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Súmulas do TST

Apresentação:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro que por sua vez organiza-se em Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e que por sua vez coordenam as Varas do Trabalho.

É um dos Tribunais Superiores brasileiros, ao lado do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A partir das decisões reiteradas dos órgãos julgadores do TST sobre o mesmo tema surgem às Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Nesse sentido, vale mencionar que a Súmula é um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada pelo TST a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

Para facilitar o entendimento do que vêm ser Súmula, vale recorrer aos ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite. Segundo esse doutrinador, a súmula nada mais é do que a condensação de série de acórdãos, do mesmo tribunal, que adotem idêntica interpretação de preceito jurídico em tese, sem caráter obrigatório, mas persuasivo.


Relação de Súmulas:

Abaixo relacionados todas as Súmulas TST com os respectivos enunciados e precedentes e histórico. Click na Súmula e acesse seu inteiro teor. Mas uma fez a Valor Online trás conteúdo de qualidade visando facilitar o dia-a-dia dos amigos que militam no direito do trabalho, conte conosco, hoje e sempre!

Súmula Assunto tratado
1 Contagem de prazo: Intimação feita na sexta-feira
2 Gratificação natalina: Contratos a prazo
3 Gratificação natalina: Cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador
4 Recuros: Pagamento de custas pelas pessoas jurídicas de direito público
5 Reajustamento salarial coletivo no curso do aviso prévio
6 Equiparação salarial
7 Indenização: Não deferimento das férias no tempo oportuno
8 Fase recursal: Juntada de documentos
9 Arquivamento do processo: Ausência do reclamante
10 Aviso prévio: Término do ano letivo ou no curso de férias escolares
11 Honorários de advogado
12 CTPS: Presunção das anotações
13 Mora: Pagamento dos salários atrasados em audiência
14 Culpa recíproca: Aviso prévio
15 Atestado: Observância da ordem preferencial para a percepção do salário-enfermidade e repouso semanal
16 Notificação: Presunção de recebimento
17 Adicional de insalubridade: Salário profissional
18 Compensação na justiça do trabalho
19 Competência da Justiça do Trabalho: Direito fundado em quadro de carreira
20 Resilição contratual: Empregado permaneceu prestando serviço ou readmitido no curto prazo
21 Aposentadoria: Cômputo do tempo anterior
22 Equiparação salarial: Reclamante e paradigma em serviço no estabelecimento
23 Recursos: Revista ou embargos
24 Indenização por antigüidade: Serviço extraordinário
25 Custas processuais: inversão do ônus da sucumbência
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6
Última