Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting



Amigos leitores.

As publicações da Valor Consulting são de acesso livre e gratuito. O Portal é mantido financeiramente com apoio do Google, o qual publica anúncios de seus clientes no site. Basicamente, funciona assim:

  1. o Google introduz anúncios de seus clientes no Portal;
  2. o nosso leitor ao visitar o Portal clica nesses anúncios;
  3. o Google recompensa a Valor Consulting quando o leitor clica no anúncio.

Clique nos anúncios e conheça os serviços e produtos anunciados, assim, você estará ajudando tanto a Valor Consulting como os anunciantes, pois ao clicar você conhecerá novos serviços, produtos, marcas e empresas.

Ajude a manter o Portal Valor Consulting no ar, prestigiando os anunciantes. O custo de manutenção é alto, mas continuamos ajudando nossos leitores!

Amigos leitores.

As publicações da Valor Consulting são de acesso livre e gratuito. O Portal é mantido financeiramente com apoio do Google, o qual publica anúncios de seus clientes no site. Basicamente, funciona assim:

  1. o Google introduz anúncios de seus clientes no Portal;
  2. o nosso leitor ao visitar o Portal clica nesses anúncios;
  3. o Google recompensa a Valor Consulting quando o leitor clica no anúncio.

Clique nos anúncios e conheça os serviços e produtos anunciados, assim, você estará ajudando tanto a Valor Consulting como os anunciantes, pois ao clicar você conhecerá novos serviços, produtos, marcas e empresas.

Ajude a manter o Portal Valor Consulting no ar, prestigiando os anunciantes. O custo de manutenção é alto, mas continuamos ajudando nossos leitores!

NR-7: Radiografia de tórax

Resumo:

Estudaremos no presente Roteiro de Procedimentos as disposições constantes do Anexo II do Quadro II da NR-7, que trás as diretrizes e condições mínimas para realização e interpretação de radiografias de tórax.

Introdução:

Atualmente, é a Norma Regulamentadora 7 (NR-7), aprovada pela Portaria MTB nº 3.214/1978 (com suas alterações posteriores), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

A NR-7 também estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Dentre os diversos pontos tratados na mencionada norma, temos as "diretrizes e condições mínimas para realização e interpretação de radiografias de tórax". Essa parte é tratada especificamente no Anexo II do Quadro II da NR-7 e foi incluído na norma através da Portaria SIT nº 223/2011, alterado pela Portaria GM/TEM nº 1.892/2013 (DOU de 11/12/2013).

Importante registrar que o objetivo no mencionado anexo é estabelecer as condições técnicas e parâmetros mínimos para a realização de radiografias de tórax para contribuir no diagnóstico de pneumoconioses por meio de exames de qualidade que facilitem a leitura radiológica adequada, de acordo com os critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Feito essas breves considerações, estudaremos nos próximos capítulos todas as disposições trazidas pelo mencionado Anexo.

Nota Valor Consulting:

(1) Material escrito com base na Portaria MTB nº 3.214/1978... A contar de 12/03/2021, a NR-9 passará a vigorar com redação da Portaria SEPRT nº 6.734/2020, quando então faremos a atualização do presente Roteiro de Procedimentos.

Base Legal: Subitem 7.1.1 e 7.1.2 e Anexo II do Quadro II da NR-7; Portaria SIT nº 223/2011; Portaria GM/TEM nº 1.892/2013 e; Portaria SEPRT nº 6.734/2020 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2) Profissionais envolvidos:

Na realização de radiografias de tórax é necessário um supervisor técnico, que é um profissional detentor de Titulo de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem pelo Colégio Brasileiro de Radiologia/Associação Médica Brasileira.

Já na realização do exame radiológico efetivamente, os seguinte profissionais são envolvidos:

  1. um (ou mais) Médico Radiologista com Titulo de Especialista em Radiologia e Diagnóstico por Imagem;
  2. Técnicos em Radiologia registrados no Conselho Nacional de Técnicos de Radiologia.
Base Legal: Itens 2 a 2.2 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

3) Exigências legais para funcionamento do serviço de radiologia:

Para o funcionamento do serviço de radiologia deverão ser observadas as seguintes exigências legais, estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

  1. Alvará da Vigilância Sanitária especifico para a radiologia;
  2. Relatório de Testes de Constância;
  3. Medidas Radiométricas do Equipamento e da Sala de Exame;
  4. Medidas de Radiações de Fuga;
  5. Dosímetros Individuais;
  6. Registro no Conselho Regional de Medicina especifico para Radiologia;
  7. Registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Base Legal: Item 3 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

4) Condições ambientais dos serviços de radiologia:

O serviço de radiologia deve possuir sala com, no mínimo, 25 m2, com paredes baritadas ou com revestimento de chumbo, com portas blindadas com chumbo, com avisos de funcionamento e luz vermelha para aviso de disparo de Raios-X e demais condições previstas no item 32.4. da Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde.

No caso de utilização de Equipamentos Transportáveis para Radiografias de Tórax deverão ser cumpridas, além do exigido no capítulo 3 acima, as seguintes exigências:

  1. Alvará específico para funcionamento da unidade transportável de Raios X;
  2. ser realizado por profissional legalmente habilitado e sob a supervisão de responsável técnico nos termos da Portaria SVS/MS nº 453/1998;
  3. Laudo Técnico emitido por profissional legalmente habilitado, comprovando que os equipamentos utilizados atendem ao exigido no capítulo 5 a seguir.
Base Legal: Itens 4 e 4.1 do Anexo II do Quadro II da NR-7 e; Preâmbulo da NR-32 (Checado pela Valor em 29/03/20).

5) Equipamentos:

Os equipamentos utilizados para realização das Radiografias de Tórax devem possuir as seguintes características mínimas:

  1. Gerador monofásico de alta freqüência de preferência e/ou trifásico de 6 a 12 pulsos, no mínimo de 500 mA;
  2. Tubo de Raios X - 30/50;
  3. Filtro de Alumínio de 3 a 5 mm;
  4. Grade Fixa com distância focal de 1,50 m;
  5. Razão da grade 10:1 com mais de 100 colunas;
  6. Razão da grade 12:1 com 100 colunas.
Base Legal: Item 5 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

6) Técnica radiológica:

A técnica radiológica deverá observar os seguintes padrões:

  1. Foco fino (0,6 a 1,2 mm) - 100 mA ou 200 mA (Tubo de alta rotação);
  2. Tempo 0,01 a 0,02 ou 0,03 segundos;
  3. Constante -40 ou 50 Kv.
Base Legal: Item 6 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

7) Processamento dos filmes (radiologia convencional):

O processamento dos filmes deve ser realizado por Processadora Automática com um sistema de depuração de resíduos que atenda às exigências dos órgãos ambientais responsáveis.

Base Legal: Item 7 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

8) Identificação dos filmes (radiologia convencional):

Nos filmes deve constar no canto superior direito a data da realização do exame, número de ordem do serviço ou do prontuário do paciente, nome completo do paciente ou as iniciais do nome completo.

Base Legal: Item 8 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

9) Leitura radiológica de acordo com os critérios da OIT:

Primeiramente, cabe nos esclarecer que a leitura radiológica é descritiva.

O diagnóstico de pneumoconiose envolve a integração do histórico clínico/ocupacional associado à radiografia do tórax.

Em casos selecionados, a critério clínico, pode ser realizada a Tomografia Computadorizada de Alta Resolução de Tórax.

Para a interpretação e emissão dos laudos dos exames radiológicos que atendam ao disposto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) devem ser utilizados, obrigatoriamente, os critérios da OIT na sua revisão mais recente, a coleção de radiografias-padrão e um formulário específico para a emissão do laudo.

O laudo do exame deve ser assinado por um (ou mais de um, em caso de múltiplas leituras) dos seguintes profissionais:

  1. Médico Radiologista com Titulo de Especialista ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina e com qualificação e/ou certificação na Classificação Radiológica da OIT;
  2. Médicos de outras especialidades, que possuam título ou registro de especialidade no Conselho Regional de Medicina em Pneumologia, Medicina do Trabalho ou Clínica Médica (ou uma das suas subespecialidades) e que possuam qualificação e/ou certificação na Classificação Radiológica da OIT.

A denominação "Qualificado" se refere ao Médico que realizou o treinamento em Leitura Radiológica por meio de curso/módulo específico.

A denominação "Certificado"se refere ao Médico treinado e aprovado em exame de proficiência em Leitura Radiológica.

Caso a certificação seja concedida pelo exame do National Institute for Occupational Safety and Health (NIOSH), também poderá ser denominado de "Leitor B"."

Base Legal: Item 9 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

10) Utilização de radiografias digitais:

Sistemas de radiologia digital do tipo CR ou DR podem ser utilizados para a obtenção de imagens radiológicas do tórax para fins de interpretação radiológica da OIT.

Os parâmetros físicos para obtenção de radiografias de tórax de qualidade técnica adequada, utilizando-se equipamentos de radiologia digital, devem ser similares aos da radiologia convencional.

A identificação dos filmes deve conter, no mínimo, a data da realização do exame, número de ordem do serviço ou do prontuário do paciente, nome completo do paciente ou as iniciais do nome completo.

Base Legal: Item 10 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

11) Interpretação radiológica de acordo com os critérios da OIT utilizando-se radiografias digitais:

Imagens geradas em sistemas de radiologia digital (CR ou DR) e transferidas para monitores só podem ser interpretadas com as radiografias-padrão em monitor anexo.

Os monitores utilizados para exibição da radiografia a ser interpretada e das radiografias-padrão devem ser de qualidade diagnóstica, possuir resolução mínima de 3 megapixels e 21. (54 cm) de exibição diagonal por imagem.

Imagens digitais impressas em filmes radiológicos devem ser interpretadas com as radiografias-padrão em formato impresso, em negatoscópios.

Não é permitida a interpretação de radiografias digitais, para fins de classificação radiológica da OIT, nas seguintes condições:

  1. interpretar radiografias em monitores comparando-as às radiografias-padrão em negatoscópio, ou o inverso;
  2. interpretar radiografias digitais impressas em filmes radiológicos com reduções menores do que 2/3 do tamanho original;
  3. interpretar radiografias digitais impressas em papel fotográfico;
  4. interpretar imagens originadas no sistema de radiografias convencionais e que foram digitalizadas por scanner e, posteriormente, impressas ou exibidas em tela.
Base Legal: Item 11 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).

14) Ética e segurança no armazenamento de imagens digitais:

Os serviços que ofertam radiologia digital devem assegurar a confidencialidade dos arquivos eletrônicos e de dados dos trabalhadores submetidos a radiografias de tórax admissionais, periódicas e demissionais, para fins da classificação radiológica da OIT, através da implementação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos adequados.

As imagens digitais devem ser armazenadas no formato Dicom.

O tempo de guarda dos exames radiológicos deve obedecer ao texto da NR-7.

Não é permitido guardar/arquivar filmes obtidos pelo método de radiologia convencional na forma de imagens escaneadas.

Base Legal: Item 14 do Anexo II do Quadro II da NR-7 (Checado pela Valor em 29/03/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 24/05/2018 por Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 29/03/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. NR-7: Radiografia de tórax (Área: Segurança e saúde do trabalho (SST)). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=658. Acesso em: 29/10/2020."