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Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

Resumo:

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos como está estruturado o CPC (composição, objetivos, administração e funcionamento, etc), bem como a relação completa e atualizada dos CPC's emitidos por esse orgão com suas correlações com outros atos normativos emitidos pelos diversos órgãos de classe regulamentadores que se utilizam destes Pronunciamentos.

1) Introdução:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das várias entidades que regulam normas contábeis no Brasil, dentre as quais: i) a Associação Brasileira das Companhias Abertas (ABRASCA); ii) a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (APIMEC Nacional); iii) a BM&F BOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; iv) o Conselho Federal de Contabilidade (CFC); v) o Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuarias e Financeiras (FIPECAFI) e; vi) o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON).

Criado pela Resolução CFC nº 1.055/2005, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais".

Interessante registrar que sua criação se deu em função das necessidades de:

  • convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de relatórios contábeis, redução de riscos e custo nas análises e decisões, redução de custo de capital);
  • centralização na emissão de normas dessa natureza (no Brasil, diversas entidades o fazem);
  • representação e processo democráticos na produção dessas informações (produtores da informação contábil, auditor, usuário, intermediário, academia, governo).

O CPC possuí basicamente as seguintes características (lista não exaustiva):

  1. O CPC é totalmente autônomo das entidades representadas, deliberando por 2/3 (dois terços) de seus membros;
  2. O CFC fornece a estrutura necessária;
  3. As seis entidades compõem o CPC, mas outras poderão vir a ser convidadas futuramente;
  4. Os membros do CPC, dois por entidade, na maioria Contadores, não auferem remuneração.

Além dos 12 membros atuais, serão sempre convidados a participar representantes dos seguintes órgãos:

  1. Banco Central do Brasil (Bacen);
  2. CVM;
  3. Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB);
  4. Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Outras entidades ou especialistas poderão ser convidados. Poderão ser formadas Comissões e Grupos de Trabalho para temas específicos.

São produtos do CPC:

  1. Pronunciamentos Técnicos;
  2. Orientações; e
  3. Interpretações.

Os Pronunciamentos Técnicos serão obrigatoriamente submetidos a audiências públicas. As Orientações e Interpretações poderão, também, sofrer esse processo.

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos como está estruturado o CPC (composição, objetivos, administração e funcionamento, etc), bem como a relação completa e atualizada dos CPC's emitidos por esse orgão com suas correlações com outros atos normativos emitidos pelos diversos órgãos de classe regulamentadores que se utilizam destes Pronunciamentos.

Base Legal: Arts. 1º e 3º da Resolução CFC nº 1.055/2005 e; Conheça o CPC (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

2) Composição:

O CPC será composto pelas seguintes entidades:

  1. ABRASCA;
  2. APIMEC Nacional;
  3. BM&F BOVESPA S.A.;
  4. CFC;
  5. IBRACON;
  6. FIPECAFI.

Por aprovação de 3/4 (três quartos) das entidades representadas no CPC, outras entidades ou instituições vinculadas a contadores, auditores, analistas de investimentos ou de Demonstrações Contábeis, relacionadas ao mercado financeiro, em geral, ou ao mercado de capitais, em particular, bem como representantes de universidades que possuam cursos de Contabilidade, reconhecidos como de alta qualidade ou institutos de pesquisas na área contábil vinculado a universidades que mantenham tais cursos, poderão vir a ser convidadas a integrar o CPC, assim como poderão ser excluídas do CPC, observada a manutenção de equilíbrio entre os setores nele representados.

Base Legal: Art. 2º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

3) Objetivos:

O CPC tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

Base Legal: Art. 3º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

3.1) Atribuições:

É atribuição do CPC estudar, pesquisar, discutir, elaborar e deliberar sobre o conteúdo e a redação de Pronunciamentos Técnicos.

O CPC poderá emitir Orientações e Interpretações, além dos Pronunciamentos Técnicos, sendo que todos poderão ser consubstanciados em Norma Brasileira de Contabilidade pelo CFC e em atos normativos pelos órgãos reguladores brasileiros, visando dirimir dúvidas quanto à implementação desses Pronunciamentos Técnicos.

O CPC dará ampla divulgação dos documentos que produzir, tanto na etapa de audiência quanto da emissão dos mesmos.

A aprovação dos Pronunciamentos Técnicos, das Orientações e de suas Interpretações dar-se-á, em conformidade com o regulamento interno, mas sempre por, no mínimo, 2/3(dois terços) dos seus membros.

A definição de suas diretrizes de atuação, sempre em consonância com suas finalidades.

Base Legal: Art. 4º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

3.2) Atividades permitidas ao CPC:

Para o cumprimento de seus objetivos, o CPC poderá realizar quaisquer atividades que com eles sejam compatíveis e necessárias, entre as quais:

  1. desenvolver e implementar ações educativas, tais como, cursos, simpósios, seminários, congressos, conferências, palestras ou quaisquer outros eventos;
  2. realizar pesquisas;
  3. manter serviço de divulgação e de distribuição de informações, dados, trabalhos, estudos técnicos e documentos relacionados com os seus objetivos;
  4. colaborar ou participar de programas governamentais ou desenvolvidos por instituições privadas ou da sociedade civil que afetem ou sejam afins à sua área de atuação, podendo, para tanto, participar e/ou aceitar assentos em comitês, comissões, câmaras, fóruns, redes e outros;
  5. subsidiar o CFC nas suas necessidades de firmar convênios, contratos, acordos ou recorrer a quaisquer outras formas de colaboração ou cooperação com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, incluindo governamentais, associações de classe, organismos internacionais, setores acadêmicos, organizações não-governamentais e demais instituições assemelhadas;
  6. realizar quais outras atividades ou praticar quaisquer outros atos necessários ao cumprimento de seus objetivos.
Base Legal: Art. 5º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

3.3) Audiência pública:

O CPC deverá submeter à audiência pública as minutas dos Pronunciamentos Técnicos.

No processo de audiência, o CPC consultará outras entidades e/ou instituições, como: RFB, agências reguladoras, associações ou institutos profissionais, associações ou federações representativas da indústria, do comércio, da agricultura, do setor financeiro, da área de serviços, de investidores, instituições de ensino e/ou de pesquisa de Contabilidade e outras que tenham interesse direto nas questões definidas nos objetivos do CPC, devendo, para cada uma delas, haver uma correspondência direta e individualizada.

Base Legal: Art. 6º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

4) Administração e funcionamento:

O CPC será formado, em sua maioria, por contadores, com registro ativo em Conselho Regional de Contabilidade (CRC), todos de ilibada reputação e reconhecido conhecimento técnico na área contábil e de divulgação de informações, eleitos a partir das indicações feitas pelas entidades referidas no capítulo 2 acima.

As pessoas físicas, com a representação delegada pelas entidades referidas no capítulo 2 terão autonomia em todas as suas deliberações e votações.

Cada entidade indicará 2 (dois) membros efetivos para compor o CPC.

O mandato dos membros do CPC será de 4 (quatro) anos, permitindo-se reconduções, encerrando-se com a assinatura do termo de posse do sucessor formalmente indicado pela correspondente entidade.

Na primeira indicação de cada entidade, um dos membros terá mandato de 2 (dois) anos.

As reuniões do CPC instalar-se-ão com a presença de um número superior a 50% (cinqüenta por cento) dos seus membros.

Base Legal: Art. 7º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

4.1) Coordenação:

O CPC elegerá, dentre seus membros, 4 (quatro) Coordenadores, a saber:

  1. Coordenador de Operações;
  2. Coordenador de Relações Institucionais;
  3. Coordenador de Relações Internacionais; e
  4. Coordenador Técnico.

Pra cada coordenador haverá um respectivo Vice-Coordenador.

Cada corrdenador terá mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se reeleições, fixando-lhes a competência em Regimento Interno.

Base Legal: Art. 8º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

4.2) Remuneração dos membros do CPC:

Os membros do CPC desempenharão suas funções e atribuições sem remuneração.

Base Legal: Art. 9º da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

4.3) Extinção ou perda de mandato dos membros do CPC:

A extinção ou a perda do mandato dos membros do CPC ocorrerá:

  1. em caso de renúncia;
  2. por superveniência de causa de que resulte inabilitação para o exercício da representação, mesmo que temporária;
  3. por ausência, no ano, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a cinco intercaladas, exceto quando estiver representando oficialmente o CPC na mesma data;
  4. em caso de substituição da representação delegada pelas entidades que compõem o CPC;
  5. por falecimento.

Em caso de vacância, a entidade-membro indicará formalmente o sucessor, a fim de manter a composição de 2 (dois) membros efetivos por entidade-membro, o qual completará o mandato do membro que deu a vaga.

O sucessor completará o mandato do membro do CPC em que se deu a vacância.

Base Legal: Art. 9ºA da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

4.4) Nomeação de Grupos de Trabalho:

O CPC, em conformidade com o Regimento Interno, poderá nomear Grupos de Trabalho para auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições.

Base Legal: Art. 10 da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

5) Conselho Federal de Contabilidade (CFC):

Ao Conselho Federal de Contabilidade competirá:

  1. convidar e firmar com as instituições referidas no capítulo 2 acima;
  2. fornecer estrutura física, biblioteca, recursos humanos, tecnológicos e outros para o pleno atendimento dos objetivos da Resolução CFC nº 1.055/2005 que criou o CPC;
  3. dar ampla divulgação das minutas dos Pronunciamentos Técnicos, das suas Interpretações e das Orientações emanadas do CPC;
  4. viabilizar a promoção de audiências públicas para discussão das minutas de matéria técnica acima referidas;
  5. firmar convênios visando à adoção dos atos do CPC pelas instituições interessadas na matéria técnica;
  6. manter os contatos necessários para questionar, quando aplicável, as razões pelas quais uma entidade não aderiu e não aprovou ou aprovou os procedimentos técnicos recomendados pelo CPC;
  7. firmar convênios, contratos, acordos ou recorrer a quaisquer outras formas de colaboração ou cooperação para o atendimento ao disposto na Resolução CFC nº 1.055/2005;
  8. proceder a divulgação, inclusive por via eletrônica, dos atos do CPC e editar, no mínimo a cada seis meses, material de divulgação de tais atos;
  9. firmar convênios com os órgãos reguladores contábeis brasileiros para que estes implementem, em suas respectivas áreas de abrangência, os Pronunciamentos Técnicos, as Orientações e as Interpretações emitidos pelo CPC e/ou as Normas Brasileiras de Contabilidade, emitidas pelo CFC, deles derivadas; e
  10. fomentar a divulgação dos atos e decisões do CPC nas instituições de ensino contábil no Brasil.
Base Legal: Art. 11 da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

6) Prazo de Duração:

A duração do CPC é por prazo indeterminado.

Base Legal: Art. 12 da Resolução CFC nº 1.055/2005 (Checado pela Valor Consulting em 28/02/17).

7) Posição dos Pronunciamentos, Orientações e Interpretações Técnicos do CPC:

7.1) Pronunciamentos Técnico CPC:

CPC Pronunciamento Técnico IASB (1) CVM (2) CFC (3) BACEN (4) SUSEP (5) ANELL (6) ANTT (7) ANS (8)
CPC 00 (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. Framework 675/11 NBC TG Estrutura conceitual 4.144/12 517/15 605/14 - 290/12
CPC 01 (R1) Redução ao Valor Recuperável de Ativos IAS 36 639/10 NBC TG 01 (R3) 3.566/08 517/15 605/14 3847/12 290/12
CPC 02 (R2) Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis IAS 21 640/10 NBC TG 02 (R2) 4.524/16 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 03 (R2) Demonstração dos Fluxos de Caixa IAS 7 641/10 NBC TG 03 (R3) 3.604/08 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 04 (R1) Ativo Intangível IAS 38 644/10 NBC TG 04 (R3) 4.534/16 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 05 (R1) Divulgação sobre Partes Relacionadas IAS 24 642/10 NBC TG 05 (R3) 3.750/09 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 06 (R1) Operações de Arrendamento Mercantil IAS 17 645/10 NBC TG 06 (R3) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais IAS 20 646/10 NBC TG 07 (R1) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 08 (R1) Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários IAS 39
partes
649/10 NBC TG 08 - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 09 Demonstração do Valor Adicionado (DVA) - 557/08 NBC TG 09 - - 605/14 3.847/12 290/12
CPC 10 (R1) Pagamento Baseado em Ações IFRS 2 650/10 NBC TG 10 (R2) 3.989/11 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 11 Contratos de Seguro IFRS 4 563/08 NBC TG 11 (R1) - 517/15 605/14 - -
CPC 12 Ajuste a Valor Presente - 564/08 NBC TG 12 - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 13 Adoção inicial da Lei nº 11.638/2007 e da Medida Provisória nº 449/2008 - 565/08 NBC TG 13 - 517/15 605,14 - 290/12
CPC 14 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase I) - Transformado em OCPC 03 Este Pronunciamento foi atualizado e corresponde à Orientação OCPC 03 e deixa de ter aplicabilidade após a utilização do CPC 38, CPC 39 e CPC 40.
CPC 15 (R1) Combinação de Negócios IFRS 3 665/11 NBC TG 15 (R3) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 16 (R1) Estoques IAS 2 575/09 NBC TG 16 (R1) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 17 (R1) Contratos de Construção IAS 11 691/12 NBC TG 17 - - 605/14 3.847/12 290/12
CPC 18 (R2) Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto IAS 28 696/12 NBC TG 18 (R2) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 19 (R2) Negócios em Conjunto IFRS 11 694/12 NBC TG 19 (R2) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 20 (R1) Custos de Empréstimos IAS 23 672/11 NBC TG 20 (R1) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 21 (R1) Demonstração intermediária IAS 34 673/11 NBC TG 21 (R3) - 517/15 605/14 - 290/12
CPC 22 Informações por segmento IFRS 8 582/09 NBC TG 22(R2) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 23 Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro IAS 8 592/09 NBC TG 23 (R1) 4.007/11 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 24 Evento Subsequente IAS 10 593/09 NBC TG 24 (R1) 3.973/11 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 25 Provisão, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes IAS 37 594/09 NBC TG 25 (R1) 3.823/09 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 26 (R1) Apresentação das Demonstrações Contábeis IAS 1 676/11 NBC TG 26 (R4) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 27 Ativo Imobilizado IAS 16 583/09 NBC TG 27 (R3) 4.535/16 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 28 Propriedade para investimento IAS 40 584/09 NBC TG 28 (R3) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 29 Ativo Biológico e Produto Agrícola IAS 41 596/09 NBC TG 29 (R2) - - 605/14 - 290/12
CPC 30 (R1) Receitas IAS 18 692/12 NBC TG 30 - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 31 Ativo não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada IFRS 5 598/09 NBC TG 31 (R3) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 32 Tributos sobre o Lucro IAS 12 599/09 NBC TG 32 (R3) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 33 (R1) Benefícios a Empregados IAS 19 695/12 NBC TG 33 (R2) 4.424/15 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 34 Exploração e Avaliação de Recursos Minerais IFRS 6 Aguardando revisão do IASB
CPC 35 (R2) Demonstrações Separadas IAS 27 693/12 NBC TG 35 (R2) - 517/15 605/14 - -
CPC 36 (R3) Demonstrações Consolidadas IFRS 10 698/12 NBC TG 36 (R3) - 517/15 605/14 - 290/12
CPC 37 (R1) Adoção inicial das Normas internacionais de Contabilidade IFRS 1 647/10 NBC TG 37 (R1) - 517/15 605/14 - 290/12
CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração IAS 39 604/09 NBC TG 38 (R3) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 39 Instrumentos Financeiros: Apresentação IAS 32 604/09 NBC TG 39 (R4) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 40 (R1) Instrumentos Financeiros: Evidenciação IFRS 7 684/12 NBC TG 40 (R2) - 517/15 605/14 3.847/12 290/12
CPC 41 Resultado por ação IAS 33 636/10 NBC TG 41 (R1) - 517/15 605/14 - 290/12
CPC 42 Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária IAS 29 Aguardando revisão do IASB
CPC 43 (R1) Adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs nºs 15 a 41 IFRS 1 651/10 NBC TG 43 - 517/15 605/14 - 290/12
CPC 44 Demonstrações Combinadas - 708/13 NBC TG 44 - - 605/14 - 290/12
CPC 45 Divulgação de Participações em outras Entidades IFRS 12 697/12 NBC TG 45 (R2) - 517/15 605/14 - 290/12
CPC 46 Mensuração do Valor Justo IFRS 13 699/12 NBC TG 46 (R1) - 517/15 605/14 - 290/12
CPC 47 Receita de Contrato com Cliente - - NBC TG 47 - - - - -
CPC 48 Instrumentos Financeiros - 763/16 NBC TG 48 - - - - -
CPC PME (R1) Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas com Glossário de Termos IFRS for SMES - NBC TG 1000 (R1) - - - - -

Legenda:

(1) "International Accounting Standards Board" (IASB).

(2) Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(3) Norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

(4) Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN).

(5) Circular da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

(6) Despacho e Ofício Circular da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL).

(7) Comunicação da Superintendência de Marcos Regulatórios (SUREG), da Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

(8) Instrução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

7.2) Orientação Técnica OCPC:

CPC Orientação Técnica IASB (1) CVM (2) CFC (3) BACEN (4) SUSEP (5) ANELL (6) ANTT (7) ANS (8)
OCPC 01 (R1) Entidades de Incorporação Imobiliária - 561/08 CTG 01 - - 605/14 - -
OCPC 02 Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008 - OC 01/09 CTG 02 - CC 1/15 605/14 3.847/12 -
OCPC 03 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (CPC 14 R1) - OC 03/09 CTG 03 - - 605/14 3.847/12 -
OCPC 04 Aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras - 653/10 CTG 04 - - 605/14 - -
OCPC 05 Contratos de Concessão - 654/10 CTG 05 - - 605/14 3.847/12 -
OCPC 06 Apresentação de Informações Financeiras Pro Forma - 709/13 CTG 06 - - - - -
OCPC 07 Evidenciação na Divulgação dos Relatórios Contábil-Financeiros de Propoósito Geral - 727/14 CTG 07 - - - - -
OCPC 08 Reconhecimento de Determinados Ativos e Passivos nos Relatórios Contábil-Financeiros de Propósito Geral das Distribuidoras de Energia Elétrica emitidos de acordo com as Normas Brasileiras e Internacionais de Contabilidade - 732/14 CTG 08 - - - - -

Legenda:

(1) "International Accounting Standards Board" (IASB).

(2) Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(3) Norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

(4) Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN).

(5) Circular da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

(6) Despacho e Ofício Circular da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL).

(7) Comunicação da Superintendência de Marcos Regulatórios (SUREG), da Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

(8) Instrução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

7.3) Interpretação Técnica ICPC:

CPC Interpretação Técnica IASB (1) CVM (2) CFC (3) BACEN (4) SUSEP (5) ANELL (6) ANTT (7) ANS (8)
ICPC 01 (R1) Contratos de Concessão IFRIC 12 677/11 ITG 01 - - 605/14 3.847/12 -
ICPC 02 Contrato de Construção do Setor Imobiliário IFRIC 15 ITG 02 - - 605/14 - -
ICPC 03 Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil IFRIC 4 SIC 15 e SIC 27 613/09 ITG 03 (R1) - - 605/14 - -
ICPC 04 Alcance do Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações (Revogado) Revogado: O texto desta interpretação está contido no pronunciamento técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações
ICPC 05 Pronunciamento Técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações - Transações de Ações do Grupo e em Tesouraria (Revogado) Revogado: O texto desta interpretação está contido no pronunciamento técnico CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações
ICPC 06 Hedge de Investimentos Líquidos em Operação no Exterior IFRIC 16 616/09 ITG 06 - 517/15 605/14 - -
ICPC 07 Distribuição de Lucros in Natura IFRIC 17 617/09 ITG 07 (R1) - 517/15 605/14 - -
ICPC 08 (R1) Contabilização da Proposta de Pagamento de Dividendos - 683/12 ITG 08 - 517/15 605/14 3.847/12 -
ICPC 09 (R2) Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método de Equivalência Patrimonial - 729/14 ITG 09 (R1) - 517/15 605/14 3.847/12 -
ICPC 10 Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43 - 619/09 ITG 10 - 517/15 605/14 3.847/12 -
ICPC 11 Recebimento em Transferência de Ativo dos Clientes IFRIC 18 ITG 11 - 517/15 605/14 - -
ICPC 12 Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares IFRIC 1 621/09 ITG 12 - 517/15 605/14 - -
ICPC 13 Direitos e Participações Decorrentes de Fundos de Desativação, Restauração e Reabilitação Ambiental IFRIC 5 637/10 ITG 13 (R1) - 517/15 605/14 - -
ICPC 14 Cotas de Cooperados em Entidades Cooperativas e Instrumentos Similares IFRIC 2 - - - - 605/14 - -
ICPC 15 Passivo Decorrente de Participação em um Mercado Específico - Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos IFRIC 6 638/10 ITG 15 - - 605/14 - -
ICPC 16 Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais IFRIC 19 652/10 ITG 16 (R1) - 517/15 605/14 - -
ICPC 17 Contratos de Concessão: Evidenciação SIC 29 677/11 ITG 17 - - 605/14 3.847/12 -
ICPC 18 Custos de Remoção de Estéril (Stripping) de Mina de Superfície na Fase de Produção IFRIC 20 714/13 ITG 18 - - - - -
ICPC 19 Tributos 730/14 ITG 19 - - - - -
ICPC 20 Limite de Ativo de Benefício Definido, Requisitos de Custeio (Funding) Mínimo e sua Interação 731/14 ITG 20 - - - - -

Legenda:

(1) "International Accounting Standards Board" (IASB).

(2) Deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(3) Norma do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

(4) Resolução do Banco Central do Brasil (BACEN).

(5) Circular da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

(6) Despacho e Ofício Circular da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANELL).

(7) Comunicação da Superintendência de Marcos Regulatórios (SUREG), da Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

(8) Instrução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 07/10/2011 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 23/03/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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