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Precedentes Normativos TST

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Apresentação:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.

A partir das decisões reiteradas dos órgãos julgadores do TST sobre o mesmo tema surgem súmulas, orientações jurisprudenciais (OJ) e precedentes normativos. Do ponto de vista prático, as três possuem a mesma função, qual seja, a de orientar as decisões em questões semelhantes, mas distingue-se nas áreas de atuação. As súmulas e orientações estão na área de dissídios individuais e os precedentes na área de dissídios coletivos.

Os precedentes normativos, foco nesta parte do nosso Portal, são propostos pelos Ministros à Comissão de Jurisprudência do TST e tratam de temas sobre dissídios coletivos que tenham sido suficientemente debatidos e decididos de maneira uniforme em várias ocasiões. Uma vez aprovados pelo Órgão Especial, passam a orientar as decisões em questões semelhantes, portanto, tem a mesma força das súmulas e orientações jurisprudenciais (OJ).

Nota Valor Consulting:

Veja também a relação completa de Súmulas publicadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em nosso Portal. Tudo gratuíto e com a qualidade Valor Consulting.

Relação de Precedentes Normativos:

Abaixo relacionados todas os Precedentes Normativos do TST. Click no Precedente e acesse seu inteiro teor. Mais uma vez a Valor Consulting trás conteúdo de qualidade visando facilitar o dia-a-dia dos amigos que militam no direito do trabalho, conte conosco, hoje e sempre!

Primeira
1
2
3
4
Última
Precedente Assunto tratado
1 Antecipação salarial trimestral
2 Abono pecuniário
3 Adicional de insalubridade
4 Ajuda de custo por quilometragem rodada
5 Anotações de comissões
6 Garantia de salário no período de amamentação
7 Assistência sindical
8 Atestados de afastamento e salários
9 Auxílio-alimentação
10 Banco do brasil como parte em dissídio coletivo no TRT
11 Bonificação a quem se aposenta
12 Horário de caixa
13 Local para sindicalização
14 Desconto no salário
15 Comissão sobre cobrança
16 Comissão para disciplinar quadro de carreira da empresa
17 Complementação de auxílio-doença
18 Contrato de experiência
19 Cursos e reuniões obrigatórios
20 Empregado rural. Contrato escrito
21 Dedução do auxílio-doença para aquisição de férias
22 Creche
23 Criação de feriado
24 Dispensa do aviso prévio
25 Eleições das CIPAs
26 Estabilidade ao beneficiário do auxílio-doença
27 Estabilidade ao empregado que retorna de férias
28 Férias proporcionais
29 Greve. Competência dos tribunais para declará-la abusiva
30 Empregado acidentado. Garantia no emprego
Primeira
1
2
3
4
Última
Informações Adicionais:

Fazemos uma análise detalhada do ementário (jurispruências, pareceres, precedentes, súmulas, etc.) antes da sua publicação no Portal Valor Consulting, mas, mesmo assim, cabe nos informar que os atos postados nessa área do Portal não substituem os originais publicados no Diário Oficial. Caso necessário, check com os originais. Nesse sentido, aconselhamos uma consulta rápida ao site oficial do órgão emitente.