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Interpretação Técnica Geral: ITG 2003 (R1) - Entidade desportiva

Resumo:

Íntegra da Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003 (R1) - Entidade desportiva. Vale mencionar que essa interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais, e aplica-se também a outras que, direta ou indiretamente, estejam ligadas à exploração da atividade desportiva profissional e não profissional.

Postado em: - Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC).

ITG 2003 (R1) - ENTIDADE DESPORTIVA

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foram adicionados à sigla da interpretação para identificarem o número da consolidação e facilitarem a pesquisa no site do CFC. A citação desta interpretação em outras normas é identificada pela sua sigla sem referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, para que, em cada alteração da interpretação, não haja necessidade de se ajustarem as citações em outras normas.


SumárioItem
OBJETIVO1
ALCANCE2
REGISTROS CONTÁBEIS3 - 14
CONTROLES DE GASTOS COM FORMAÇÃO DE ATLETAS15 - 15A
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS16 - 17

Objetivo

1. Esta interpretação estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros contábeis e de estruturação das demonstrações contábeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de práticas desportivas profissionais, e aplica-se também a outras que, direta ou indiretamente, estejam ligadas à exploração da atividade desportiva profissional e não profissional.

Alcance

2. Aplicam-se à entidade desportiva profissional e não profissional os Princípios de Contabilidade, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade, suas Interpretações Técnicas e Comunicados Técnicos, editados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

2. Aplicam-se à entidade desportiva profissional e não profissional esta interpretação e as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. (Alterado pela ITG 2003 (R1))

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Registros contábeis

3. Os registros contábeis da atividade desportiva profissional devem ser segregados das demais atividades, em contas patrimoniais e de resultado (receitas, custos e despesas).

4. Compõe o ativo intangível da entidade desportiva entre outros:

(a) os valores gastos diretamente relacionados com a formação, aquisição e renovação de contratos com atletas, inclusive luvas, valor da cláusula compensatória e comissões, desde que sejam esperados benefícios econômicos atribuíveis a este ativo e os custos correspondentes possam ser mensurados com confiabilidade;

(b) os valores relativos aos direitos de imagem. (Eliminada pela ITG 2003 (R1))

5. Os valores gastos com a formação de atletas que não estejam diretamente relacionados à sua formação devem ser registrados como despesa.

5A. Os gastos com candidato a atleta devem ser reconhecidos no resultado, enquanto não apresentar as condições para o reconhecimento como ativo intangível. (Incluído pela ITG 2003 (R1))

6. Os registros contábeis classificados no ativo intangível relativos aos custos com atletas em formação devem ser reclassificados para atletas formados por ocasião da assinatura do contrato profissional.

6. Os valores classificados no ativo intangível relativos aos custos com a formação de atletas devem ser reclassificados para a conta atletas formados, no mesmo grupo do intangível, quando o atleta alcançar a formação pretendida pela administração. (Alterado pela ITG 2003 (R1))

7. Os direitos contratuais sobre atletas registrados no ativo intangível devem ser amortizados de acordo com o prazo do contrato.

8. No mínimo uma vez por ano, preferencialmente por ocasião do encerramento do exercício social, deve ser avaliada a possibilidade de recuperação econômico-financeira do valor líquido contábil dos direitos contratuais de cada atleta. Constatada que tal recuperação, total ou parcial, não se realizará, deve ser reconhecida a perda no resultado pelo valor não recuperável, suportada por documentação própria.

9. Os valores referentes à cláusula indenizatória e/ou compensatória recebida ou a receber pela liberação do atleta deve ser registrada em conta específica de receita do período.

10. As receitas de bilheteria (parte destinada a entidade), direito de transmissão e de imagem, patrocínio, publicidade, luva e outras assemelhadas devem ser registradas em contas específicas de acordo com o princípio da competência.

10. As receitas de bilheteria, direito de transmissão e de imagem, patrocínio, publicidade, luva e outras assemelhadas devem ser registradas em contas específicas de acordo com o princípio da competência. (Alterado pela ITG 2003 (R1))

10A. No caso de contrato de cessão onerosa de direitos de transmissão e exibição de jogos com previsão de recebimento de parte do valor do contrato a título de luva, prêmio ou outra denominação congênere, mesmo que seja sem qualquer obrigação de performance explícita, o contrato deve ser analisado como um todo e a receita deve ser reconhecida de acordo com o regime da competência, nos termos dos itens B48 a B51 da NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente. (Incluído pela ITG 2003 (R1))

11. A arrecadação de bilheteria (parte destinada à entidade), direitos de transmissão e de imagem, patrocínio, publicidade, luvas e outras assemelhadas, quando recebidas antecipadamente, devem ser registradas no passivo circulante, ou no passivo não circulante, dependendo do prazo de realização da receita.

12. Os valores pagos ao atleta a título de antecipação, contratual ou não, devem ser registrados no ativo, em contas específicas, e apropriados ao resultado pelo regime de competência.

13. A utilização de atleta mediante cessão temporária de direitos profissionais deve ter os seus gastos registrados no resultado pela entidade responsável pelo desembolso e em receita pela entidade cedente quando aplicável, em função da fluência do prazo do contrato de cessão temporária, aplicando-se o regime de competência.

14. As receitas obtidas pela entidade, pela cessão definitiva de direitos profissionais sobre atletas, devem ser registradas em conta específica, como receita do período. Os custos ainda não amortizados, quando da cessão definitiva, devem ser registrados, em conta específica, no resultado do período.

Controles de gastos com formação de atletas

15. O registro dos gastos com a formação de cada atleta, estabelecido no item 4, deve estar suportado, no mínimo, pelos seguintes controles: composição dos gastos diretamente relacionados com a formação de cada atleta em base mensal e regime de competência, por:

(a) tipo (alojamento, alimentação, transporte, educação, vestuário, comissão técnica, etc.); e

(b) categoria (infantil, juvenil, júnior).

15A. Os gastos com formação de atleta somente podem ser reconhecidos como ativo intangível a partir do momento em que o candidato a atleta apresentar viabilidade técnica de se tornar atleta profissional, de acordo com a NBC TG 04 - Ativo Intangível, especialmente os itens 13 e 54 a 64. (Incluído pela ITG 2003 (R1))

Demonstrações contábeis

16. As demonstrações contábeis, que devem ser elaboradas pela entidade desportiva, são o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração do Resultado Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas, conforme previsto na NBC TG 26 ou na Seção 3 da NBC TG 1000, quando aplicável.

>17. As notas explicativas devem conter, pelo menos, as seguintes informações:

17. As notas explicativas, além das exigidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, devem conter as seguintes informações: (Alterado pela ITG 2003 (R1))

(a) gastos com a formação de atletas, registrados no ativo intangível e o valor amortizado constante do resultado do período;

(b) composição dos direitos sobre os atletas, registrados no ativo intangível, segregados o valor do gasto do da amortização;

(c) receitas obtidas, por atleta, e os seus correspondentes gastos com a negociação e a liberação, devendo ser divulgados os percentuais de participação da entidade na negociação;

(c) receitas auferidas por atividade; (Alterada pela ITG 2003 (R1))

(d) o total de atletas vinculados à entidade na data base das demonstrações contábeis, contemplando o percentual de direito econômico individual de cada atleta ou a inexistência de direito econômico;

(d) o total de atletas vinculados à entidade na data base das demonstrações contábeis, contemplando o percentual de direito econômico individual ou por categoria ou a inexistência de direito econômico;(Alterada pela ITG 2003 (R1))

(e) valores de direitos e obrigações com entidades estrangeiras;

(f) direitos e obrigações contratuais não passíveis de registro contábil em relação à atividade desportiva;

(g) contingências ativas e passivas de natureza tributária, previdenciária, trabalhista, cível e assemelhadas, de acordo com a NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes; e

(h) seguros contratados para os atletas profissionais e para os demais ativos da entidade.

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta interpretação são mantidas e a sigla da ITG 2003, publicada no DOU, Seção I, de 30/1/2013, passa a ser ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva.


As alterações desta norma entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.


Brasília (DF), 24 de novembro de 2017.



Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente

Ata CFC n.º 1.035.

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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 2003 (R1), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a ITG 2003, que dispõe sobre entidade desportiva profissional.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera os itens 2, 4, 6, 10 e 17 e inclui os itens 5A, 10A e 15A na ITG 2003 - Entidade Desportiva Profissional, e retira da denominação a palavra “Profissional”, que passam a vigorar com as seguintes redações:

2. Aplicam-se à entidade desportiva profissional e não profissional esta interpretação e as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

4. Compõe o ativo intangível da entidade desportiva entre outros:

(a) (...)

(b) eliminada.

5A. Os gastos com candidato a atleta devem ser reconhecidos no resultado, enquanto não apresentar as condições para o reconhecimento como ativo intangível.

6. Os valores classificados no ativo intangível relativos aos custos com a formação de atletas devem ser reclassificados para a conta atletas formados, no mesmo grupo do intangível, quando o atleta alcançar a formação pretendida pela administração.

10. As receitas de bilheteria, direito de transmissão e de imagem, patrocínio, publicidade, luva e outras assemelhadas devem ser registradas em contas específicas de acordo com o princípio da competência.

10A. No caso de contrato de cessão onerosa de direitos de transmissão e exibição de jogos com previsão de recebimento de parte do valor do contrato a título de luva, prêmio ou outra denominação congênere, mesmo que seja sem qualquer obrigação de performance explícita, o contrato deve ser analisado como um todo e a receita deve ser reconhecida de acordo com o regime da competência, nos termos dos itens B48 a B51 da NBC TG 47 - Receita de Contrato com Cliente.

15A. Os gastos com formação de atleta somente podem ser reconhecidos como ativo intangível a partir do momento em que o candidato a atleta apresentar viabilidade técnica de se tornar atleta profissional, de acordo com a NBC TG 04 - Ativo Intangível, especialmente os itens 13 e 54 a 64.

17. As notas explicativas, além das exigidas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, devem conter as seguintes informações:

(a) (...)

(c) receitas auferidas por atividade;

(d) o total de atletas vinculados à entidade na data base das demonstrações contábeis, contemplando o percentual de direito econômico individual ou por categoria ou a inexistência de direito econômico;

(e) (...)

2. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta interpretação são mantidas e a sigla da ITG 2003, publicada no DOU, Seção I, de 30/1/2013, passa a ser ITG 2003 (R1) - Entidade Desportiva.

3. As alterações desta norma entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.


Brasília (DF), 24 de novembro de 2017.



Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente

Ata CFC n.º 1.035.

Base Legal: Interpretação Técnica Geral (ITG) 2003 (R1) - Entidade desportiva (Checado pela Valor em 23/05/21).
Informações Adicionais:

Esta norma foi escrita pelo(a) Conselho Federal de Contabilidade e está atualizado até (data da última verificação no site do órgão emitente), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência de futuras alterações do(a) Conselho Federal de Contabilidade.

Ao utilizar esse material como referência em suas publicações não deixe de indicar a fonte:

"Conselho Federal de Contabilidade. Interpretação Técnica Geral: ITG 2003 (R1) - Entidade desportiva (Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC) do Portal Valor Consulting). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=1018. Acesso em: 13/06/2021."

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