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Consórcio: Atos de constituição, alteração e extinção

Resumo:

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Instrução Normativa Drei nº 19/2013, que dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de consórcio. Também faremos breves comentários sobre às questões tributárias previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, que dispõe sobre os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1º da Lei nº 12.402/2011.

1) Introdução:

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A's), as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, observado o disposto no Capítulo XXII da mencionada Lei.

Registra-se que o consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade. Além disso, a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio.

Diante esse dispositivo legal, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) o editou a Instrução Normativa Drei nº 19/2013 (D.O.U. de 06/12/2013), dispondo sobre os atos de constituição, alteração e extinção de consórcio. É exatamente essa norma que analisaremos no presente Roteiro de Procedimento. Também faremos breves comentários sobre às questões tributárias previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, que dispõe sobre os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976 e do artigo 1º da Lei nº 12.402/2011.

Base Legal: Art. 278 da Lei nº 6.404/1976; Preâmbulo da IN RFB nº 1.199/2011 e; Preâmbulo e arts. 5º e 10 da IN Drei nº 19/2013 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).
Homologação do Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc)

2) Constituição do consórcio:

O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do Atino não Circulante (ANC). Desse contrato de consórcio constará, obrigatoriamente:

  1. identificação e qualificação completa das consorciadas e de seus representantes legais, com indicação da sociedade líder responsável pela representação do consórcio perante terceiros;
  2. a designação do consórcio, se houver;
  3. o empreendimento que constitua o objeto do consórcio;
  4. a duração, endereço e foro;
  5. a definição das obrigações e responsabilidades de cada sociedade consorciada e das prestações específicas;
  6. normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados;
  7. normas sobre administração do consórcio, contabilização, e taxa de administração, se houver;
  8. forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado;
  9. contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver.

São competentes para aprovação do contrato de consórcio:

  1. nas sociedades anônimas:
    1. o Conselho de Administração, quando houver, salvo disposição estatutária em contrário;
    2. a assembleia geral, quando inexistir o Conselho de Administração.
  2. nas sociedades contratuais: os sócios, por deliberação majoritária;
  3. nas sociedades em comandita por ações: a assembleia geral.

O ato que aprovou o contrato de consórcio deverá ser arquivado no órgão de registro da sede das consorciadas, conforme as formalidades de sua natureza jurídica.

Base Legal: Art. 279 da Lei nº 6.404/1976 e; Art. 6º da IN Drei nº 19/2013 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

3) Arquivamento do contrato de consórcio, alterações e extinção:

O contrato de consórcio, suas alterações e extinção serão arquivados na Junta Comercial do lugar da sua sede, devendo ser apresentada a seguinte documentação:

  1. Capa de Processo/Requerimento;
  2. contrato, alteração ou distrato do consórcio, no mínimo, em três vias, sendo pelo menos uma original;
  3. comprovante de pagamento do preço do serviço: recolhimento estadual.
  4. O ato que aprovou o contrato do consórcio de todas as consorciadas envolvidas registrado conforme o § 2º do artigo anterior.

O contrato do consórcio, suas alterações e extinção serão arquivados em prontuário próprio.

A Os atos de constituição, alteração e extinção de consórcios públicos não estão sujeitos a arquivamento nas Juntas Comerciais.

Base Legal: Arts. 7º a 8º-A da IN Drei nº 19/2013 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4) Questões tributárias:

O consórcio constituído nos termos do disposto nos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976, e as pessoas jurídicas consorciadas deverão, para efeitos dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), observar o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011.

Nos próximos subcapítulos analisaremos as disposições da mencionada Instrução Normativa.

Base Legal: Art. 1º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4.1) Solidariedade:

As empresas integrantes de consórcio constituído nos termos dos artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976, respondem pelos tributos devidos, em relação às operações praticadas pelo consórcio, na proporção de sua participação no empreendimento, observado o seguinte:

  1. o consórcio que realizar a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, poderá efetuar a retenção de tributos e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis;
  2. se a retenção de tributos ou o cumprimento das obrigações acessórias relativos ao consórcio forem realizados por sua empresa líder, aplica-se, também, a solidariedade de que trata a letra "a" anterior (1).

Nota Valor Consulting:

(1) Nessa hipótese (letra "b"), se a empresa líder assumir, no contrato de que trata o artigo 279 da Lei nº 6.404/1976, a responsabilidade pela contratação e pagamento, em nome do consórcio, de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, a retenção de tributos e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias deverão ser efetuados pela empresa líder, mediante seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio. Nesse caso, as obrigações acessórias relativas à retenção dos tributos deverão ser prestadas em conjunto com as obrigações acessórias da empresa líder. Além disso, nessa situação, aplicar-se-ão as normas de retenção a que está sujeita a empresa líder.

Base Legal: Arts. 2º e 6º, §§ 2º a 4º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4.2) Apropriação das receitas, custos e despesas:

Para efeito do disposto no subcapítulo 4.1 acima, cada pessoa jurídica participante do consórcio deverá apropriar suas receitas, custos e despesas incorridos, proporcionalmente à sua participação no empreendimento, conforme documento arquivado no órgão de registro, observado o regime tributário a que estão sujeitas as pessoas jurídicas consorciadas (2).

A empresa líder do consórcio deverá manter registro contábil das operações do consórcio por meio de escrituração segregada na sua contabilidade, em contas ou subcontas distintas, ou mediante a escrituração de livros contábeis próprios, devidamente registrados para este fim (3).

Os registros contábeis das operações no consórcio, efetuados pela empresa líder ou pela consorciada eleita para este fim, deverão corresponder ao somatório dos valores das receitas, custos e despesas das pessoas jurídicas consorciadas, podendo tais valores serem individualizados proporcionalmente à participação de cada consorciada no empreendimento.

Cada pessoa jurídica consorciada deverá efetuar a escrituração segregada das operações relativas à sua participação no consórcio em seus próprios livros contábeis, fiscais e auxiliares.

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal utilizados para registro das operações do consórcio e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados pela empresa líder ou pela consorciada eleita, e pelas empresas consorciadas até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes de tais operações.

Notas Valor Consulting:

(2) Essa disposição aplica-se para efeito da determinação do lucro real, presumido ou arbitrado, da Base de Cálculo (BC) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como para apurar a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) como também para apurar os créditos das pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa dessas contribuições.

(3) Na ausência de empresa líder, ou se não houver disposições legais exigindo a indicação de uma líder, deverá ser eleita uma das consorciadas para os fins previstos neste parágrafo.

Base Legal: Art. 3º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).
Reintegra

4.3) Faturamento:

O faturamento correspondente às operações do consórcio será efetuado pelas pessoas jurídicas consorciadas, mediante a emissão de Nota Fiscal ou de Fatura próprias, proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento.

Na hipótese de uma ou mais das consorciadas executar partes distintas do objeto do contrato de consórcio, bem como realizar faturamento direto e isoladamente para a contratante, a consorciada remeterá à empresa líder ou à consorciada eleita de que trata o artigo 3º, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, mensalmente, cópia dos documentos comprobatórios de suas receitas, custos e despesas incorridos, para os fins previstos no artigo 3º, §§ 2º a 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011 (4).

Nas hipóteses autorizadas pela legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a Nota Fiscal ou a Fatura poderá ser emitida pelo consórcio no valor total.

Na hipótese do parágrafo anterior, o consórcio remeterá cópia da Nota Fiscal ou da Fatura à empresa líder ou à consorciada eleita de que trata o artigo 3º, § 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011 (4), às pessoas jurídicas consorciadas, indicando na mesma a parcela de receitas correspondente a cada uma para efeito de operacionalização do disposto no artigo 3º, §§ 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011 (4).

No histórico dos documentos de que trata este subcapítulo deverá ser incluída informação esclarecendo tratar-se de operações vinculadas ao consórcio.

Nota Valor Consulting:

(4) Reproduzimos o artigo 3º, §§ 2º a 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011 a fim de facilitar o entendimento do assunto ora estudado, mesmo já terem sido analisados no subcapítulo 4.2 acima:

Art. 3º (...)

§ 2º A empresa líder do consórcio deverá manter registro contábil das operações do consórcio por meio de escrituração segregada na sua contabilidade, em contas ou subcontas distintas, ou mediante a escrituração de livros contábeis próprios, devidamente registrados para este fim.

§ 3º Na ausência de empresa líder, ou se não houver disposições legais exigindo a indicação de uma líder, deverá ser eleita uma das consorciadas para os fins previstos no § 2º.

§ 4º Os registros contábeis das operações no consórcio, efetuados pela empresa líder ou pela consorciada eleita para este fim, deverão corresponder ao somatório dos valores das receitas, custos e despesas das pessoas jurídicas consorciadas, podendo tais valores serem individualizados proporcionalmente à participação de cada consorciada no empreendimento.

Base Legal: Arts. 3º, §§ 2º a 4º e 4º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4.4) PIS/Pasep e Cofins:

A Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins relativas às operações correspondentes às atividades dos consórcios serão apuradas pelas pessoas jurídicas consorciadas proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento, observada a legislação específica.

Os créditos referentes à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins não cumulativas, relativos aos custos, despesas e encargos vinculados às receitas das operações do consórcio, serão computados nas pessoas jurídicas consorciadas, proporcionalmente à participação de cada uma no empreendimento, observada a legislação específica.

Base Legal: Art. 5º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4.5) Tributos retidos na fonte:

4.5.1) Nos pagamentos:

Nos pagamentos decorrentes das operações do consórcio sujeitos à retenção na fonte dos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na forma da legislação em vigor, a retenção, o recolhimento e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, devem ser efetuados em nome de cada pessoa jurídica consorciada, proporcionalmente à sua participação no empreendimento.

Na hipótese de o consórcio realizar a contratação, em nome próprio, de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vínculo empregatício, a responsabilidade pela retenção dos tributos correspondentes e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias, caberá:

  1. às consorciadas, mediante a utilização do CNPJ próprio de cada pessoa jurídica, se o consórcio apenas efetuar as contratações, ficando a responsabilidade pelos pagamentos à conta das consorciadas beneficiárias das contratações; ou
  2. ao consórcio, mediante a utilização do CNPJ próprio do consórcio, se este também efetuar os pagamentos relativos às contratações.

Na situação prevista na letra "b" acima, aplicar-se-á as normas de retenção a que está sujeita a empresa líder.

As situações previstas nas letras "a" e "b" acima, não poderão ser aplicadas concomitantemente entre si, nem com a situação prevista na Nota 1 do subcapítulo 4.1, devendo a opção escolhida prevalecer para todo o ano-calendário.

A opção de que trata o parágrafo anterior será manifestada de forma irretratável mediante o primeiro recolhimento referente a tributos retidos realizado no ano-calendário.

Na hipótese do artigo 4º, § 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011 (ver detalhes no subcapítulo 4.1) a responsabilidade pela retenção de tributos e o cumprimento das respectivas obrigações acessórias pela contratação e pagamento de pessoas jurídicas ou físicas, com ou sem vinculo empregatício, caberá à consorciada que executar a parte distinta do objeto do contrato de consórcio (5).

Nota Valor Consulting:

(5) Visando facilitar o entendimento, publicamos abaixo o artigo 4º, § 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011:

Art. 4º (...)

§ 1º Na hipótese de uma ou mais das consorciadas executar partes distintas do objeto do contrato de consórcio, bem como realizar faturamento direto e isoladamente para a contratante, a consorciada remeterá à empresa líder ou à consorciada eleita de que trata o § 3º do art. 3º, mensalmente, cópia dos documentos comprobatórios de suas receitas, custos e despesas incorridos, para os fins previstos nos §§ 2º a 4º do art. 3º.

(...)

Base Legal: Arts. 6º, caput, §§ 1º, 2º e 4º a 7º e 4º, § 1º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4.5.2) Nos recebimentos:

Nos recebimentos de receitas decorrentes do faturamento das operações do consórcio sujeitas à retenção do imposto sobre a renda, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na forma da legislação em vigor, a retenção deve ser efetuada em nome de cada pessoa jurídica consorciada, proporcionalmente à sua participação no empreendimento.

No caso de pagamentos efetuados a consórcios pelos órgãos e entidades de que trata o artigo 1º da Instrução Normativa SRF nº 480/2004, a retenção será efetuada observando-se o disposto no artigo 16 daquela Instrução Normativa.

Base Legal: Arts. 1º e 16 da IN SRF nº 480/2004 e; Art. 7º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4.6) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):

Se das operações do consórcio decorrer industrialização de produtos, os créditos referentes às aquisições de matérias-primas, de produtos intermediários e de material de embalagem e os débitos referentes ao IPI serão computados e escriturados, por estabelecimento da pessoa jurídica consorciada, proporcionalmente à sua participação no empreendimento industrial, conforme documento arquivado no órgão de registro.

Nessa hipótese, o consórcio deverá figurar no documento fiscal de aquisição.

O disposto neste subcapítulo aplica-se inclusive no caso de as pessoas jurídicas operarem sob a forma de condomínio em um mesmo estabelecimento industrial.

Base Legal: Art. 8º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).
Universidade e-CredAc

4.7) Comunicação de créditos e débitos:

Para efeito do disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011, não será admitida a comunicação de créditos e débitos:

  1. da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins entre pessoas jurídicas consorciadas; e
  2. do IPI entre pessoas jurídicas consorciadas ou entre os estabelecimentos destas.
Base Legal: Art. 9º da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).

4.8) Contribuições previdenciárias:

O disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.199/2011 se aplica às contribuições previdenciárias, às destinadas a outras entidades e fundos, bem como à multa por atraso no cumprimento das obrigações acessórias, observadas as regras específicas constantes da Instrução Normativa RFB nº 971/2009.

Base Legal: IN RFB nº 971/2009 e; Art. 10 da IN RFB nº 1.199/2011 (Checado pela Valor Consulting em 14/01/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 14/01/2018 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 14/01/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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