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NR-8: Edificações

Resumo:

Analisaremos neste Roteiro de Procedimentos as disposições constantes na Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), aprovado Portaria MTB nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978).

1) Introdução:

Com objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores foi editado a Norma Regulamentadora nº 8 (NR-8), aprovado Portaria MTB nº 3.214/1978 (DOU de 06/07/1978). Essa norma estabelece os requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem.

Lembramos que os artigos 170 a 174 da CLT/1943, aprovado pela Decreto-Lei nº 5.452/1973, também tratam do assunto, assim, recomendamos sua leitura... Mas bora lá examinar as disposições da NR-8.

Base Legal: Arts. 170 a 174 da CLT/1943 e; Item 8.1 da NR-8 (Checado pela Valor em 25/02/20).

2) Características dos locais de trabalho (pé direito):

Os locais de trabalho devem ter a altura do piso ao teto, o chamado pé direito, de acordo com as posturas municipais (1), atendidas as condições de conforto, segurança e salubridade, estabelecidas na Portaria MTb nº 3.214/1978.

Vale a pena lembrar que a artigo 171 da CLT/1943 trás como pé direito a altura de 3 (três) metros, mas via de regra, o recomendado é seguir as posturas municipais e somente na ausência dela, o valor descrito pela CLT/1943:

Art. 171 - Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.

Parágrafo único - Poderá ser reduzido esse mínimo desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao controle do órgão competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

Nota Valor Consulting:

(1) Posturas municipais são leis municipais, código de postura de município criadas pelo município e para o próprio município. Nelas contém as medidas de Polícia Administrativa a cargo do Município, estatuindo as necessárias relações entre o Poder Público local e as pessoas físicas ou jurídicas, liberando, fiscalizando, condicionando, restringindo ou impedindo a prática ou omissão de atos de particulares e disciplinando o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, de produção e de prestação de serviços, sempre no sentido de disciplinar e manter a ordem, a higiene, a moral, o sossego e a segurança pública.

Base Legal: Art. 171 da CLT/1943; Portaria MTb nº 3.214/1978; Item 8.2 da NR-8 e; Comentando os principais itens da NR 8 (Checado pela Valor em 25/02/20).

3) Circulação:

Os pisos dos locais de trabalho não devem apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.

As aberturas nos pisos e nas paredes devem ser protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou objetos.

Os pisos, as escadas e rampas devem oferecer resistência suficiente para suportar as cargas móveis e fixas, para as quais a edificação se destina.

As rampas e as escadas fixas de qualquer tipo devem ser construídas de acordo com as normas técnicas oficiais e mantidas em perfeito estado de conservação.

Nos pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, onde houver perigo de escorregamento, serão empregados materiais ou processos antiderrapantes.

Base Legal: Arts. 172 e 174 da CLT/1943 e; Itens 8.3 a 8.3.5 da NR-8 (Checado pela Valor em 25/02/20).

3.1) Andares acima do solo:

Os andares acima do solo, tais como terraços, balcões, compartimentos para garagens e outros que não forem vedados por paredes externas, devem dispor de guarda-corpo de proteção contra quedas, de acordo com os seguintes requisitos:

  1. ter altura de 0,90m (noventa centímetros), no mínimo, a contar do nível do pavimento;
  2. quando for vazado, os vãos do guarda-corpo devem ter, pelo menos, uma das dimensões igual ou inferior a 0,12m (doze centímetros);
  3. ser de material rígido e capaz de resistir ao esforço horizontal de 80kgf/m2 (oitenta quilogramas-força por metro quadrado) aplicado no seu ponto mais desfavorável.
Base Legal: Art. 173 da CLT/1943 e; Item 8.3.6 da NR-8 (Checado pela Valor em 25/02/20).

4) Proteção contra intempéries:

As partes externas, bem como todas as que separem unidades autônomas de uma edificação, ainda que não acompanhem sua estrutura, devem, obrigatoriamente, observar as normas técnicas oficiais relativas à:

  1. resistência ao fogo;
  2. isolamento térmico;
  3. isolamento e condicionamento acústico;
  4. resistência estrutural; e
  5. impermeabilidade.

Os pisos e as paredes dos locais de trabalho devem ser, sempre que necessário, impermeabilizados e protegidos contra a umidade.

As coberturas dos locais de trabalho devem assegurar proteção contra as chuvas.

As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar insolação excessiva ou falta de insolação.

Base Legal: Itens 8.4 a 8.4.4 da NR-8 (Checado pela Valor em 25/02/20).

5) Instalações nucleares:

As disposições constantes da NR-8 também deverão ser observadas nos locais de instalações nucleares. Para sua aplicação em área controlada, deverão ser consultados os relatórios de Análise de Segurança exigidos pelo órgão técnico oficial competente para o licenciamento, de acordo com a Lei nº 6.189/1974, com a finalidade de estabelecer o conjunto de requisitos técnicos a serem considerados para a segurança dos trabalhadores.

Base Legal: Lei nº 6.189/1974 e; Item 9 da Portaria SSMT nº 1/1982 (Checado pela Valor em 25/02/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 23/05/2019 por Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 25/02/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. NR-8: Edificações (Área: Segurança e saúde do trabalho (SST)). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=732. Acesso em: 29/10/2020."