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Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TA 220 (R2) - Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis

Resumo:

Íntegra da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 220 (R2) - Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. Registra-se que essa norma trata das responsabilidades específicas do auditor em relação aos procedimentos de controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. Esta Norma trata também, quando aplicável, das responsabilidades do revisor do controle de qualidade do trabalho. Esta Norma deve ser lida juntamente com as exigências éticas relevantes.

Postado em: - Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC).

NBC TA 220 (R2) - CONTROLE DE QUALIDADE DA AUDITORIA DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

A letra R mais o número que identifica sua alteração (R1, R2, R3, ...) foram adicionados à sigla da norma para identificarem o número da consolidação e facilitarem a pesquisa no site do CFC. A citação desta norma em outras normas é identificada pela sua sigla sem referência a R1, R2, R3, pois essas referências são sempre da norma em vigor, para que, em cada alteração da norma, não haja necessidade de se ajustarem as citações em outras normas.


SumárioItem
INTRODUÇÃOVer
Alcance1
Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho2 - 4
Data de vigência5
OBJETIVO6
DEFINIÇÕES7
REQUISITOSVer
Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoria8
Exigência ética relevante9 - 11
Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria12 - 13
Designação de equipe de trabalho14
Execução do trabalho15 - 22
Monitoramento23
Documentação24 - 25
APLICAÇÃO E OUTROS MATERIAIS EXPLICATIVOSVer
Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalhoA1 - A2
Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoriaA3
Exigência ética relevanteA4 - A7
Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoriaA8 - A9
Designação de equipe de trabalhoA10 - A12
Execução do trabalhoA13 - A31
MonitoramentoA32 - A34
DocumentaçãoA35

Esta Norma deve ser lida juntamente com a NBC TA 200 - Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.

Introdução

Alcance

1. Esta Norma trata das responsabilidades específicas do auditor em relação aos procedimentos de controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis. Esta Norma trata também, quando aplicável, das responsabilidades do revisor do controle de qualidade do trabalho. Esta Norma deve ser lida juntamente com as exigências éticas relevantes.

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Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho

2. Os sistemas, as políticas e os procedimentos de controle de qualidade são de responsabilidade da firma de auditoria. De acordo com a NBC PA 01 - Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes que executam exames de auditoria e revisões de informação contábil histórica e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos, item 11, a firma tem por obrigação estabelecer e manter sistema de controle de qualidade para obter segurança razoável que:

(a) a firma e seu pessoal cumprem com as normas profissionais e técnicas e com as exigências legais e regulatórias aplicáveis;e

(b) os relatórios emitidos pela firma ou pelos sócios do trabalho são apropriados nas circunstâncias.

Esta Norma baseia-se no pressuposto de que a firma está sujeita à NBC PA 01 (ver item A1).

3. No contexto do sistema de controle de qualidade da firma, as equipes de trabalho têm a responsabilidade de implementar procedimentos de controle de qualidade que são aplicáveis ao trabalho de auditoria e fornecer à firma informações relevantes que permitam o funcionamento do sistema de controle de qualidade relacionado com a independência.

4. As equipes de trabalho podem confiar no sistema de controle de qualidade da firma, a menos que as informações fornecidas pela firma ou por outras partes indiquem o contrário (ver item A2).

Data de vigência

5. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos trabalhos contratados a partir dessa data.

Objetivo

6. O objetivo do auditor é implementar procedimentos de controle de qualidade no nível do trabalho que forneçam ao auditor segurança razoável de que:

(a) a auditoria está de acordo com normas técnicas e com as exigências legais e regulatórias aplicáveis;e

(b) os relatórios emitidos pelo auditor são apropriados nas circunstâncias.

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Definições

7. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir possuem os significados a eles atribuídos:

(a) Sócio encarregado do trabalho (as expressões "Sócio encarregado do trabalho", "sócio" e "firma" devem ser lidos como se referissem a seus equivalentes no setor público, quando aplicável) é o sócio ou outra pessoa na firma, responsável pelo trabalho, sua execução e pelo relatório de auditoria ou outros relatórios emitidos em nome da firma, e quem, quando necessário, tem a autoridade apropriada de um órgão profissional, legal ou regulador.

(b) Revisão de controle de qualidade do trabalho é um processo estabelecido para fornecer uma avaliação objetiva, na data ou antes da data do relatório, dos julgamentos relevantes feitos pela equipe de trabalho e das conclusões atingidas ao elaborar o relatório.O processo de revisão de controle de qualidade do trabalho é somente para auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas e de outros trabalhos de auditoria para os quais a firma tenha determinado a necessidade de revisão de controle de qualidade do trabalho.

(b) Revisão de controle de qualidade do trabalho é um processo estabelecido para fornecer uma avaliação objetiva, na data ou antes da data do relatório, dos julgamentos relevantes feitos pela equipe de trabalho e das conclusões atingidas ao elaborar o relatório.O processo de revisão de controle de qualidade do trabalho é somente para auditoria de demonstrações contábeis de entidades listadas e de outros trabalhos de auditoria para os quais a firma tenha determinado a necessidade de revisão de controle de qualidade do trabalho. (Alterada pela NBC TA 220 (R2))

(c) Revisor de controle de qualidade do trabalho é um sócio ou outro profissional da firma, uma pessoa externa adequadamente qualificada, ou uma equipe composta por essas pessoas, nenhuma delas fazendo parte da equipe de trabalho, com experiência e autoridade suficientes e apropriadas para avaliar objetivamente os julgamentos relevantes feitos pela equipe de trabalho e as conclusões alcançadas na elaboração do relatório de auditoria.

(d) Equipe de trabalho são todos os sócios e quadro técnico envolvidos no trabalho, assim como quaisquer pessoas contratadas pela firma ou uma firma da rede para executar procedimentos de auditoria no trabalho. Isso exclui especialistas externos contratados pela firma ou por uma firma da rede (NBC TA 620 - Utilização do Trabalho de Especialistas define o termo especialista do auditor, item 6(a)).

(d) Equipe de trabalho são todos os sócios e quadro técnico envolvidos no trabalho, assim como quaisquer pessoas contratadas pela firma ou uma firma da rede que executam procedimentosdeauditorianotrabalho.Issoexcluiespecialistasexternos(NBCTA620 - Utilização do Trabalho de Especialistas, item 6). A expressão Equipe de trabalho também exclui os auditores internos da entidade que fornecem assistência direta ao auditor independente no trabalho de auditoria em que o auditor independente deve observar os requisitos da NBC TA 610 que estabelece limites na obtenção dessa assistência direta, assim como nas situações em que haja proibição na obtenção dessa assistência, que não é o caso brasileiro, uma vez que não existe qualquer limitação ou proibição de ordem legal ou regulamentar). (Alterada pela NBC TA 220 (R1))

(e) Firma é um único profissional ou sociedade de pessoas que atuam como auditor independente.

(f) Inspeção, em relação a trabalhos concluídos, são procedimentos projetados para fornecer evidências quanto ao cumprimento das políticas e procedimentos de controle de qualidade da firma pelas equipes de trabalho.

(g) Companhia aberta é uma entidade que tem ações ou outros instrumentos cotados ou registrados em bolsas de valores ou negociados de acordo com os regulamentos de uma bolsa de valores reconhecida ou outro órgão equivalente. (Eliminado pela NBC TA 220(R2))

(g) Entidade listada é a entidade que tem ações, cotas ou dívidas cotadas ou registradas em bolsas de valores ou negociadas de acordo com os regulamentos de bolsa de valores reconhecida ou outro órgão equivalente. (Incluído pela NBC TA 220(R2))

(h) Monitoramento é um processo que consiste na contínua consideração e avaliação do sistema de controle de qualidade da firma, incluindo a inspeção periódica de uma seleção de trabalhos concluídos, projetado para fornecer à firma segurança razoável de que seu sistema de controle de qualidade está operando de maneira efetiva.

(i) Firma de rede é uma firma ou entidade que pertence a uma rede.

(j) Rede é uma estrutura maior que:

(i) tem por objetivo a cooperação;e

(ii) tem claramente por objetivo: a divisão comum dos lucros ou custos. Ela tem sócios em comum, assim como, controle, administração, políticas e procedimentos de controle de qualidade, estratégia de negócios, uso de marca comercial ou uma parte significativa dos recursos profissionais em comum.

(k) Sócio é qualquer pessoa com autoridade para vincular a firma à execução de serviços profissionais.

(l) Pessoal são os sócios e o quadro técnico.

(m) Normas profissionais e técnicas são as normas técnicas de auditoria (NBC TAs), normas profissionais (NBC PAs) e as exigências éticas relevantes.

(m) Normas técnicas e normas profissionais - O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite normas técnicas de auditoria (NBCs TA) e normas profissionais (NBCs PA). Quando esta Norma se referir aos trabalhos de auditoria, as NBCs TA devem ser atendidas, uma vez que os trabalhos devem estar em consonância com as normas brasileiras de auditoria que são similares às normas internacionais de auditoria, conhecidas pela sigla ISA, todavia quando esta norma se referir aos profissionais ou às firmas de auditoria, além das NBCs TA, as NBCs PA e as exigências éticas relevantes também devem ser observadas. (Alterada pela NBC TA 220(R1))

(n) Exigência ética relevante são exigências éticas às quais estão sujeitos a equipe de trabalho e o revisor de controle de qualidade do trabalho, que compreendem o Código de Ética Profissional do Contabilista do Conselho Federal de Contabilidade, bem como as normas relacionadas à auditoria de demonstrações contábeis.

(n) Exigência ética relevante são exigências éticas às quais estão sujeitos a equipe de trabalho e o revisor de controle de qualidade do trabalho, que compreendem o Código de Ética do Conselho Federal de Contabilidade e suas normas profissionais. (Alterada pela NBC TA 220(R1))

(o) Quadro técnico compreende os profissionais, exceto sócios, incluindo quaisquer especialistas que a firma emprega.

(p) Pessoa externa qualificada é uma pessoa não pertencente ao quadro técnico da firma com competência e habilidade que poderia atuar como sócio encarregado do trabalho, por exemplo, um sócio de outra firma, cujos membros podem realizar auditoria de informações contábeis históricas, ou de uma organização que fornece serviços relevantes de controle de qualidade.

Requisitos

Responsabilidade da liderança da firma pela qualidade nos trabalhos de auditoria

8. O sócio encarregado do trabalho deve assumir a responsabilidade pela qualidade de todos os trabalhos de auditoria para os quais foi designado (ver item A3).

Exigência ética relevante

9. Durante todo o trabalho de auditoria, o sócio encarregado do trabalho deve permanecer alerta, observando e fazendo indagações, conforme necessário, para evidenciar o não cumprimento de exigências éticas relevantes pelos membros da equipe de trabalho (ver itens A4 eA5).

10. No caso de algum assunto chegar ao conhecimento do sócio encarregado do trabalho, por meio do sistema de controle de qualidade ou de outra forma, que indique que membros da equipe de trabalho não cumpriram as exigências éticas relevantes, o sócio encarregado do trabalho, mediante consulta a outros profissionais da firma, deve determinar as medidas apropriadas (ver item A5).

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Independência

11. O sócio encarregado do trabalho deve concluir sobre o cumprimento dos requisitos de independência aplicáveis ao trabalho de auditoria e, com isso,deve:

(a) obter informações relevantes da firma e, quando aplicável, das firmas da rede, para identificar e avaliar circunstâncias e relacionamentos que criam ameaças à independência;

(b) avaliar as informações sobre violações identificadas de políticas e procedimentos de independência da firma para determinar se elas criam ameaça à independência para o trabalho de auditoria;e

(c) tomar as medidas apropriadas para eliminar essas ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável mediante a aplicação de salvaguardas, ou, se considerado apropriado, retirar-se do trabalho, quando a retirada é possível de acordo com lei ou regulamento aplicável. O sócio encarregado do trabalho deve comunicar prontamente à firma, para tomar as medidas apropriadas, sobre qualquer impossibilidade de resolver o assunto (ver itens A5 a A7).

Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria

12. O sócio encarregado do trabalho deve estar satisfeito de que foram seguidos os procedimentos apropriados em relação à aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos de auditoria, e deve determinar que as conclusões obtidas sobre esse aspecto sejam apropriadas (ver itens A8 e A9).

13. Se o sócio encarregado do trabalho obtém informações que teriam levado a firma a declinar do trabalho, caso estivessem disponíveis anteriormente, o sócio encarregado deve comunicar essas informações prontamente à firma, de modo que a firma e ele próprio possam tomar as medidas necessárias (ver item A9).

Designação de equipe de trabalho

14. O sócio encarregado do trabalho deve estar satisfeito de que a equipe de trabalho e qualquer especialista que não faça parte da equipe de trabalho tenham coletivamente a competência e habilidades apropriadas para:

(a) executar trabalhos de auditoria de acordo com as normas técnicas e com as exigências legais e regulatórias aplicáveis;e

(b) possibilitar a emissão de relatório apropriado nas circunstâncias (ver itens A10 a A12).

Execução do trabalho

Direção, supervisão e execução

15. O sócio encarregado do trabalho deve assumir a responsabilidade pela:

(a) direção, supervisão e execução do trabalho de auditoria de acordo com as normas técnicas e com as exigências legais e regulatórias aplicáveis (ver itens A13 a A15, A20); e

(b) emissão do relatório apropriado nas circunstâncias.


Revisões

16. O sócio encarregado do trabalho deve assumir a responsabilidade de realizar as revisões de acordo com as políticas e procedimentos de revisão da firma (ver itens A16 e A17, A20).

17. Na data, ou antes, da data do relatório, o sócio encarregado do trabalho deve, por meio de uma revisão da documentação da auditoria e de discussão com a equipe de trabalho, estar satisfeito de que foi obtida evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar as conclusões obtidas e o relatório a ser emitido (ver itens A18 a A20).


Consulta

18. O sócio encarregado do trabalho deve:

(a) assumir a responsabilidade pela realização, por parte da equipe de trabalho, de consultas apropriadas sobre assuntos complexos ou controversos;

(b) estar satisfeito de que os membros da equipe de trabalho fizeram as consultas apropriadas durante o curso do trabalho, entre a equipe de trabalho, e entre a equipe de trabalho e outras pessoas no nível apropriado dentro ou fora da firma;

(c) estar satisfeito de que a natureza e o alcance dessas consultas e suas conclusões foram acordadas com a parte consultada;e

(d) determinar que as conclusões resultantes dessas consultas foram implementadas (ver itens A21 e A22).

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Revisão de controle de qualidade do trabalho

19. Para auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas, e para os outros trabalhos de auditoria, se houver, para os quais a firma determinou a necessidade de revisão do controle de qualidade do trabalho, o sócio encarregado do trabalho deve:

19. Para auditoria de demonstrações contábeis de entidades listadas, e para os outros trabalhos de auditoria, se houver, para os quais a firma determinou a necessidade de revisão do controle de qualidade do trabalho, o sócio encarregado do trabalho deve: (Alterado pela NBC TA 220(R2))

(a) determinar se foi designado um revisor do controle de qualidade do trabalho;

(b) discutir assuntos significativos que surgirem durante o trabalho de auditoria, incluindo aqueles identificados durante a revisão do controle de qualidade do trabalho, com o revisor de controle de qualidade do trabalho;e

(c) não datar o relatório até a conclusão da revisão do controle de qualidade do trabalho (ver itens A23 a A25).

20. O revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas ao elaborar o relatório. Essa avaliação deve envolver:

(a) discussão de assuntos significativos com o sócio encarregado do trabalho;

(b) revisão das demonstrações contábeis e do relatório proposto;

(c) revisão da documentação selecionada de auditoria relativa aos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões obtidas;e

(d) avaliação das conclusões atingidas ao elaborar o relatório e consideração se o relatório é apropriado (ver itens A26 e A27 e A29 a A31).

(d) avaliação das conclusões atingidas ao elaborar o relatório e consideração se o relatório é apropriado (ver itens A26 a A28 e A30 a A32). (Alterado pela NBC TA 220 (R2))

21. Para auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas, o revisor de controle de qualidade do trabalho, ao realizar sua revisão, deve considerar, também, o seguinte:

21. Para auditoria de demonstrações contábeis de entidades listadas, o revisor de controle de qualidade do trabalho, ao realizar sua revisão, deve considerar, também, o seguinte: (Alterado pela NBC TA 220(R2))

(a) a avaliação, pela equipe de trabalho, da independência da firma em relação ao trabalho de auditoria;

(b) se foi feita uma consulta apropriada sobre assuntos que envolvem diferenças de opinião ou outros assuntos complexos ou controversos, e as conclusões resultantes dessas consultas;e

(c) se a documentação de auditoria selecionada para revisão reflete o trabalho realizado em relação aos julgamentos significativos feitos e suporta as conclusões obtidas (ver itens A28 a A31).


Diferença de opinião

22. No caso de surgirem diferenças de opinião dentro da equipe de trabalho, com as pessoas consultadas ou, quando aplicável, entre o sócio encarregado do trabalho e o revisor do controle de qualidade do trabalho, a equipe de trabalho deve seguir as políticas e procedimentos da firma para tratar e resolver as diferenças de opinião.

Monitoramento

23. Um sistema de controle de qualidade efetivo inclui um processo de monitoramento projetado para fornecer segurança razoável de que as políticas e procedimentos relacionados com o sistema de controle de qualidade são relevantes, adequados e estão operando de maneira efetiva. O sócio encarregado do trabalho deve considerar os resultados do processo de monitoramento da firma, conforme evidenciado nas informações mais recentes circuladas pela firma e, se aplicável, por outras firmas da rede, e se as deficiências observadas nessas informações possam afetar o trabalho de auditoria (ver itens A32 a A34).

Documentação

24. O auditor deve incluir na documentação de auditoria:

24. O auditor deve incluir na documentação de auditoria, conforme NBC TA 230 - Documentação de Auditoria (itens 8 a 11 e A6): (Alterado pela NBC TA 220(R1))

(a) assuntos identificados referentes ao cumprimento das exigências éticas relevantes e como foram resolvidos;

(b) conclusões sobre o cumprimento dos requisitos de independência, que se aplicam ao trabalho de auditoria, e quaisquer discussões relevantes com a firma que suportam essas conclusões;

(c) conclusões obtidas com relação à aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos de auditoria;

(d) a natureza e o alcance das consultas, e as conclusões delas resultantes, feitas no curso do trabalho de auditoria (ver item A35).

25. O revisor do controle de qualidade do trabalho deve documentar, para o trabalho de auditoria revisado,que:

(a) os procedimentos exigidos pelas políticas da firma sobre revisão do controle de qualidade do trabalho foram realizados;

(b) a revisão do controle de qualidade do trabalho foi concluída na data ou antes da data do relatório;e

(c) o revisor não tomou conhecimento de assuntos não resolvidos que poderiam levar o revisor a acreditar que os julgamentos importantes feitos pela equipe de trabalho e as conclusões obtidas não eram apropriados.

Em razão da inclusão do item A28, a numeração existente é renumerada em ordem sequencial, ou seja, A28 para A29, A29 para A30, A30 para A31, e assim sucessivamente. Além disso, as referências em outras normas também são ajustadas em função dessas alterações de numeração.

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC TA 220 (R1), publicada no DOU, Seção 1, de 29/1/2014, passa a ser NBC TA 220 (R2).

As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a auditorias de demonstrações contábeis para períodos que se findam em, ou após, 31 de dezembro de 2016.


Brasília, 19 de agosto de 2016.

Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente


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Aplicação e outros materiais explicativos

Sistema de controle de qualidade e função da equipe de trabalho (ver item 2)

A1. A NBC PA 01 trata das responsabilidades da firma de estabelecer e manter seu sistema de controle de qualidade para trabalhos de auditoria. O sistema de controle de qualidade inclui políticas e procedimentos que tratam dos seguintes elementos:

  • responsabilidades da liderança pela qualidade na firma;
  • exigências éticas relevantes;
  • aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos específicos;
  • recursos humanos;
  • execução do trabalho;e
  • monitoramento.

Confiança no sistema de controle de qualidade da firma (ver item 4)

A2. A menos que as informações fornecidas pela firma ou por outras partes indiquem o contrário, as equipes de trabalho podem confiar no sistema de controle de qualidade da firma em relação a, por exemplo:

  • competência do pessoal por meio do seu recrutamento e treinamento formal;
  • independência por meio da acumulação e comunicação de informações relevantes sobre independência;
  • manutenção de relacionamentos com clientes por meio de sistemas de aceitação e continuidade;
  • aderência aos requisitos legais e regulatórios aplicáveis por meio do processo de monitoramento.

Responsabilidade da liderança pela qualidade nos trabalhos de auditoria (ver item 8)

A3. As ações do sócio encarregado do trabalho e as comunicações apropriadas para os outros membros da equipe de trabalho, ao assumir a responsabilidade pela qualidade geral do trabalho de auditoria, enfatizam:

(a) a importância da qualidade da auditoria em:

(i) realizar trabalhos de acordo com as normas técnicas e com as exigências legais e regulatórias aplicáveis;

(ii) cumprir as políticas e procedimentos de controle de qualidade da firma conforme aplicável;

(iii) emitir relatórios que são apropriados nas circunstâncias;e

(iv) a capacidade da equipe de trabalho de levantar assuntos sem receio de represálias;e

(b) o fato de que qualidade é essencial na execução de trabalhos de auditoria.

Exigência ética relevante

Cumprimento das exigências éticas relevantes (ver item 9)

A4. O Código de Ética Profissional do Contador do CFC estabelece os princípios da ética profissional, que incluem:

(a) integridade;

(b) objetividade;

(c) competência e zelo profissional;

(d) confidencialidade;e

(e) comportamento profissional.

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Definição de "firma", "rede" e "firma de rede" (ver itens 9 a 11)

A5. As definições de "firma", "rede" ou "firma de rede" em exigências éticas relevantes podem ser diferentes daquelas especificadas nesta Norma. Por exemplo, a NBC PA 02 -Independência inclui as seguintes definições:

  • Entidade de auditoria é a instituição vista no seu conjunto, ou seja, o auditor independente pessoa física ou jurídica, inclusive pessoas jurídicas sob a mesma administração, tais como as de consultoria e/ou assessoria e, em sendo o caso, as demais entidades de auditoria por rede, atuando no Brasil ou no exterior.
  • Entidade de auditoria por rede é aquela sob controle, administração, razão social ou nome fantasia comuns, inclusive por associação.
  • No cumprimento das exigências nos itens 9 a 11, as definições usadas nas exigências éticas relevantes se aplicam na medida em que são necessárias para interpretar essas exigências éticas.

A5. As expressões "firma", "rede" ou "firma de rede" estão apresentadas na NBC PA 01.

Entidade de auditoria é a instituição vista no seu conjunto, ou seja, o auditor independente pessoa física ou jurídica, inclusive pessoas jurídicas sob a mesma administração, tais como as de consultoria e/ou assessoria e, em sendo o caso, as demais entidades de auditoria por rede, atuando no Brasil ou no exterior.

Entidade de auditoria por rede é aquela sob controle, administração, razão social ou nome fantasia comuns, inclusive por associação.

No cumprimento das exigências nos itens 9 a 11, as definições usadas nesta Norma e na NBC PA 01 podem diferir das que constam da norma NBC PA 290 que trata da independência do auditor. Elas se aplicam na medida em que são necessárias para interpretar essas exigências éticas. (Item alterado pela NBC TA 220 (R1))


Ameaças à independência (ver item 11(c))

A6. O sócio encarregado do trabalho pode identificar uma ameaça à independência, com relação ao trabalho de auditoria, em que a aplicação de salvaguardas possa não ser capaz de eliminá- la ou reduzi-la a um nível aceitável. Nesse caso, conforme requerido pelo item 11(c), o sócio encarregado do trabalho comunica às pessoas relevantes na firma para determinar as medidas apropriadas, que podem incluir a eliminação da atividade ou do interesse que cria a ameaça, ou a retirada do trabalho de auditoria, quando a retirada é possível de acordo com lei ou regulamento aplicável.


Considerações específicas de entidade do setor público

A7. Medidas legais podem fornecer salvaguardas para independência de auditor do setor público. Entretanto, o auditor do setor público ou a firma de auditoria que executa auditoria do setor público podem, dependendo dos termos do mandato, adaptar sua abordagem para promover o cumprimento do princípio do item 11. Isso pode incluir, quando o mandato do auditor do setor público não permite a retirada do trabalho, a divulgação por meio de relatório público das circunstâncias que surgiram e que teriam levado o auditor a se retirar, caso tivessem ocorrido no setor privado.

Aceitação e continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria (ver item 12)

A8. A NBC PA 01 requer que a firma obtenha informações consideradas necessárias nas circunstâncias antes de aceitar um trabalho com um novo cliente, ao decidir sobre continuar um trabalho existente e ao considerar sobre aceitar um novo trabalho de um cliente existente (NBC PA 01, item 27(a)). As informações a seguir ajudam o sócio encarregado do trabalho a determinar se as conclusões obtidas sobre a aceitação e a continuidade de relacionamento com clientes e trabalhos de auditoria são apropriadas:

  • a integridade dos principais proprietários, do pessoal-chave da administração e dos responsáveis pela governança da entidade;
  • se a equipe de trabalho é competente e possui a habilidade necessária, incluindo tempo de experiência e recursos;
  • se a firma e a equipe de trabalho podem cumprir as exigências éticas relevantes;e
  • assuntos importantes levantados durante os trabalhos de auditoria atuais ou anteriores e suas implicações para a continuidade do relacionamento.

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Considerações específicas de entidade do setor público (ver itens 12 e 13)

A9. Leis, regulamentos ou requisitos éticos relevantes (ver, por exemplo, o item R320.8 da NBC PG 300) podem requerer, antes da aceitação do trabalho, que o auditor antecessor forneça informações conhecidas referentes a quaisquer fatos ou circunstâncias dos quais, no julgamento do auditor antecessor, o auditor precisa tomar conhecimento antes de decidir se aceita, ou não, o trabalho. Nessas circunstâncias, o auditor antecessor pode ter que, mediante solicitação do auditor sucessor proposto, fornecer informações referentes à não conformidade identificada ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos para o auditor sucessor proposto. Por exemplo, quando o auditor antecessor tiver se retirado do trabalho como resultado de não conformidade identificada ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos, o auditor antecessor, mediante solicitação do auditor sucessor proposto, deve fornecer todos os fatos e outras informações referentes a essa não conformidade das quais, na opinião do auditor antecessor, o auditor sucessor proposto precisa ter conhecimento antes de decidir se aceita a indicação de auditoria (ver, por exemplo, os itens R360.22, 360.22A1, R360.23 e 36.23A1 da NBC PG 300). (Incluído pela Revisão NBC 3)

A09. A10. (Alterado pela Revisão NBC 3) No setor público, os auditores podem ser nomeados de acordo com procedimentos legais. Consequentemente, certos requisitos e considerações relativos à aceitação e continuidade de relacionamentos com clientes e trabalhos de auditoria, conforme especificados nos itens 12 a 13 e A8, podem não ser relevantes. Não obstante, as informações obtidas em decorrência do processo descrito podem ser valiosas para auditores do setor público na realização de avaliações de risco e no cumprimento de suas responsabilidades em relação ao relatório.

Designação de equipe de trabalho (ver item 14)

A10. Uma equipe de trabalho inclui, também, uma pessoa especialista em contabilidade ou auditoria, seja contratado ou empregado da firma, se houver, que realiza procedimentos de auditoria para o trabalho. Entretanto, uma pessoa especialista que não é membro da equipe de trabalho se o seu envolvimento com o trabalho de auditoria for apenas de consulta. Consultas são tratadas nos itens 18 e A21 a A22.

A11. (Alterado pela Revisão NBC 3) A equipe de trabalho inclui, também, pessoa contratada ou empregada que utiliza conhecimento especializado em área de contabilidade ou de auditoria na execução de procedimentos de auditoria no trabalho. Entretanto, uma pessoa com tal conhecimento não é membro da equipe de trabalho se o seu envolvimento com o trabalho de auditoria for apenas de consulta. Consultas são tratadas nos itens 18 e A21 e A22. (Alterado pela NBC TA 220 (R1))

A12. (Alterado pela Revisão NBC 3) Ao considerar a competência e a habilidade apropriadas esperadas da equipe de trabalho como um todo, o sócio encarregado do trabalho pode levar em consideração assuntos como a equipe:

  • entende e possui experiência prática de trabalhos de natureza e complexidade semelhantes por meio de treinamento e participação apropriados;
  • entende as normas profissionais, normas técnicas e as exigências legais e regulamentares;
  • possui especialização técnica, incluindo especialização em tecnologia da informação pertinente e áreas especializadas de contabilidade ou auditoria;
  • possui conhecimentos relevantes sobre o setor/indústria em que o cliente opera.
  • possui capacidade para aplicar julgamento profissional;
  • entende as políticas e procedimentos de controle de qualidade da firma.

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Considerações específicas de entidade do setor público

A13. (Alterado pela Revisão NBC 3) No setor público, a competência apropriada adicional pode incluir habilidades que são necessárias para cumprir os termos do mandato da contratação de auditoria. Essa competência pode incluir um entendimento dos acordos de relatório aplicáveis, incluindo apresentação de relatório ao órgão legislativo, ou outro órgão executivo ou no interesse público. O alcance maior de uma auditoria do setor público pode incluir, por exemplo, alguns aspectos de auditoria de desempenho ou uma avaliação abrangente da conformidade com lei ou regulamento e prevenção e detecção de fraude e corrupção.

Execução do trabalho

Direção, supervisão e execução (ver item 15(a))

A14. (Alterado pela Revisão NBC 3) A direção da equipe de trabalho envolve informar os membros da equipe de trabalho sobre assuntos como:

  • suas responsabilidades, incluindo a necessidade de cumprir as exigências éticas relevantes e planejar e executar uma auditoria com ceticismo profissional conforme requerido pela NBC TA 200, item 15;
  • responsabilidades dos respectivos sócios quando mais de um sócio está envolvidona condução do trabalho de auditoria;
  • objetivos do trabalho a ser realizado;
  • natureza do negócio da entidade;
  • assuntos relacionados com riscos;
  • problemas que possam surgir;
  • abordagem detalhada para a execução do trabalho.

A discussão entre os membros da equipe de trabalho permite que os membros menos experientes da equipe de trabalho levantem assuntos com os membros mais experientes de modo a promover uma comunicação apropriada dentro da equipe de trabalho.

A15. (Alterado pela Revisão NBC 3) O trabalho em equipe e o treinamento apropriado ajudam os membros menos experientes da equipe de trabalho a entenderem claramente os objetivos do trabalho designado.

A15. A supervisão inclui assuntos como:

  • monitorar o andamento do trabalho de auditoria;
  • considerar a competência e habilidade dos membros individuais da equipe de trabalho, incluindo se eles têm tempo suficiente para realizar seu trabalho, se entendem as instruções recebidas e se o trabalho está sendo executado de acordo com a abordagem planejada para o trabalho de auditoria;
  • tratar dos assuntos significativos que surgem durante o trabalho de auditoria, considerar sua importância e modificar a abordagem planejada de maneira apropriada;
  • identificar assuntos para consulta a membros mais experientes da equipe de trabalho, ou para sua consideração, durante o trabalho de auditoria.

A16. (Alterado pela Revisão NBC 3) A supervisão inclui assuntos como:

  • monitoramento do andamento do trabalho de auditoria;
  • consideração sobre a competência e habilidade dos membros individuais da equipe de trabalho, incluindo se o tempo que eles possuem é suficiente para a realização do trabalho, se eles entendem as instruções recebidas e se o trabalho está sendo executado de acordo com a abordagem planejada para o trabalho de auditoria;
  • tratamento dos assuntos significativos que surgirem durante o trabalho de auditoria, considerando sua importância e modificação da abordagem planejada de maneira apropriada;
  • identificação de assuntos para consulta a membros mais experientes da equipe de trabalho, ou para sua consideração, durante o trabalho de auditoria. (Item alterado pela NBC TA 220 (R1))

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Revisões

Responsabilidade pela revisão (ver item 16)

A17. (Alterado pela Revisão NBC 3) De acordo com a NBC PA 01, item 33, as políticas e procedimentos da firma sobre responsabilidades pela revisão são determinados com base no fato de que o trabalho de membros menos experientes da equipe é revisado por membros mais experientes da equipe.

A18. (Alterado pela Revisão NBC 3) Uma revisão consiste em considerar se, por exemplo:

  • o trabalho foi realizado de acordo com as normas técnicas e com as exigências legais e regulamentares aplicáveis;
  • foram levantados assuntos significativos para consideração adicional;
  • foram feitas as consultas apropriadas, documentadas e implementadas as conclusões resultantes;
  • há necessidade de revisar a natureza, época e extensão do trabalho realizado;
  • o trabalho realizado suporta as conclusões obtidas e está adequadamente documentado;
  • as evidências obtidas são suficientes e apropriadas para suportar o relatório;e
  • os objetivos dos procedimentos do trabalho foram alcançados.

Revisão do trabalho executado pelo sócio encarregado (ver item 17)

A19. (Alterado pela Revisão NBC 3) Revisões tempestivas dos itens abaixo pelo sócio encarregado do trabalho nas devidas etapas durante o trabalho permitem que assuntos significativos sejam prontamente resolvidos para a satisfação do sócio encarregado do trabalho na data ou antes da data do relatório:

  • áreas críticas de julgamento, especialmente aquelas relacionadas com assuntos complexos ou controversos identificados no curso do trabalho;
  • riscos significativos;e
  • outras áreas que o sócio encarregado do trabalho considera importante.

O sócio encarregado do trabalho não precisa, mas pode revisar toda a documentação de auditoria. Entretanto, conforme requerido pela NBC TA 230, item 9(c), o sócio encarregado do trabalho deve documentar a extensão e a época das suas revisões.

A20. (Alterado pela Revisão NBC 3) O sócio do trabalho que assume uma auditoria durante o curso do trabalho (após o início do trabalho) pode aplicar os procedimentos de revisão, conforme descrito no item A18, com o objetivo de revisar o trabalho executado até a data da mudança em que assumiu as responsabilidades como sócio encarregado do trabalho.

Considerações relevantes quando é usado um membro da equipe de trabalho especialista em contabilidade ou auditoria (ver itens 15 a 17)

A21. (Alterado pela Revisão NBC 3) Quando for usado um membro da equipe de trabalho com conhecimento especializado em área da contabilidade ou auditoria, a direção, supervisão e revisão do trabalho desse membro da equipe de trabalho podem incluir assuntos como:

  • concordância com esse membro sobre a natureza, o alcance e os objetivos do trabalho desse membro; e as respectivas funções desse membro e a natureza, época e extensão da comunicação entre esse membro e outros membros da equipe de trabalho;
  • avaliação da adequação do trabalho desse membro, incluindo a relevância e razoabilidade das constatações e conclusões desse membro e sua consistência com outras evidências de auditoria.

Consulta (ver item 18)

A22. (Alterado pela Revisão NBC 3) Pode-se obter uma consulta eficaz sobre assuntos técnicos, éticos ou outros assuntos significativos dentro da firma ou, quando aplicável, fora da firma, quando as pessoas consultadas:

  • são informadas de todos os fatos relevantes que permitirão que elas forneçam assessoria fundamentada em informações;e
  • possuam conhecimento apropriado, senioridade e experiência.

A23. (Alterado pela Revisão NBC 3) Pode ser apropriado para a equipe de trabalho consultar fora da firma, por exemplo, quando a firma não tem os recursos internos apropriados. A equipe de trabalho pode beneficiar-se dos serviços de assessoria fornecidos por outras firmas, órgãos profissionais e reguladores e organizações que prestam serviços de controle de qualidade relevantes.

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Revisão do controle de qualidade do trabalho

Conclusão da revisão do controle de qualidade do trabalho antes de datar o relatório do auditor (ver item 19(c))

A23. A NBC T 700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis, item 41, requer que o relatório não seja datado antes da data em que o auditor tenha obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente como base para sua opinião sobre as demonstrações contábeis. Nos casos de auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas ou quando um trabalho atinja os critérios para a revisão do controle de qualidade do trabalho, essa revisão ajuda o auditor a determinar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada.

A24. (Alterado pela Revisão NBC 3) A NBC T 700 - Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis, item 41, requer que o relatório não seja datado antes da data em que o auditor tenha obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente como base para sua opinião sobre as demonstrações contábeis. Nos casos de auditoria de demonstrações contábeis de entidades listadas ou quando um trabalho atinja os critérios para a revisão do controle de qualidade do trabalho, essa revisão ajuda o auditor a determinar se foi obtida evidência de auditoria suficiente e apropriada. (Alterado pela NBC TA 220 (R2))

A25. (Alterado pela Revisão NBC 3) A condução tempestiva da revisão do controle de qualidade do trabalho nas devidas etapas durante o trabalho permite que assuntos significativos sejam prontamente resolvidos para a satisfação do revisor do controle de qualidade do trabalho na data ou antes da datado relatório.

A26. (Alterado pela Revisão NBC 3) A conclusão da revisão do controle de qualidade do trabalho significa o cumprimento pelo revisor do controle de qualidade do trabalho dos requisitos dos itens 20 e 21 e, quando aplicável, do item 22. A documentação da revisão do controle de qualidade do trabalho pode ser concluída após a data do relatório como parte da preparação do arquivo de auditoria final. A NBC TA 230, itens 14 a 16, estabelece os requisitos e orienta sobre esse assunto.


Natureza, época e extensão da revisão do controle de qualidade do trabalho (ver item 20)

A27. (Alterado pela Revisão NBC 3) Permanecer atento a mudanças nas circunstâncias permite ao sócio encarregado do trabalho identificar situações em que seja necessária uma revisão do controle de qualidade do trabalho, mesmo que no início do trabalho essa revisão não fosse requerida.

A27. A extensão da revisão do controle de qualidade do trabalho depende, dentre outras coisas, da complexidade do trabalho de auditoria, se a entidade é companhia aberta, e do risco do relatório não ser apropriado nas circunstâncias. A realização de uma revisão de controle de qualidade do trabalho não reduz as responsabilidades do sócio encarregado do trabalho pelo trabalho de auditoria e sua execução.

A28. (Alterado pela Revisão NBC 3) A extensão da revisão do controle de qualidade do trabalho depende, dentre outras coisas, da complexidade do trabalho de auditoria, se a entidade é entidade listada, e do risco do relatório não ser apropriado nas circunstâncias. A realização de uma revisão de controle de qualidade do trabalho não reduz as responsabilidades do sócio encarregado do trabalho pelo trabalho de auditoria e sua execução. (Alterado pela NBC TA 220(R2))

A29. (Alterado pela Revisão NBC 3) Quando a NBC TA 701 - Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente se aplica, as conclusões obtidas pela equipe de trabalho ao elaborar o relatório do auditor incluem:

  • a determinação dos principais assuntos de auditoria a serem incluídos no relatório do auditor;
  • a determinação dos principais assuntos de auditoria que não serão comunicados no relatório do auditor, de acordo com o item 14 da NBC TA 701, se houver;e
  • se aplicável, dependendo dos fatos e circunstâncias da entidade e da auditoria, a determinação de que não há nenhum principal assunto de auditoria a ser comunicado no relatório do auditor.

Além disso, a revisão do relatório proposto do auditor, de acordo com o item 20(b), inclui a consideração do texto proposto a ser incluído na seção "Principais assuntos de auditoria". (Incluído pela NBC TA 220 (R2))

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Revisão do controle de qualidade do trabalho de entidade listada (ver item 21)

A29. Outros assuntos relevantes para a avaliação dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho, que podem ser considerados em uma revisão de controle de qualidade do trabalho em companhia aberta, incluem:

A30. (Alterado pela Revisão NBC 3) Outros assuntos relevantes para a avaliação dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho, que podem ser considerados em uma revisão de controle de qualidade do trabalho em entidade listada, incluem: (Alterado pela NBC TA 220 (R2))

  • os riscos significativos identificados durante o trabalho de auditoria de acordo com a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e de seu Ambiente, e as respostas a esses riscos de acordo com a NBC TA 330 - Resposta do Auditor aos Riscos Avaliados, incluindo a avaliação da equipe de trabalho sobre o risco de fraude, e a resposta a esse risco, de acordo com a NBC TA 240 - Responsabilidade do Auditor em Relação a Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis;
  • julgamentos feitos, especialmente com relação à materialidade e riscos significativos;
  • a importância e a solução de diferenças de auditoria corrigidas e não corrigidas identificadas durante a auditoria;
  • os assuntos a serem comunicados à administração e aos responsáveis pela governança e, quando aplicável, a outras partes, como órgãos reguladores.

Esses outros assuntos, dependendo das circunstâncias, também podem ser aplicáveis a revisões do controle de qualidade do trabalho em auditoria de demonstrações contábeis de outras entidades.


Considerações específicas para entidade de pequeno porte (ver itens 20 e 21)

A30. Além da auditoria de demonstrações contábeis de companhia aberta, as revisões do controle de qualidade do trabalho são necessárias para trabalhos de auditoria que atinjam os critérios estabelecidos pela firma que determinam que os trabalhos devam ser submetidos a uma revisão de controle de qualidade do trabalho. Em alguns casos, nenhum dos trabalhos de auditoria da firma atinge os critérios que determinam a necessidade dessa revisão.

A31. (Alterado pela Revisão NBC 3) Além da auditoria de demonstrações contábeis de entidade listada, as revisões do controle de qualidade do trabalho são necessárias para trabalhos de auditoria que atinjam os critérios estabelecidos pela firma que determinam que os trabalhos devam ser submetidos a uma revisão de controle de qualidade do trabalho. Em alguns casos, nenhum dos trabalhos de auditoria da firma atinge os critérios que determinam a necessidade dessa revisão. (Alterado pela NBC TA 220(R2))


Considerações específicas de entidade do setor público (ver itens 20 e 21)

A32. (Alterado pela Revisão NBC 3) No setor público, o auditor independente nomeado estatutariamente pode desempenhar o papel equivalente ao do sócio encarregado do trabalho com responsabilidade geral pela auditoria do setor público. Nessas circunstâncias, quando aplicável, a seleção do revisor de controle de qualidade do trabalho inclui a consideração sobre a necessidade de independência da entidade auditada e a capacidade do revisor do controle de qualidade do trabalho de fornecer uma avaliação objetiva.

A32. As companhias abertas, conforme mencionadas nos itens 21 e A28, não são comuns no setor público. Entretanto, pode haver outras entidades do setor público que são significativas em decorrência do porte, complexidade ou aspectos de interesse público, e que conseqüentemente possuem uma ampla gama de partes interessadas. Os exemplos incluem empresas estatais e concessionárias de serviços públicos. As contínuas transformações no setor público também podem dar origem a novos tipos de entidades importantes. Não existem critérios objetivos fixos sobre os quais se baseia a determinação de importância. Não obstante, as entidades do setor público avaliam quais entidades podem ter importância suficiente para garantir a realização de uma revisão do controle de qualidade do trabalho.

A33. (Alterado pela Revisão NBC 3) As entidades listadas, conforme mencionadas nos itens 21 e A29, não são comuns no setor público. Entretanto, pode haver outras entidades do setor público que são significativas em decorrência do porte, complexidade ou aspectos de interesse público, e que conseqüentemente possuem uma ampla gama de partes interessadas. Os exemplos incluem empresas estatais e concessionárias de serviços públicos. As contínuas transformações no setor público também podem dar origem a novos tipos de entidades importantes. Não existem critérios objetivos fixos sobre os quais se baseia a determinação de importância. Não obstante, as entidades do setor público avaliam quais entidades podem ter importância suficiente para garantir a realização de uma revisão do controle de qualidade do trabalho. (Alterado pela NBC TA 220 (R2))

Monitoramento (ver item 23)

A34. (Alterado pela Revisão NBC 3) A NBC PA 01, item 48, requer que a firma estabeleça um processo de monitoramento projetado para fornecer segurança razoável de que as políticas e os procedimentos relacionados ao sistema de controle de qualidade sejam relevantes, adequados e estejam operando de maneira efetiva.

A35. (Alterado pela Revisão NBC 3) Ao considerar as deficiências que possam afetar o trabalho de auditoria, o sócio encarregado do trabalho pode considerar as medidas tomadas pela firma para corrigir a situação e que o sócio encarregado do trabalho considere suficientes no contexto dessa auditoria.

A36. (Alterado pela Revisão NBC 3) Uma deficiência no sistema de controle de qualidade da firma não indica necessariamente que um trabalho de auditoria específico não tenha sido executado de acordo com as normas técnicas e com as exigências legais e regulamentares aplicáveis, ou que o relatório não tenha sido apropriado.

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Documentação

Documentação de consulta (ver item 24(d))

A37. (Alterado pela Revisão NBC 3) A documentação suficientemente completa e detalhada das consultas a outros profissionais sobre assuntos complexos ou controversos contribui para o entendimento:

  • do assunto que levou à consulta;e
  • dos resultados da consulta, incluindo quaisquer decisões tomadas, a base para essas decisões e como elas foram implementadas.


NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA 220 (R1), DE 24 DE JANEIRO DE 2014


Altera a NBC TA 220 que dispõe sobre controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a IFAC que autorizou, no Brasil, o CFC e o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, como tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a sua equivalente internacional ISA 220 da IFAC:


1. Altera o caput do item 24, as definições "equipe de trabalho", "normas técnicas e normas profissionais" e "exigência ética relevante" do item 7 na NBC TA 220 (R1) - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, com as seguintes redações:

7. (...)

"Equipe de trabalho são todos os sócios e quadro técnico envolvidos no trabalho, assim como quaisquer pessoas contratadas pela firma ou uma firma da rede que executam procedimentos de auditoria no trabalho. Isso exclui especialistas externos (NBC TA 620 - Utilização do Trabalho de Especialistas, item 6). A expressão Equipe de trabalho também exclui os auditores internos da entidade que fornecem assistência direta ao auditor independente no trabalho de auditoria em que o auditor independente deve observar os requisitos da NBC TA 610 que estabelece limites na obtenção dessa assistência direta, assim como nas situações em que haja proibição na obtenção dessa assistência, que não é o caso brasileiro, uma vez que não existe qualquer limitação ou proibição de ordem legal ou regulamentar).

Normas técnicas e normas profissionais - O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) emite normas técnicas de auditoria (NBCs TA) e normas profissionais (NBCs PA). Quando esta Norma se referir aos trabalhos de auditoria, as NBCs TA devem ser atendidas, uma vez que os trabalhos devem estar em consonância com as normas brasileiras de auditoria que são similares às normas internacionais de auditoria, conhecidas pela sigla ISA, todavia quando esta norma se referir aos profissionais ou às firmas de auditoria, além das NBCs TA, as NBCs PA e as exigências éticas relevantes também devem ser observadas.

Exigência ética relevante são exigências éticas às quais estão sujeitos a equipe de trabalho e o revisor de controle de qualidade do trabalho, que compreendem o Código de Ética do Conselho Federal de Contabilidade e suas normas profissionais.

24. O auditor deve incluir na documentação de auditoria, conforme NBC TA 230 - Documentação de Auditoria (itens 8 a 11 e A6):"

2. Altera os itens A5, A10 e A15 da "aplicação e outros materiais explicativos" da NBC TA 220.

"A5. As expressões "firma", "rede" ou "firma de rede" estão apresentadas na NBC PA 01.

Entidade de auditoria é a instituição vista no seu conjunto, ou seja, o auditor independente pessoa física ou jurídica, inclusive pessoas jurídicas sob a mesma administração, tais como as de consultoria e/ou assessoria e, em sendo o caso, as demais entidades de auditoria por rede, atuando no Brasil ou no exterior.

Entidade de auditoria por rede é aquela sob controle, administração, razão social ou nome fantasia comuns, inclusive por associação.

No cumprimento das exigências nos itens 9 a 11, as definições usadas nesta Norma e na NBC PA 01 podem diferir das que constam da norma NBC PA 290 que trata da independência do auditor. Elas se aplicam na medida em que são necessárias para interpretar essas exigências éticas.

A10. A equipe de trabalho inclui, também, pessoa contratada ou empregada que utiliza conhecimento especializado em área de contabilidade ou de auditoria na execução de procedimentos de auditoria no trabalho. Entretanto, uma pessoa com tal conhecimento não é membro da equipe de trabalho se o seu envolvimento com o trabalho de auditoria for apenas de consulta. Consultas são tratadas nos itens 18 e A21 e A22.

A15. A supervisão inclui assuntos como:

  • monitoramento do andamento do trabalho de auditoria;
  • consideração sobre a competência e habilidade dos membros individuais da equipe de trabalho, incluindo se o tempo que eles possuem é suficiente para a realização do trabalho, se eles entendem as instruções recebidas e se o trabalho está sendo executado de acordo com a abordagem planejada para o trabalho de auditoria;
  • tratamento dos assuntos significativos que surgirem durante o trabalho de auditoria, considerando sua importância e modificação da abordagem planejada de maneira apropriada;
  • identificação de assuntos para consulta a membros mais experientes da equipe de trabalho, ou para sua consideração, durante o trabalho de auditoria.

3. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta Norma são mantidas e a sigla da NBC TA 220, publicada no DOU, Seção I, de 3/12/09, passa a ser NBC TA 220(R1).

4. As alterações desta Norma entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos trabalhos contratados a partir dessa data.


Brasília, 24 de janeiro de 2014.

Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente


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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - NBC TA 220 (R2), DE 19 DE AGOSTO DE 2016


Altera a NBC TA 220 (R1) que dispõe sobre o controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que, mediante acordo firmado com a IFAC que autorizou, no Brasil, o CFC e o IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, como tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução, publicação e distribuição das normas internacionais em formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea "f" do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a sua equivalente internacional ISA 220 da IFAC:


1. Altera o item 20, alínea (d), inclui o item A28, no item 7, inclui a definição de Entidade listada e exclui a de Companhia aberta, e substitui, no texto da norma, a expressão "companhia(s) aberta(s)" por "entidade(s) listada(s)" na NBC TA 220 (R1) - Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis, com as seguintes redações:

7. (...)

Entidade listada é a entidade que tem ações, cotas ou dívidas cotadas ou registradas em bolsas de valores ou negociadas de acordo com os regulamentos de bolsa de valores reconhecida ou outro órgão equivalente.

(...)

20. O revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação objetiva dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e as conclusões atingidas ao elaborar o relatório. Essa avaliação deve envolver:

(a) discussão de assuntos significativos com o sócio encarregado do trabalho;

(b) revisão das demonstrações contábeis e do relatório proposto;

(c) revisão da documentação selecionada de auditoria relativa aos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões obtidas;e

(d) avaliação das conclusões atingidas ao elaborar o relatório e consideração se o relatório é apropriado (ver itens A26 a A28 e A30 a A32).

A28. Quando a NBC TA 701 - Comunicação dos Principais Assuntos de Auditoria no Relatório do Auditor Independente se aplica, as conclusões obtidas pela equipe de trabalho ao elaborar o relatório do auditor incluem:

  • a determinação dos principais assuntos de auditoria a serem incluídos no relatório do auditor;
  • a determinação dos principais assuntos de auditoria que não serão comunicados no relatório do auditor, de acordo com o item 14 da NBC TA 701, se houver;e
  • se aplicável, dependendo dos fatos e circunstâncias da entidade e da auditoria, a determinação de que não há nenhum principal assunto de auditoria a ser comunicado no relatório do auditor.

Além disso, a revisão do relatório proposto do auditor, de acordo com o item 20(b), inclui a consideração do texto proposto a ser incluído na seção "Principais assuntos de auditoria".

2. Em razão da inclusão do item A28, a numeração existente é renumerada em ordem sequencial, ou seja, A28 para A29, A29 para A30, A30 para A31, e assim sucessivamente. Além disso, as referências em outras normas também são ajustadas em função dessas alterações de numeração.

3. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC TA 220 (R1), publicada no DOU, Seção 1, de 29/1/2014, passa a ser NBC TA 220 (R2).

4. As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a auditorias de demonstrações contábeis para períodos que se findam em, ou após, 31 de dezembro de 2016.


Brasília, 19 de agosto de 2016.

Contador José Martonio Alves Coelho

Presidente

Base Legal: Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 220 (R2) (Checado pela Valor em 27/05/21).
Informações Adicionais:

Esta norma foi escrita pelo(a) Conselho Federal de Contabilidade e está atualizado até (data da última verificação no site do órgão emitente), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência de futuras alterações do(a) Conselho Federal de Contabilidade.

Ao utilizar esse material como referência em suas publicações não deixe de indicar a fonte:

"Conselho Federal de Contabilidade. Norma Brasileira de Contabilidade: NBC TA 220 (R2) - Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis (Área: Normas Brasileira de Contabilidade (NBC) do Portal Valor Consulting). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=1028. Acesso em: 13/06/2021."

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