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NR-15: Poeiras minerais

Resumo:

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o Anexo XII da NR-15 que trata dos limites de tolerância para poeiras minerais.

1) Introdução:

Nos termos da Norma Regulamentadora (NR) nº 15 - Atividades e operações insalubres, são consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem: a) acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12 da NR-15; b) nas atividades mencionadas nos Anexos nºs 6, 13 e 14 da NR-15.

Para tanto, entende-se por limite de tolerância, para os fins da NR-158, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

No presente Roteiro de Procedimentos analisaremos o Anexo XII da NR-15 que trata dos limites de tolerância para poeiras minerais. Registra-se que o mencionado Anexo aplica-se a todas e quaisquer atividades nas quais os trabalhadores estão expostos ao asbesto no exercício do trabalho.

Base Legal: Itens 15.1, 15.1.1, 15.1.2, 15.1.5 e item 1 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2) Asbesto (amianto):

Primeiramente, cabe expor alguns conceitos importantes sobre o assunto ora tratado, qual seja, segurança e saúde no trabalho no contexto de poeiras minerais. Assim, entende-se por:

  1. asbesto também denominado amianto a forma fibrosa dos silicatos minerais pertencentes aos grupos de rochas metamórficas das serpentinas, isto é, a crisotila (asbesto branco), e dos anfibólios, isto é, a actinolita, a amosita (asbesto marrom), a antofilita, a crocidolita (asbesto azul), a tremolita ou qualquer mistura que contenha um ou vários destes minerais;
  2. exposição ao asbesto a exposição no trabalho às fibras de asbesto respiráveis ou poeira de asbesto em suspensão no ar originada pelo asbesto ou por minerais materiais ou produtos que contenham asbesto;
  3. fornecedor de asbesto o produtor e/ou distribuidor da matéria-prima in natura.

Sempre que 2 (dois) ou mais empregadores, embora cada um deles com personalidade jurídica própria, levem a cabo atividades em um mesmo local de trabalho, serão, para efeito de aplicação dos dispositivos legais previstos no Anexo XII da NR-15, solidariamente responsáveis contratante(s) e contratado(s).

Compete à(s) contratante(s) garantir os dispositivos legais previstos no Anexo XII da NR-15 por parte do(s) contratado(s).

Base Legal: Subitens 1.1 a 1.3, 2 e 2.1 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.1) Obrigações do empregador:

Cabe ao empregador elaborar normas de procedimento a serem adotadas em situações de emergência (1), informando os trabalhadores convenientemente inclusive com treinamento específico.

Registra-se que é proibido a utilização de qualquer tipo de asbesto do grupo anfibólio e dos produtos que contenham estas fibras.

A autoridade competente, após consulta prévia às organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores interessados, poderá autorizar o uso de anfibólios, desde que a substituição não seja exequível e sempre que sejam garantidas as medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

Com o Anexo XII da NR-15, também é proibido(a):

  1. a pulverização (spray) de todas as formas de asbesto;
  2. o trabalho de menores de dezoito anos em setores onde possa haver exposição à poeira de asbesto.

Nota Valor Consulting:

(1) Entende-se por situações de emergência qualquer evento não programado dentro do processo habitual de trabalho que implique no agravamento da exposição dos trabalhadores.

Base Legal: Itens 3 a 6 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.1.1) Cadastramento nos órgãos oficiais:

As empresas (públicas ou privadas) que produzem, utilizam ou comercializam fibras de asbesto e as responsáveis pela remoção de sistemas que contêm ou podem liberar fibras de asbesto para o ambiente deverão ter seus estabelecimentos cadastrados junto ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social/Instituto Nacional de Seguridade Social, através de seu setor competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador (2).

O referido cadastro será obtido mediante a apresentação do modelo constante no Anexo 1 do Anexo XII da NR-15, cujo número de cadastro obtido será obrigatoriamente apresentado quando da aquisição da matéria-prima junto ao fornecedor. Em consequência disso, o fornecedor de asbesto só poderá entregar a matéria-prima a empresas efetivamente cadastradas:

ANEXO N.º 1
MODELO DO CADASTRO DOS UTILIZADORES DO ASBESTO

I - IDENTIFICAÇÃO

Nome: _________________ Endereço: ___________ Bairro:_______ Cidade:______ Telefone:_______ CEP: XX.XXX-XXXX

CNPJ: XX.XXX.XXX/XXXX-XX

Ramo de Atividade: ___________

CNAE: _____



II - DADOS DE PRODUÇÃO

1. Número de Trabalhadores

* Total:_____ Menores:_____ Mulheres: _____

* Em contato direto com o asbesto: ___________________________


2 - Procedência do asbesto

Nacional __

Importado __

Nome do(s) fornecedor(es):

_________________________

_________________________

_________________________


3 - Produtos Fabricados

Gênero de produto que contém asbestoUtilização a que se destina
.
.
.
.
.

Observações:

_________________________

_________________________

_________________________


Nota: As declarações acima prestadas são de inteira responsabilidade da empresa, passíveis de verificação e eventuais penalidades facultadas pela lei.


__/__/__


_________________________

Assinatura e carimbo

Por fim, temos que os órgãos públicos responsáveis pela autorização da importação de fibras de asbesto só poderão fornecer a guia de importação a empresas cadastradas.

Nota Valor Consulting:

(2) Registra-se que o cadastro deverá ser atualizado obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos.

Base Legal: Item 7 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.1.2) Elaboração de plano de trabalho:

Antes de iniciar os trabalhos de remoção e/ou demolição, o empregador e/ou contratado, em conjunto com a representação dos trabalhadores, deverão elaborar um plano de trabalho onde sejam especificadas as medidas a serem tomadas, inclusive as destinadas a:

  1. proporcionar toda proteção necessária aos trabalhadores;
  2. limitar o desprendimento da poeira de asbesto no ar;
  3. prever a eliminação dos resíduos que contenham asbesto.
Base Legal: Item 8 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.2) Obrigações do fornecedor:

Será de responsabilidade dos fornecedores de asbesto, assim como dos fabricantes e fornecedores de produtos contendo asbesto, a rotulagem adequada e suficiente de maneira facilmente compreensível pelos trabalhadores e usuários interessados.

A rotulagem deverá conter, conforme o seguinte modelo:

Anexo II do Anexo XII da NR-15 (Rotulagem de asbesto/amianto)
Figura 1: Anexo I do Anexo XII da NR-15 (Rotulagem de asbesto/amianto).

Registra-se que:

  • a letra minúscula "a" deverá ocupar 40% (quarenta por cento) da área total da etiqueta;
  • os caracteres: "Atenção contém amianto", "Respirar poeira de amianto é prejudicial à saúde" e "Evite risco: siga as instruções de uso" são obrigatórios.

A rotulagem deverá, sempre que possível, ser impressa no produto, em cor contrastante, de forma visível e legível.

Todos os produtos contendo asbesto deverão ser acompanhados de "instrução de uso" com, no mínimo, as seguintes informações: tipo de asbesto, risco à saúde e doenças relacionadas, medidas de controle e proteção adequada.

Base Legal: Itens 9 e 10 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.3) Avaliação ambiental:

O empregador deverá realizar a avaliação ambiental de poeira de asbesto nos locais de trabalho em intervalos não superiores a 6 (seis) meses, sendo que os registros das avaliações deverão ser mantidos por um período não inferior a 30 (trinta) anos.

Registra-se que os representantes indicados pelos trabalhadores acompanharão o processo de avaliação ambiental.

Os trabalhadores e/ou seus representantes têm o direito de solicitar avaliação ambiental complementar nos locais de trabalho e/ou impugnar os resultados das avaliações junto à autoridade competente.

O empregador é obrigado a afixar o resultado dessas avaliações em quadro próprio de avisos para conhecimento dos trabalhadores.

Base Legal: Item 11 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.4) Asbesto crisotila:

O limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila é de 2,0 f/cm³ (3).

A avaliação ambiental será realizada pelo método do filtro de membrana, utilizando-se aumentos de 400 a 500X, com iluminação de contraste de fase.

Serão contadas as fibras respiráveis conforme Nota 3 independente de estarem ou não ligadas ou agregadas a outras partículas.

O método de avaliação a ser utilizado será definido pela ABNT/INMETRO.

Os laboratórios que realizarem análise de amostras ambientais de fibras dispersas no ar devem atestar a participação em programas de controle de qualidade laboratorial e sua aptidão para proceder às análises requeridas pelo método do filtro de membrana.

Nota Valor Consulting:

(3) Entende-se por "fibras respiráveis de asbesto" aquelas com diâmetro inferior a 3 micrômetros, comprimento maior que 5 micrômetros e relação entre o comprimento e diâmetro superior a 3:1.

Base Legal: Itens 12 e 13 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.5) Vestimenta de trabalho:

O empregador deverá fornecer gratuitamente toda vestimenta de trabalho que poderá ser contaminada por asbesto, não podendo esta ser utilizada fora dos locais de trabalho (4).

Registra-se que a troca de vestimenta de trabalho será feita com freqüência mínima de 2 (duas) vezes por semana.

Nota Valor Consulting:

(4) O empregador será responsável pela limpeza, manutenção e guarda da vestimenta de trabalho, bem como dos EPIs utilizados pelo trabalhador.

Base Legal: Item 14 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.6) Condições sanitárias:

O empregador deverá dispor de vestiário duplo para os trabalhadores expostos ao asbesto (5). As demais especificações de construção e instalação obedecerão às determinações das demais Normas Regulamentadoras.

Ao final de cada jornada diária de trabalho, o empregador deverá criar condições para troca de roupa e banho do trabalhador.

Nota Valor Consulting:

(5) Entende-se por "vestiário duplo" a instalação que oferece uma área para guarda de roupa pessoal e outra, isolada, para guarda da vestimenta de trabalho, ambas com comunicação direta com a bateria de chuveiros.

Base Legal: Itens 15 e 16 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.7) Resíduos:

O empregador deverá eliminar os resíduos que contêm asbesto, de maneira que não se produza nenhum risco à saúde dos trabalhadores e da população em geral, de conformidade com as disposições legais previstas pelos órgãos competentes do meio ambiente e outros que por ventura venham a regulamentar a matéria.

Base Legal: Item 17 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.8) Exames médicos:

Todos os trabalhadores que desempenham ou tenham funções ligadas à exposição ocupacional ao asbesto serão submetidos a exames médicos previstos no subitem 7.1.3 da NR-7, sendo que por ocasião da admissão, demissão e anualmente devem ser realizados, obrigatoriamente, exames complementares incluindo, além da avaliação clínica, telerradiografia de tórax e prova de função pulmonar (espirometria).

A técnica utilizada na realização das telerradiografias de tórax deverá obedecer ao padrão determinado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), especificado na Classificação Internacional de Radiografias de Pneumoconioses (OIT-1980).

As empresas ficam obrigadas a informar aos trabalhadores examinados, em formulário próprio, os resultados dos exames realizados.

Cabe ao empregador, após o término do contrato de trabalho envolvendo exposição ao asbesto, manter disponível a realização periódica de exames médicos de controle de trabalhadores, durante 30 (trinta) anos.

Estes exames deverão ser realizados com a seguinte periodicidade:

  1. a cada 3 anos para trabalhadores com período de exposição de 0 a 12 anos;
  2. a cada 2 anos para trabalhadores com período de exposição de 12 a 20 anos;
  3. anual para trabalhadores com período de exposição superior a 20 anos.

O trabalhador receberá por ocasião da demissão e retornos posteriores comunicação da data e local da próxima avaliação médica.

Base Legal: Itens 18 e 19 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

2.9) Treinamentos:

O empregador deve garantir informações e treinamento dos trabalhadores, com freqüência mínima anual, priorizando os riscos e as medidas de proteção e controle devidos à exposição ao asbesto.

Os programas de prevenção já previstos em Lei (curso da CIPA, SIPAT, etc.) devem conter informações específicas sobre os riscos de exposição ao asbesto.

Os prazos de notificações e os valores das infrações estão especificados no Anexo III do Anexo XII da NR-15:

Anexo III
Item e SubitemPrazoInfração
2,1P4I4
3P2I2
4P1I4
5P1I4
6P1I4
7,7.2,7.4P1I3
8P2I3
9,9.1,9.2P4I3
10P4I3
11,11.1,11.2 e 11.4P4I3
12P4I4
14,14.1,14.2P3I3
15P4I3
16P1I1
17P4I4
18,18.2P3I2
19,19.1P1I1
20,20.1P1I1
Base Legal: Itens 20 e 21 do e Anexo III do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

3) Manganês e seus compostos:

O limite de tolerância, para as operações com manganês e seus compostos referente a extração, tratamento, moagem, transporte de minério, ou ainda outras operações com exposição a poeiras do manganês ou de seus compostos é de até 5 mg/m3 no ar, para jornada de até 8 (oito) horas por dia.

O limite de tolerância para as operações com manganês e seus compostos referente à metalurgia de minerais de manganês, fabricação de compostos de manganês, fabricação de baterias e pilhas secas, fabricação de vidros especiais e cerâmicas, fabricação e uso de eletrodos de solda, fabricação de produtos químicos, tintas e fertilizantes, ou ainda outras operações com exposição a fumos de manganês ou de seus compostos é de até 1mg/m3 no ar, para jornada de até 8 (oito) horas por dia.

Base Legal: Itens 1 e 2 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

3.1) Insalubridade:

Sempre que os limites de tolerância forem ultrapassados, as atividades e operações com o manganês e seus compostos serão consideradas como insalubres no grau máximo.

O pagamento do adicional de insalubridade por parte do empregador não o desobriga da adoção de medidas de prevenção e controle que visem minimizar os riscos dos ambientes de trabalho.

Base Legal: Itens 3 e 4 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

3.2) Avaliação ambiental:

As avaliações de concentração ambiental e caracterização da insalubridade somente poderão ser realizadas por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho conforme previsto no artigo 195 da CLT/1943:

Art 195 - A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

§ 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas.

§ 2º - Argüida em juízo insalubridade ou periculosidade, seja por empregado, seja por Sindicato em favor de grupo de associado, o juiz designará perito habilitado na forma deste artigo, e, onde não houver, requisitará perícia ao órgão competente do Ministério do Trabalho.

§ 3º - O disposto nos parágrafos anteriores não prejudica a ação fiscalizadora do Ministério do Trabalho, nem a realização ex officio da perícia.

As seguintes recomendações e medidas de prevenção de controle são indicadas para as operações com manganês e seus compostos, independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados ou não:

  • substituição de perfuração a seco por processos úmidos;
  • perfeita ventilação após detonações, antes de se reiniciarem os trabalhos;
  • ventilação adequada, durante os trabalhos, em áreas confinadas;
  • uso de equipamentos de proteção respiratória com filtros mecânicos para áreas contaminadas;
  • uso de equipamentos de proteção respiratórios com linha de ar mandado, para trabalhos, por pequenos períodos, em áreas altamente contaminadas;
  • uso de máscaras autônomas para casos especiais e treinamentos específicos;
  • rotatividade das atividades e turnos de trabalho para os perfuradores e outras atividades penosas;
  • controle da poeira em níveis abaixo dos permitidos.
Base Legal: Art. 195 da CLT/1943 e; Itens 5 e 6 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

3.3) Precauções de ordem médica e de higiene:

As seguintes precauções de ordem médica e de higiene são de caráter obrigatório para todos os trabalhadores expostos às operações com manganês e seus compostos, independentemente dos limites de tolerância terem sido ultrapassados ou não:

  • exames médicos pré-admissionais e periódicos;
  • exames adicionais para as causas de absenteísmo prolongado, doença, acidentes ou outros casos;
  • não-admissão de empregado portador de lesões respiratórias orgânicas, de sistema nervoso central e disfunções sangüíneas para trabalhos em exposição ao manganês;
  • exames periódicos de acordo com os tipos de atividades de cada trabalhador, variando de períodos de 3 (três) a 6 (seis) meses para os trabalhos do subsolo e de 6 (seis) meses a anualmente para os trabalhadores de superfície;
  • análises biológicas de sangue;
  • afastamento imediato de pessoas com sintomas de intoxicação ou alterações neurológicas ou psicológicas;
  • banho obrigatório após a jornada de trabalho;
  • troca de roupas de passeio/serviço/passeio;
  • proibição de se tomarem refeições nos locais de trabalho.
Base Legal: Item 7 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).

4) Sílica livre cristalizada:

O limite de tolerância, expresso em milhões de partículas por decímetro cúbico, é dado pela seguinte fórmula: L.T. = 8,5 / (% quartzo + 10) mppdc (milhões de partículas por decímetro cúbico).

Esta fórmula é válida para amostras tomadas com impactador (impinger) no nível da zona respiratória e contadas pela técnica de campo claro. A percentagem de quartzo é a quantidade determinada através de amostras em suspensão aérea.

O limite de tolerância para poeira respirável, expresso em mg/m³, é dado pela seguinte fórmula: L.T. = 8 / (% quartzo + 2) mg/m³.

Tanto a concentração como a percentagem do quartzo, para a aplicação deste limite, devem ser determinadas a partir da porção que passa por um seletor com as características do Quadro nº 1:

QUADRO Nº 1
Diâmetro Aerodinâmico (um)
(esfera de densidade unitária)
% de passagem pelo seletor
menor ou igual a 290
2,575
3,550
5,025
10,00 (zero)

Já o limite de tolerância para poeira total (respirável e não - respirável), expresso em mg/m3, é dado pela seguinte fórmula: L.T. = 24 / (% quartzo + 3) mg/m³.

Sempre será entendido que "Quartzo" significa sílica livre cristalizada.

Os limites de tolerância fixados anteriormente são válidos para jornadas de trabalho de até 48 (quarenta e oito) horas por semana, inclusive.

Para jornadas de trabalho que excedem a 48 (quarenta e oito) horas semanais, os limites deverão ser deduzidos, sendo estes valores fixados pela autoridade competente.

Fica proibido o processo de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo.

As máquinas e ferramentas utilizadas nos processos de corte e acabamento de rochas ornamentais devem ser dotadas de sistema de umidificação capaz de minimizar ou eliminar a geração de poeira decorrente de seu funcionamento.

Base Legal: Itens 1 a 8 do Anexo XII da NR-15 (Checado pela Valor em 29/03/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 01/06/2019 por Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em 29/03/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

Lembramos que não é permitido a utilização dos materiais aqui publicados para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. NR-15: Poeiras minerais (Área: Segurança e saúde do trabalho (SST)). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=748. Acesso em: 29/10/2020."