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Empréstimos e financiamentos com caução de duplicatas

Resumo:

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos como contabilizar as operações de empréstimos e financiamentos com caução de duplicatas, operação muito comum entre as empresas que buscam créditos de terceiros no mercado.

1) Introdução:

O empréstimo com garantia é uma modalidade na qual o cliente (tomador do empréstimo) oferece um bem à instituição e consegue juros mais baixos, além de prazos maiores para pagamento. Esse modelo de tomada de crédito pode ser bastante vantajoso num país como o Brasil que possui uma das maiores taxas de juros do mundo.

Garantia (ou caução) é um bem colocado no contrato de empréstimo visando garantir seu cumprimento, ou seja, é um bem que poderá ser utilizado para quitar a dívida em caso de inadimplência do devedor. Esse método permite que sejam oferecidas taxas de juros menores, já que o risco para a instituição financeira é reduzido. A ideia dessa proteção é fazer com que o tomador não deixe de cumprir o compromisso, com o risco de perder o bem atrelado a esse acordo.

Registra-se que as instituições podem aceitar diversos bens como garantia, tais como um imóvel, um veículo, jóias e até mesmo duplicatas extraídas das operações vendas. Essa última é, por vezes, usada para garantir empréstimos a curto prazo, uma vez que as duplicatas apresentam significativa liquidez.

As duplicatas são caucionadas numa base seletiva, onde o credor potencial analisa os registros de pagamento passados das duplicatas com o objetivo de determinar quais as duplicatas representam colateral (1) aceitável para empréstimos. Feito isso, o credor potencial elaborará uma lista das duplicatas aceitáveis, contendo as datas de vencimento e montantes. Se o tomador solicitar um empréstimo em valor fixo, o credor precisará selecionar apenas as duplicatas suficientes para garantir os fundos solicitados. Em alguns casos, o tomador poderá desejar o empréstimo máximo possível situação em que o credor avaliará todas as duplicatas, a fim de determinar o máximo de colateral aceitável.

Um segundo método é vincular todas as duplicatas da empresa. Esse tipo de contrato de alienação flutuante é normalmente usado quando a empresa possui muitas duplicatas que, em média, tem apenas um pequeno valor. Neste caso não se justificaria o custo de avaliar cada duplicata separadamente a fim de determinar se ela é aceitável.

Bom, mas de qualquer forma, opós as análises preliminares e acordado a concessão do empréstimo, é lavrado um contrato entre tomador e a instituição onde são estabelecidos, dentre outros, os encargos da empresa em relação ao contrato e aos títulos caucionados, e o valor do numerário que a empresa terá direito por um determinado período de tempo. Mas a história não morre aí, pois esse contrato chegará nas mãos no nosso famigerado profissional da Contabilidade e ele precisará saber como contabilizar essa operação.

Aí que entra a Valor Consulting e seu know-how na elaboração de material técnico de qualidade para ajudar nossos amigos leitores... E hoje chegou a vez de demonstrar como contabilizar as operações de empréstimos e financiamentos com caução de duplicatas, inclusive no que diz respeito ao registro dessas operações em contas de compensação.

Vale mencionar que esses comentários introdutórios são plenamente aplicáveis nas operações de financiamentos com caução de duplicatas... Então bora lá!!!

Nota Valor Consulting:

(1) Colateral em finanças significa um ativo que foi dado como garantia de pagamento para uma obrigação de dívida (empréstimo), funcionando como uma proteção do crédito concedido. Em caso de descumprimento de alguma etapa do pagamento, o credor tem o direito de pedir o colateral como retorno financeiro.

Base Legal: (Checado pela Valor Consulting em 31/10/19).

2) Conceitos:

2.1) Caução:

Caução (do latim cautio, ação de se acautelar, precaução) é uma forma de garantia em contratos que envolvam valores monetários para assegurar o pagamento ao fornecedor. Nesse caso, o objeto de caução nada mais é que a garantia do cumprimento de uma obrigação ou contrato.

De fato, o significado de caução vem de precaução ou cautela. O cheque caução e o seguro caução são as maneiras mais conhecidas ao se utilizar essa modalidade de garantia. Contudo, existem algumas diferenças em cada tipo de caução, que podem ser de:

  1. garantia real, onde o objeto da garantia pode ser utilizado no pagamento da obrigação. Os exemplos mais clássicos são: cheque caução, duplicatas, hipoteca, poupança caução e penhor;
  2. garantia fidejussória, onde a garantia é pessoal. Assim, uma terceira pessoa se compromete e assume a obrigação em caso de inadimplência.

Vale mencionar que quando a lei não determinar a espécie de caução, esta poderá ser prestada em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança.

Base Legal: Caução: entenda como funciona esse tipo de garantia (Checado pela Valor Consulting em 31/10/19).

2.2) Contas de compensação:

Contas de compensação constituem sistema próprio para controle e registro dos fatos relevantes que resultam em assunção de direitos e obrigações da entidade cujos efeitos materializar-se-ão no futuro e que possam se traduzir em modificações no patrimônio da entidade.

Exceto quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que não forem utilizadas, a entidade deve assegurar-se que possui outros mecanismos que permitam acumular as informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação.

Vale mencionar que a manutenção das contas de compensação dispensa o uso de controles extra contábeis, tais como planilhas eletrônicas.

Base Legal: Itens 29 e 30 da Resolução CFC nº 1.330/2011 (Checado pela Valor Consulting em 31/10/19).

3) Tratamento contábil:

A empresa que obter empréstimo ou financiamento mediante caucionamento de duplicatas, deverá registrar o dinheiro recebido (no caso de empréstimo) na conta "Bco. c/ Mvto. (AC)", tendo como contrapartida (registro da obrigação de pagar) a conta intitulada "Empréstimos e financiamentos", do grupo:

  1. Passivo Circulante (PC): quando o empréstimo ou financiamento (ou suas parcelas, no caso de pagamento parcelado) vencer até o término do exercício social seguinte; ou
  2. Passivo Não Circulante (PNC): quando o empréstimo ou financiamento (ou suas parcelas, no caso de pagamento parcelado) vencer após o término do exercício social seguinte.

Já os encargos incidentes sobre o empréstimo serão lançados diretamente no resultado, sempre observando o regime de competência... Sugeríamos a abertura no Plano de Contas da rubrica "Juros e Comissões Bancárias (CR)".

Apesar de não ser obrigatório (ver subcapítulo 2.2), recomendamos registrar em contas de compensação o valor das duplicatas caucionadas. A título de exemplo, o caucionamento em contas de compensação poderá ser efetuado nas seguinte rubricas:

Pelo registro das duplicatas caucionadas em contrato de empréstimo:

D - Caução de Duplicatas (CCA)

C - Duplicatas Caucionadas (CCP)


Legenda:

CCA: Contas de Compensação Ativa; e

CCP: Contas de Compensação Passiva.

Base Legal: Art. 180 da Lei n° 6.404/1976 (Checado pela Valor Consulting em 31/10/19).

3.1) Exemplo Prático:

Visando facilitar o entendimento da contabilização das operações de empréstimos e financiamentos com caução de duplicatas criamos um exemplo prático. Assim, suponhamos que a empresa fictícia Vivax Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda., indústria de produtos eletrônicos com sede no Município de Campinas, interior de São Paulo, tenha obtido, em 02/12/2X01, empréstimo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Banco Econômico S/A. a ser liquidado em 10/01/20X2. Suponhamos, também, que a Vivax tenha cedido em caução o equivalente a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em duplicatas, como garantia de pagamento do empréstimo.

De posse dessas informações, e principalmente do contrato firmado, o contador da Vivax deverá registrar a operação na contabilidade da empresa da seguinte forma:

Pelo registro da liberação do empréstimo pelo Banco Econômico:

D - Bco. c/ Mvto. (AC) _ 200.000,00

C - Empréstimos e financiamentos (PC) _ R$ 200.000,00


Pelo registro das duplicatas caucionadas em contrato de empréstimo:

D - Caução de Duplicatas (CCA) _ 240.000,00

C - Duplicatas Caucionadas (CCP) _ R$ 240.000,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CCA: Contas de Compensação Ativa;

CCP: Contas de Compensação Passiva; e

PC: Passivo Circulante.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

3.1.1) Encargos pagos na liberação do empréstimo:

Nada é de graça, muito menos no mundo financeiro... Assim, é comum as instituições cobrarem taxas no momento da liberação do empréstimo.

Continuando nosso exemplo prático, vamos supor que, por ocasião da liberação do empréstimo, o Banco Econômico S/A. tenha debitado R$ 500,00 (quinhentos reais) na conta-corrente da Vivax a título de encargos incidentes sobre a operação. Esse valor deverá ser registrado na contabilidade da tomadora (Vivax) da seguinte forma:

Pelo registro dos encargos pagos na liberação do empréstimo:

D - Juros e Comissões Bancárias (CR) _ 500,00

C - Bco. c/ Mvto. (AC) _ R$ 500,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante; e

CR: Conta de Resultado.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

3.1.2) Apropriação dos juros incidentes sobre o empréstimo:

Agora, para continuidade do nosso exemplo prático, vamos supor que sobre a operação de empréstimo incidiu os seguintes juros:

PeríodoValor (R$)
02/12/2X01 até 31/12/2X01 (2)3.250,00
01/01/20X2 até 10/01/20X2 (3)1.000,00

Reparem que nessa tabela estamos distribuindo os juros no respectivo mês, visando apropriá-los nos moldes do regime de competência.

Com as informações a respeito dos juros em mãos, a Vivax deverá efetuar os seguintes lançamentos em sua contabilidade:

Pelo registro dos encargos pagos na liberação do empréstimo, referente a competência dezembro/2X01:

D - Juros e Comissões Bancárias (CR) _ 3.250,00

C - Empréstimos e financiamentos (PC) _ R$ 3.250,00


Pelo registro dos encargos pagos na liberação do empréstimo, referente a competência janeiro/2X02:

D - Juros e Comissões Bancárias (CR) _ 1.000,00

C - Empréstimos e financiamentos (PC) _ R$ 1.000,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante; e

PC: Passivo Circulante.

Notas Valor Consulting:

(2) Valor lançado na competência dezembro/2X01, compreendendo o período entre a data da liberação do empréstimo (02/12/2X01) e o fechamento das Demonstrações Contábeis do ano-calendário de 20X1.

(3) Valor lançado na competência janeiro/2X01, correspondente ao mês de janeiro/2X02 (até 10/01/20X2, data de vencimento do empréstimo).

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

3.1.3) Baixa das duplicatas caucionadas:

Conforme as duplicatas caucionadas forem sendo quitadas pelos respectivos clientes, a Vivax deverá ir dando baixa nas contas de compensação juntamente com a baixa da conta que representa o título a receber, normalmente a conta de "Clientes (AC)".

Agora, vamos imaginar que uma das duplicatas caucionadas pela Vivax tenha sido paga pelo cliente, nessa situação a Vivax deverá contabilizar a baixa da seguinte forma:

Pelo registro da baixa da duplicata nº XXX.XXX anteriormente caucionada:

D - Duplicatas Caucionadas (CCP) _ 4.500,00

C - Caução de Duplicatas (CCA) _ R$ 4.500,00


Pelo registro do recebimento da duplicata nº XXXXXX:

D - Bco. c/ Mvto. (AC) _ 4.500,00

C - Clientes (AC) _ R$ 4.500,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante;

CCA: Contas de Compensação Ativa; e

CCP: Contas de Compensação Passiva.

As demais duplicatas constantes no contrato de empréstimo como caução, também deverão ser baixados da contabilidade conforme forem sendo liquidados pelos clientes, para tanto, deverá ser observado os mesmos lançamentos contábeis demonstrado nesse capítulo.

Notas Valor Consulting:

(4) Aqui vale uma nota... Regra geral, quando um título caucionado é liquidado pelo cliente, a instituição financeira solicita que a empresa beneficiária do empréstimo o substitua por outro(s) de valor equivalente. Nessa situação, além dos lançamentos tratados nesse capítulo, a Vivax deverá fazer outros nos mesmos moldes que foi feito no subcapítulo 3.2.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

3.1.4) Liquidação do empréstimo:

Por fim, quando o contrato de empréstimo for liquidado seu valor deverá ser baixado da contabilidade. Supondo que o empréstimo efetuado pela Vivax tenha sido quitado em parcela única na data contratualmente pactuada, teremos o seguinte lançamento contábil:

Pelo registro da liquidação do empréstimo efetuado junto ao Banco Econômico: (5)

D - Empréstimos e financiamentos (PC) _ 204.250,00

C - Bco. c/ Mvto. (AC) _ R$ 204.250,00


Legenda:

AC: Ativo Circulante; e

PC: Passivo Circulante.

Após a liquidação do empréstimo, as duplicatas caucionadas deverão ser baixadas das contas de compensação, pois não servirão mais de garantia haja vista a quitação completa do empréstimo. Caso a liquidação seja parcial, as cauções deverão ficar registrada na contabilidade (nas contas de compensação) aguardando a quitação do empréstimo.

Voltando ao nosso exemplo prático, considerando que durante a vigência do contrato a única duplicata liquidada tenha sido aquela cuja baixa exemplificamos no subcapítulo 3.1.3 e considerando-se, ainda, que a empresa não tenha cedido outro título para substituí-la, teríamos os seguintes lançamentos:

Pelo registro da baixa das duplicatas anteriormente caucionadas em contrato de empréstimo, agora quitado integralmente:

D - Duplicatas Caucionadas (CCP) _ 235.500,00

C - Caução de Duplicatas (CCA) _ R$ 235.500,00


Legenda:

CCA: Contas de Compensação Ativa; e

CCP: Contas de Compensação Passiva.

Conforme essas duplicatas forem sendo quitadas, deverão ser baixadas da conta que representa o título a receber, conforme exemplificado no subcapítulo 3.1.3 acima.

Notas Valor Consulting:

(5) Valor pago = Valor emprestado + juros cobrados ==> Valor pago = R$ 200.000,00 + (R$ 3.250,00 + R$ 1.000,00) ==> Valor pago = R$ 204.250,00.

(6) Duplicatas caucionadas = Valor do caução original + Valor do caução baixados ==> Duplicatas caucionadas = R$ 240.000,00 R$ 4.500,00 ==> Duplicatas caucionadas = R$ 235.500,00.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 31/10/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 31/10/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Empréstimos e financiamentos com caução de duplicatas (Área: Manual de Lançamentos Contábeis). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=802. Acesso em: 17/11/2019."