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Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)

Resumo:

Neste Roteiro apresentaremos para nossos leitores a definição de Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), bem como sua tabela de evolução histórica. Daremos ênfase ao Comunicado DA nº 96/2017, que trás a última UFESP divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP).

1) Introdução:

A Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) é utilizada para atualização de contratos (fechados para prestação de serviços com empresas privadas) e tributos Estaduais. Ela é definida e atualizada anualmente segundo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo (USP) relativo a última aferição da 2º (segunda) quadrisemana de cada mês, conforme artigo 603 do RICMS/2000-SP. Seu valor é expresso em moeda, atualmente Real, ao invés de percentual.

Apresentado seu conceito, veremos no próximo capítulo do presente Roteiro de Procedimentos a Tabela de evolução histórica da UFESP, desde o ano de 1989 até o período atual. Daremos ênfase ao Comunicado DA nº 96/2017, que trás a última UFESP divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), qual seja, a vigente para o período de 01/01/2018 à 31/12/2018, cujo valor foi estabelecido em R$ 25,70 (vinte e cinco reais e setenta centavos).

Base Legal: Art. 603 do RICMS/2000-SP e; Comunicado DA nº 98/2016 (Checado pela Valor Consulting em 26/12/17).

2) Tabelas de UFESP:

Conforme visto na introdução deste Roteiro, a UFESP foi instituída pelo Estado de São Paulo e é utilizada para atualização de contratos (fechados para prestação de serviços com empresas privadas) e tributos Estaduais. Nos próximos subcapítulos veremos sua Tabela de evolução histórica, desde o ano de 1989 até o período atual.

Base Legal: Art. 603 do RICMS/2000-SP (Checado pela Valor Consulting em 26/12/17).
Reintegra

2.1) Tabela vigente no período de 1989 a 1994:

M/A198919901991199219931994
JAN6,17115,061.108,766.021,0268.658,211.652,51
FEV - 179,621.332,847.473,9385.702,312.259,62
MAR10,88310,351.627,769.133,78108.284,863.068,47
ABR11,54438,461.811,8810.891,38138.448,004.391,91
MAI12,38438,461.942,3313.335,58175,132,706.356,85
JUN13,61462,052.062,9416.223,74221.369,139.356,36
JUL16,98508,572.195,4519.836,00287.771,475,01
AGO21,86561,102.433,5424.087,58370,465,19
SET28,32620,472.758,2829.076,50492,305,40
OUT38,50700,203.156,8435.941,23652,925,49
NOV52,98796,203.780,6345.181,66875,985,59
DEZ74,93928,694.766,3355.520,111.206,075,76

Notas Valor Consulting:

(1) No período de 01/01/1989 a 15/03/1990 os valores estão expressos em Cruzados Novos.

(2) No período de 16/03/1990 a 31/07/1993 os valores estão expressos em Cruzeiros.

(3) No período de 01/08/1993 a 30/06/1994 os valores estão expressos em Cruzeiros Reais.

(4) A partir de 01/07/1994 os valores estão expressos em Reais.

Base Legal: Art. 113 da Lei Estadual nº 6.374/1989 (Checado pela Valor Consulting em 22/11/17).

2.2) Tabela vigente no período de 1995 a 2017:

Tabela de UFESP (Valores expressos em Reais).
A/MJANFEVMARABRMAIJUN JULAGOSETOUTNOVDEZ
19955,895,895,896,146,146,14 6,586,586,586,926,926,92
19967,217,217,217,217,217,21 7,707,707,707,707,707,70
19977,937,937,937,937,937,93 7,937,937,937,937,937,93
19988,378,378,378,378,378,37 8,378,378,378,378,378,37
19998,518,518,518,518,518,51 8,518,518,518,518,518,51
20009,279,279,279,279,279,27 9,279,279,279,279,279,27
20019,839,839,839,839,839,83 9,839,839,839,839,839,83
200210,5210,5210,5210,5210,5210,52 10,5210,5210,5210,5210,5210,52
200311,4911,4911,4911,4911,4911,49 11,4911,4911,4911,4911,4911,49
200412,4912,4912,4912,4912,4912,49 12,4912,4912,4912,4912,4912,49
200513,3013,3013,3013,3013,3013,30 13,3013,3013,3013,3013,3013,30
200613,9313,9313,9313,9313,9313,93 13,9313,9313,9313,9313,9313,93
200714,2314,2314,2314,2314,2314,23 14,2314,2314,2314,2314,2314,23
200814,8814,8814,8814,8814,8814,88 14,8814,8814,8814,8814,8814,88
200915,8515,8515,8515,8515,8515,85 15,8515,8515,8515,8515,8515,85
201016,4216,4216,4216,4216,4216,42 16,4216,4216,4216,4216,4216,42
201117,4517,4517,4517,4517,4517,45 17,4517,4517,4517,4517,4517,45
201218,4418,4418,4418,4418,4418,44 18,4418,4418,4418,4418,4418,44
201319,3719,3719,3719,3719,3719,37 19,3719,3719,3719,3719,3719,37
201420,1420,1420,1420,1420,1420,14 20,1420,1420,1420,1420,1420,14
201521,2521,2521,2521,2521,2521,25 21,2521,2521,2521,2521,2521,25
201623,5523,5523,5523,5523,5523,55 23,5523,5523,5523,5523,5523,55
201725,0725,0725,0725,0725,0725,07 25,0725,0725,0725,0725,0725,07
201825,7025,7025,7025,7025,7025,70 25,7025,7025,7025,7025,7025,70
Base Legal: Art. 113 da Lei Estadual nº 6.374/1989 (Checado pela Valor Consulting em 26/12/17).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 11/11/2011 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 26/12/2017 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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