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Declaração de Habilitação Profissional (DHP)

Resumo:

Devido ao fato de a Declaração de Habilitação Profissional (DHP), eletrônica ou não, ter sido substituída pela Certidão de Regularidade Profissional (CRP), excluímos de nosso sistema o artigo intitulado DHP.

Atenção: A DHP foi substituída pelo CRP


A Declaração de Habilitação Profissional (DHP) foi criada pela Resolução CFC nº 871/2000 com o objetivo de comprovar, a partir de 01/08/2000, a regularidade do contabilista perante o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de sua jurisdição. A sua utilização era obrigatória em qualquer documento vinculado à responsabilidade técnico-contábil, principalmente nas demonstrações contábeis, nos laudos, nos pareceres e nas Declarações de Percepção de Rendimento (DECORE) ou nos documentos oriundos de convênios firmados pelos CRC's.

A partir de 01/01/2010 passou a ser também obrigatória sua utilização ao assinar trabalhos de natureza pericial, seja perícia judicial, extrajudicial ou arbitral, conforme itens 7, 8 e 13 da NBC PP 01 e item 80, alínea "j" da NBC TP 01.

Já a partir de 01/01/2012, com a revogação da Resolução CFC nº 871/2000 pela Resolução CFC nº 1.363/2011, a DHP confeccionada sob a forma de etiquetas auto-adesivas ou por meio de sistema informatizado disponibilizado na internet pelos CRC's, foi substituída pela DHP Eletrônica emitida por meio do sítio do CRC da jurisdição do contabilista.

Por fim, a partir de 01/09/2012 a DHP Eletrônica foi substituída pela Certidão de Regularidade Profissional (CRP) (1), visando acompanhar a evolução tecnológica que o mundo vem vivendo e pelo fato de que todos os CRC's já possuíam, nesta data, a estrutura necessária para emissão eletrônica do CRP.

Assim, devido ao fato de a DHP, eletrônica ou não, ter sido extinta de nosso ordenamento normativo, excluímos de nosso sistema o artigo intitulado Declaração de Habilitação Profissional (DHP).

Notas Valor Consulting:

(1) Lei nosso Roteiro de Procedimentos intitulado "Certidão de Regularidade Profissional (CRP)" em nossa area de "Contabilidade Geral".

(2) A utilização da DHP, eletrônica ou não, foi obrigatória no período compreendido entre os dias 01/08/2000 a 31/08/2012.

Base Legal: Resolução CFC nº 871/2000; Resolução CFC nº 1.243/2009; Resolução CFC nº 1.244/2009; Resolução CFC nº 1.363/2011 e; Art. 5º da Resolução CFC nº 1.402/2012 (Checado pela Valor Consulting em 22/08/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/02/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/08/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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