 1,31 -0,51 2,27
INCC-M FGV 0,56 0,80 0,71 0,30
INCC-DI FGV 0,51 0,86 0,67 0,35
INCC-10 FGV 0,43 0,53 0,95 0,54 0,50
IGP-M FGV -0,64 0,64 0,02 0,87
IGP-DI FGV -0,55 1,60 -0,58 1,25
IGP-10 FGV -0,37 -0,31 1,19 -0,14 1,79
IPC FIPE 1,13 1,00 0,72 0,57
IPP IBGE 0,25 2,26 1,31
IPCA-15 IBGE 1,14 1,20 1,17 0,78
IPCA IBGE 1,16 1,25 0,95 0,73
INPC IBGE 1,20 1,16 0,84 0,73
Indicadores Financeiros (em porcentagem)
Selic Bacen 0,44 0,49 0,59 0,77
TBF Bacen 0,4221 0,5046 0,5927 0,7191
TJLP Bacen 0,4067 0,4433 0,4433 0,4433 0,5067
CDI Cetip 0,4420 0,4860 0,5868 0,7691
Indicadores diversos (em Reais)
UPC Bacen 23,54 23,54 23,54 23,54 23,55
Minimo Federal 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.212,00
Teto INSS Federal 6.433,57 6.433,57 6.433,57 6.433,57 7.087,22
UFESP Sefaz/SP 29,09 29,09 29,09 29,09 31,97

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