Logomarca - Valor Logomarca - Valor Fale Conosco
Logomarca - Valor

Faça aqui uma busca em nosso Site:

Redes sociais:

Importação de mercadoria transportada a granel

Resumo:

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras a serem observadas por aqueles que efetuarem importação de mercadoria transportada a granel. Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 1.282/2012 que dispõe sobre a descarga direta e o despacho aduaneiro de importação de mercadoria transportada a granel.

1) Introdução:

O termo granel significa "a rodo; em montão; à mistura; desalinhadamente; sem embalagem; em montes". Na área de Comércio Exterior (Comex) também tem essa conotação de mercadoria importada ou exportada solta (em montão desordenado), sem embalagem ou acondicionamento de qualquer espécie, sem marca de identificação e sem contagem de unidades. O petróleo, por exemplo, é importado a granel, para ser refinado. A soja, é embarcada para exportação diretamente nos compartimentos da embarcação (navio, por exemplo), sem qualquer tipo de embalagem.

Podemos listar vários outros produtos que são transportados a granel, mas a fim de exemplificar listamos mais alguns, os mais importantes: a) cereais; b) carvão; c) minérios; d) combustíveis líquidos; entre outros.

O transporte a granel é subdividido em 2 (dois) tipos, quais sejam, "granéis sólidos" e "granéis líquidos". O primeiro é o que se realiza mediante a utilização de carroçarias apropriadas e providas de mecanismos de carregamento e descarregamento adequados; compreende o tráfego de cereais, fertilizantes e outros, abrangendo também o transporte de produtos britados, ou em pó a granel. Já o segundo, é o que se realiza mediante a utilização de veículos ou equipamentos com tanques ou cisternas apropriados com dispositivos de carregamento e descarregamento adequados, compreendendo o transporte de água, leite, óleos alimentícios, vinho e outros. Em ambos os tipos não há que se falar em "embalagem".

Portanto, temos que o transporte de mercadoria a granel exige compartimento adequado no veículo que conduz a mercadoria de determinado local para outro, em suas várias modalidades, tais como o rodoviário, o ferroviário e o marítimo.

Sob esse aspecto, convêm observar que o veículo que transporta cargas a granel é conhecido como graneleiro, como: vagão graneleiro, navio graneleiro e outros da mesma espécie.

Além do aspecto físico do veículo, a acomodação da carga também deve ser feita em recipiente adequado, denominado container, que significa: contentor, grande caixa ou recipiente metálico no qual a mercadoria é colocada (estufada ou ovada), após o que o mesmo é fechado sob lacre (lacrado) e transportado no porão e/ou convés de navio para ser aberto (desovado) no porto ou local de destino.

No que se refere à área de Comex, a legislação que trata do despacho aduaneiro de importação e exportação prevê o despacho a granel. A Instrução Normativa SRF nº 680/2006, por exemplo, assim dispõe:

Art. 3º O chefe do setor responsável pelo despacho aduaneiro da unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de jurisdição poderá autorizar o despacho aduaneiro de importação de granéis e de mercadorias classificadas nas posições 8701, 8702, 8703, 8704, 8705 e 8706, da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), sem a sua prévia descarga, quando forem transportados por via marítima, fluvial ou lacustre e for possível sua identificação e quantificação a bordo da embarcação que as transporte.

§ 1º As mercadorias desembaraçadas na forma deste artigo deverão ser totalmente descarregadas em território brasileiro ou na zona econômica exclusiva brasileira, cabendo ao importador comprovar, junto à unidade da SRF de despacho, posteriormente ao desembaraço das mercadorias, o seu efetivo descarregamento.

§ 2º O procedimento previsto nesse artigo não será autorizado a pessoa inadimplente em relação a casos anteriores.

§ 3º O procedimento referido no caput poderá ser aplicado também em casos justificados, mediante prévia autorização do chefe da unidade da RFB sob cuja jurisdição se processará o despacho aduaneiro de importação.

Observamos que, quando ocorrer a descarga direta de mercadoria transportada a granel, o responsável, além de observar as regras e procedimentos logísticos de movimentação e transporte de cargas, deve atentar-se para as normas expedidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) que tratam do assunto, principalmente a Instrução Normativa RFB nº 1.282/2012. Segundo essa Instrução Normativa a descarga direta e o despacho aduaneiro de mercadoria importada a granel, em portos e pontos de fronteira alfandegados, serão processados de acordo com os procedimentos ali estabelecidos.

Feitas esses brevíssimos comentários, passaremos a analisar nos próximos capítulos as regras a serem observadas por aqueles que efetuarem importação de mercadoria transportada a granel.

Base Legal: Art. 2º, caput, V da Lei nº 10.893/2004; Art. 3º da IN SRF nº 680/2006 e; Art. 1º, caput da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

2) Despacho aduaneiro:

A descarga direta e o despacho aduaneiro de mercadoria importada a granel, em portos e pontos de fronteira alfandegados, serão processados de acordo com os procedimentos especificados neste Roteiro de Procedimentos.

Portanto, o despacho aduaneiro de mercadoria importada a granel com descarga direta será processado com base em Declaração de Importação (DI), na modalidade de registro antecipado.

Base Legal: Art. 1º da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

3) Descarregamento de mercadoria importada a granel:

A mercadoria importada a granel poderá ser descarregada do veículo procedente do exterior diretamente para pátios, tanques, silos ou depósitos de armazenamento, ou para outros veículos, sob controle aduaneiro.

A descarga direta para outros veículos ou armazenamento em recinto não alfandegado deverá ser comunicada ao titular da unidade da RFB que jurisdiciona o local da descarga mediante preenchimento do formulário de Comunicação de Descarga Direta de Granel constante do Anexo Único da Instrução Normativa RFB 1.282/2012 (1), com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis contados da data da descarga, acompanhada:

  1. da anuência ou manifestação da autoridade competente, no caso de mercadoria sujeita a controle de outro órgão; e
  2. de manifestação dos respectivos permissionários ou concessionários, atestando a incapacidade de recepção da mercadoria, na hipótese de existência, no porto alfandegado de descarga, de recintos alfandegados para armazenagem do correspondente tipo de carga a granel.

A descarga direta estará automaticamente autorizada com a protocolização da comunicação referida, exceto para os importadores que tenham sido notificados quanto a descumprimento de prazos ou formalidades previstos neste Roteiro de Procedimentos, em operações anteriores, conforme previsto no Capítulo 6 abaixo.

Vale lembrar que o responsável pelo local alfandegado de descarga deverá informar a presença de carga no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) após a formalização da entrada do veículo transportador.

Nota Valor Consulting:

(1) O titular da unidade da RFB que jurisdiciona o local da descarga:

  1. poderá reduzir o prazo de 2 (dois) dias úteis acima referido; e
  2. estabelecerá rotinas operacionais que atendam às necessidades e peculiaridades locais.
Base Legal: Arts. 2º e 9º da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

3.1) Entrega das mercadorias e seu uso pelo importador:

A entrega das mercadorias objeto de descarga direta e seu uso pelo importador, antes do desembaraço aduaneiro, serão automaticamente autorizados mediante a vinculação à Declaração de Importação (DI) do dossiê eletrônico, que deverá conter:

  1. documentos obrigatórios de instrução do despacho;
  2. formulário de Comunicação de Descarga Direta de Granel constante no Anexo Único com o ateste de recebimento pela unidade da RFB com jurisdição sobre o local de descarga;
  3. termo de retirada de amostras, se obrigatória na forma prevista na nota 2 e na nota 3;
  4. relação de quesitos do importador ou declaração de desinteresse na sua formulação, quando determinada a retirada de amostras para emissão de laudo pericial;
  5. documento de quantificação, em conformidade com o determinado pela unidade da RFB com jurisdição sobre o local de descarga;
  6. comprovante de pagamento ou exoneração do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e
  7. comprovante de pagamento ou exoneração do Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), salvo nos casos em que o pagamento ou a exoneração ocorrer no módulo Pagamento Centralizado do Portal Único de Comércio Exterior.

A entrega antecipada da mercadoria e seu uso pelo importador, serão automaticamente autorizados na importação de petróleo e gás natural e seus derivados, ainda que o importador não disponha de um ou mais documentos obrigatórios de instrução do despacho, desde que tenham sido anexados ao dossiê eletrônico os documentos a que se referem as letras "b" a "g" e os documentos obrigatórios disponíveis. Nessa hipótese, todos os documentos obrigatórios de instrução do despacho deverão ser anexados até o decurso do prazo previsto na nota 3 abaixo.

Notas Valor Consulting:

(2) Na hipótese de seleção da declaração de importação objeto de descarga direta para canal vermelho ou cinza de conferência aduaneira, será obrigatória a retirada de amostras para emissão de laudo pericial destinado a identificar a mercadoria importada.

(3) Na hipótese de seleção da declaração de importação objeto de descarga direta para canal amarelo de conferência aduaneira, o Auditor-Fiscal da RFB lotado na unidade de descarga da mercadoria poderá, em casos justificáveis, determinar a retirada de amostras para emissão de laudo pericial.

Base Legal: Art. 3º da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

4) Desembaraço aduaneiro:

O desembaraço aduaneiro no Siscomex será realizado após a retificação da declaração de importação e a disponibilização à RFB dos documentos a que se refere o subcapítulo 3.1 acima.

Os documentos deverão ser apresentados no prazo de 20 (vinte) dias, contados do término da descarga da mercadoria. Tratando-se de importação de petróleo e seus derivados, e de gás natural e seus derivados, esse prazo será de 50 (cinquenta) dias.

Para as importações de petróleo e de gás natural e seus derivados, as indicações do lugar de destino e do preço do frete devem ser efetuadas pelo transportador no Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) informado à RFB, por meio do Siscomex Carga, em caso de ausência dessas informações na via original do conhecimento de transporte.

Base Legal: Art. 4º da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

4.1) Dispensa de retificação:

Fica dispensada a retificação da DI na hipótese de falta de mercadoria descarregada, relativamente à quantidade manifestada, exceto quando

  1. a retificação for decorrente de falta superior a 5% (cinco por cento) em relação ao peso manifestado ou envolver alteração do valor cambial contratado; ou:
  2. houver interesse justificado do importador em proceder a retificação.

Para efeitos de aplicação do disposto neste subcapítulo, bem como das sanções aplicáveis pela diferença apurada, será levada em consideração a exclusão de água e sedimentos mencionada no subcapítulo 5.1.

Base Legal: Art. 6º da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

5) Mensuração da mercadoria descarregada:

A mensuração da quantidade de mercadoria descarregada será conduzida pela fiscalização, observados os critérios estabelecidos na norma específica que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar.

Base Legal: Art. 5º, caput da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

5.1) Importação de petróleo e gás natural, e seus derivados:

Para fins de controle aduaneiro, na importação de petróleo e seus derivados, e de gás natural e seus derivados, nos estados líquido e gasoso, considera-se apenas a quantidade líquida desses produtos, deduzindo-se água e sedimentos, proporcionalmente, da quantidade descarregada (Ver subcapítulo 4.1).

Na importação de gás natural liquefeito, a diferença entre a quantidade manifestada e a quantidade efetivamente descarregada, descontada a quantidade remanescente a bordo, será imputada ao consumo no transporte e na manutenção da criogenia da embarcação. Essa diferença:

  1. não será acrescido ao valor aduaneiro, quando a importação for realizada com responsabilidade contratual, para o vendedor, de entrega do gás natural liquefeito no porto de destino, desde que a parcela consumida no transporte e na manutenção da criogenia da embarcação esteja incluída no preço do produto;
  2. será acrescido ao valor aduaneiro, quando a importação for realizada com responsabilidade contratual, para o vendedor, de entrega do gás natural liquefeito no porto de origem, desde que a parcela consumida no transporte e na manutenção da criogenia da embarcação não esteja incluída no preço do produto.

A quantificação do gás natural liquefeito será expressa em unidade energética, medida em milhões de unidades térmicas britânicas (MMBTU).

Base Legal: Art. 5º, §§ 2º a 5º da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).

6) Descumprimento de prazo ou formalidades:

O descumprimento de prazo ou formalidade previstos neste Roteiro de Procedimentos implicará na vedação à autorização automática prevista no Capítulo 3 acima, nas importações subsequentes do importador. Essa vedação terá validade a partir da ciência pelo importador da notificação sobre o descumprimento que lhe deu origem.

O restabelecimento da autorização automática deverá ser formalmente reconhecida pelo titular da unidade da RFB que jurisdiciona o local da descarga, após a comprovação da regularização da situação pelo importador.

Base Legal: Art. 8º da IN RFB nº 1.282/2012 (Checado pela Valor Consulting em 03/11/19).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/08/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 03/11/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Importação de mercadoria transportada a granel (Área: Assuntos de Comex). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=289. Acesso em: 17/11/2019."