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Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) - Comissão interna de prevenção de acidente - CIPA

Resumo:

Instituída pela Norma Regulamentadora (NR) nº 5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem a função de viabilizar e organizar diálogo sobre a segurança e saúde no trabalho no âmbito interno da empresa. Para isso, ela organiza os diversos interesses dentro da organização, possibilitando que todos consigam planejar, propor, informar, fiscalizar e fazer cumprir as NRs e acordos laborais adjacentes.

A CIPA funciona como uma equipe de fiscalização interna, que permite aos trabalhadores participarem ativamente das questões relacionadas à segurança e condições de trabalho. Ela deve ser formada pelo empregador, que atua como presidente, e funcionários ou seus representantes, como vice-presidente, os quais exercem as seguintes funções: a) certificar-se sobre a qualidade dos equipamentos de segurança e verificar se todos os colaboradores estão utilizando-os de forma adequada; b) apresentar planos e ideias com o objetivo de melhorar as condições na rotina e no ambiente de trabalho; c) estabelecer medidas que melhoram a prevenção de acidentes; d) etc.

Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão interna de prevenção de acidente


PublicaçãoD.O.U.
Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 197806/07/78
Alterações/AtualizaçõesD.O.U.
Portaria SSMT n.º 33, de 27de outubro de 198331/10/83
Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994Rep. 15/12/95
Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999Retf. 10/05/99
Portaria SSST n.º 15, de 26 de fevereiro de 199901/03/99
Portaria SSST n.º 24, de 27 de maio de 199928/05/99
Portaria SSST n.º 25, de 27 de maio de 199928/05/99
Portaria SSST n.º 16, de 10 de maio de 200111/05/01
Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 200726/06/07
Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 201114/07/11
Portaria SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 201931/07/19

(Texto dado pela Portaria SSST n.º 08, de 23 de fevereiro de 1999)


DO OBJETIVO

5.1 A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

DA CONSTITUIÇÃO

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

5.3 As disposições contidas nesta NR aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos e às entidades que lhes tomem serviços, observadas as disposições estabelecidas em Normas Regulamentadoras de setores econômicos específicos.

5.4 (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.5 As empresas instaladas em centro comercial ou industrial estabelecerão, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com a participação da administração do mesmo.

DA ORGANIZAÇÃO

5.6 A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

5.6.3 O número de membros titulares e suplentes da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará o dimensionamento previsto no Quadro I desta NR, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos de setores econômicos específicos.

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

5.9 Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, ressalvado o disposto nos parágrafos primeiro e segundo do artigo 469, da CLT.

5.10 O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

5.11 O empregador designará entre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente.

5.12 Os membros da CIPA, eleitos e designados serão, empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

5.17 Cabe ao empregador proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

5.18 Cabe aos empregados:

a) participar da eleição de seus representantes;

b) colaborar com a gestão da CIPA;

c) indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho;

d) observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:

a) convocar os membros para as reuniões da CIPA;

b) coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão;

c) manter o empregador informado sobre os trabalhos da CIPA;

d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;

e) delegar atribuições ao Vice-Presidente;

5.20 Cabe ao Vice-Presidente:

a) executar atribuições que lhe forem delegadas;

b) substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários;

5.21 O Presidente e o Vice-Presidente da CIPA, em conjunto, terão as seguintes atribuições:

a) cuidar para que a CIPA disponha de condições necessárias para o desenvolvimento de seus trabalhos;

b) coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados;

c) delegar atribuições aos membros da CIPA;

d) promover o relacionamento da CIPA com o SESMT, quando houver;

e) divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento;

f) encaminhar os pedidos de reconsideração das decisões da CIPA;

g) constituir a comissão eleitoral.

5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:

a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;

b) preparar as correspondências; e

c) outras que lhe forem conferidas.

DO FUNCIONAMENTO

5.23 A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.

5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

5.25 As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.

5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.27 Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando:

a) houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência;

b) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;

c) houver solicitação expressa de uma das representações.

5.28 As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso.

5.28.1 Não havendo consenso, e frustradas as tentativas de negociação direta ou com mediação, será instalado processo de votação, registrando-se a ocorrência na ata da reunião.

5.29 Das decisões da CIPA caberá pedido de reconsideração, mediante requerimento justificado.

5.29.1 O pedido de reconsideração será apresentado à CIPA até a próxima reunião ordinária, quando será analisado, devendo o Presidente e o Vice-Presidente efetivar os encaminhamentos necessários.

5.30 O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.

5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de col ocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.31.1 No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em dois dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.

5.31.2 No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em dois dias úteis.

5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

DO TREINAMENTO

5.32 A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.

5.32.1 O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

5.33 O treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

a) estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;

b) metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;

c) noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;

d) noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e medidas de prevenção;

e) noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;

f) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;

g) organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

5.34 O treinamento terá carga horária de vinte horas, distribuídas em no máximo oito horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

5.35 O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

5.36 A CIPA será ouvida sobre o treinamento a ser realizado, inclusive quanto à entidade ou profissional que o ministrará, constando sua manifestação em ata, cabendo à empresa escolher a entidade ou profissional que ministrará o treinamento.

5.37 Quando comprovada a não observância ao disposto nos itens relacionados ao treinamento, a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, determinará a complementação ou a realização de outro, que será efetuado no prazo máximo de trinta dias, contados da data de ciência da empresa sobre a decisão. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

DO PROCESSO ELEITORAL

5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional.

5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinqüenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

5.39.1 Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a Comissão Eleitoral será constituída pela empresa.

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:

a) publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso;

b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;

c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

d) garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição;

e) realização da eleição no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver;

f) realização de eleição em dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados.

g) voto secreto;

h) apuração dos votos, em horário normal de trabalho, com acompanhamento de representante do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral;

i) faculdade de eleição por meios eletrônicos;

j) guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

5.41 Havendo participação inferior a cinqüenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá organizar outra votação, que ocorrerá no prazo máximo de dez dias.

5.42 As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até trinta dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.

5.42.1 Compete a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego, confirmadas irregularidades no processo eleitoral, determinar a sua correção ou proceder a anulação quando for o caso.

5.42.2 Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de cinco dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.

5.42.3 Quando a anulação se der antes da posse dos membros da CIPA, ficará assegurada a prorrogação do mandato anterior, quando houver, até a complementação do processo eleitoral.

5.43 Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.

5.44 Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

5.45 Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando nomeação posterior, em caso de vacância de suplentes.

DAS CONTRATANTES E CONTRATADAS

5.46 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, para fins de aplicação desta NR, o local em que seus empregados estiverem exercendo suas atividades.

5.47 Sempre que duas ou mais empresas atuarem em um mesmo estabelecimento, a CIPA ou designado da empresa contratante deverá, em conjunto com as das contratadas ou com os designados, definir mecanismos de integração e de participação de todos os trabalhadores em relação às decisões das CIPA existentes no estabelecimento.

5.48 A contratante e as contratadas, que atuem num mesmo estabelecimento, deverão implementar, de forma integrada, medidas de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, decorrentes da presente NR, de forma a garantir o mesmo nível de proteção em matéria de segurança e saúde a todos os trabalhadores do estabelecimento

5.49 A empresa contratante adotará medidas necessárias para que as empresas contratadas, suas CIPA, os designados e os demais trabalhadores lotados naquele estabelecimento recebam as informações sobre os riscos presentes nos ambientes de trabalho, bem como sobre as medidas de proteção adequadas.

5.50 A empresa contratante adotará as providências necessárias para acompanhar o cumprimento pelas empresas contratadas que atuam no seu estabelecimento, das medidas de segurança e saúde no trabalho.

DISPOSIÇÕES FINAIS

5.52 Esta norma poderá ser aprimorada mediante negociação, nos termos de portaria específica. (Revogado pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011)

QUADRO I

Dimensionamento de CIPA

*GRUPOS Nº de Empregados no Estabelecimento
Nº de Membros da CIPA
0
a
19
20
a
29
30
a
50
51
a
80
81
a
100
101
a
120
121
a
140
141
a
300
301
a
500
501
a
1000
1001
a
2500
2501
a
5000
5001
a
10.000
Acima de 10.000 para cada grupo de 2.500 acrescentar
C-1Efetivos113344446912152
Suplentes11333333479122
C-1AEfetivos113344446912152
Suplentes11333334589122
C-2Efetivos112234456710112
Suplentes1122334456791
C-3Efetivos112233456710102
Suplentes1122334456882
C-3AEfetivos11222334561
Suplentes11222333451
C-4Efetivos111112223561
Suplentes111112223441
C-5Efetivos11233444699112
Suplentes1123334457792
C-5AEfetivos11222334671
Suplentes11222333451
C-6Efetivos112334556810122
Suplentes11233344468102
C-7Efetivos11222234561
Suplentes11222233441
C-7AEfetivos11223345689102
Suplentes1122333457882
C-8Efetivos11223345678101
Suplentes1122333445681
C-9Efetivos11122235671
Suplentes11122234451
C-10Efetivos11223344589102
Suplentes1122333446782
C-11Efetivos112334456910122
Suplentes11233334478102
C-12Efetivos11233445789102
Suplentes1123333466782
C-13Efetivos113333456911132
Suplentes11333334578102
C-14Efetivos112234456911112
Suplentes1122334457992
C-14aEfetivos11222334561
Suplentes11222333441
C-15Efetivos113344456810122
Suplentes11333334468102
C-16Efetivos112333456810122
Suplentes1123333446792
C-17Efetivos112244446810122
Suplentes11223334578102
C-18Efetivos2244446810122
Suplentes223334578102
C-18aEfetivos3344446912152
Suplentes333334579122
C-19Efetivos11222334561
Suplentes11222333441
C-20Efetivos113333455682
Suplentes113333344561
C-21Efetivos11222334561
Suplentes11222333451
C-22Efetivos112233446810122
Suplentes1122333356892
C-23Efetivos11222234561
Suplentes11222233451
C-24Efetivos112244446810122
Suplentes11223344578102
C-24aEfetivos11222234561
Suplentes11222233441
C-24bEfetivos113344446912152
Suplentes11333333479122
C-24cEfetivos11222245771
Suplentes11112245771
C-24dEfetivos11222345791
Suplentes11112245791
C-25Efetivos11222234561
Suplentes11222233451
C-26Efetivos123451
Suplentes123341
C-27Efetivos112345661
Suplentes112334551
C-28Efetivos112345661
Suplentes112345551
C-29Efetivos123451
Suplentes123341
C-30Efetivos11124445789102
Suplentes1112334467891
C-31Efetivos112202334561
Suplentes11222333451
C-32Efetivos11222334561
Suplentes11222333451
C-33Efetivos111123451
Suplentes111123341
C-34Efetivos112244446810122
Suplentes1122333457892
C-35Efetivos11222234561
Suplentes11222233451

OBS.: Os membros efetivos e suplentes terão representantes dos Empregadores e Empregados.

* As atividades econômicas integrantes dos grupos estão especificadas por CNAE nos QUADROS II e III.

* Nos grupos C-18 e C-18a constituir CIPA por estabelecimento a partir de 70 trabalhadores e quando o estabelecimento possuir menos de 70 trabalhadores observar o dimensionamento descrito na NR 18 - subitem 18.33.1.

QUADRO II

Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (versão 2.0), para dimensionamento da CIPA

(Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007)

C-1 - MINERAIS

05.00-3 06.00-0 07.10-3 07.21-9 07.22-7 7.23-5 07.24-3 07.25-1 07.29-4 08.10-0 08.91-6 08.92-4 08.93-2 08.99-1 09.10-6 09.90-4 19.10-1 23.20-6 23.91-5


C-1a - MINERAIS

19.21-7 19.22-5 19.31-4


C-2 - ALIMENTOS

10.11-2 10.12-1 10.13-9 10.20-1 10.31-7 10.32-5 10.33-3 10.41-4 10.42-2 10.43-1 10.51-1 10.52-0 10.53-8 10.61-9 10.62-7 10.63-5 10.64-3 10.65-1 10.66-0 10.69-4 10.71-6 10.72-4 10.81-3 10.82-1 10.91-1 10.92-9 10.93-7 10.94-5 10.95-3 10.96-1 10.99-6 11.11-9 11.12-7 11.13-5 11.21-6 11.22-4 12.10-7 12.20-4


C-3 - TÊXTEIS

13.11-1 13.12-0 13.13-8 13.14-6 13.21-9 13.22-7 13.23-5 13.40-5 13.59-6


C-3a - TÊXTEIS

13.30-8 13.51-1 13.52-9 13.53-7 13.54-5 13.59-6 14.21-5 14.22-3


C-4 - CONFECÇÃO

14.11-8 14.12-6 14.13-4 14.14-2 32.92-2


C-5 - CALÇADOS E SIMILARES

15.10-6 15.31-9 15.32-7 15.33-5 15.39-4 15.40-8



C-5a - CALÇADOS E SIMILARES

15.21-1 15.29-7


C-6 - MADEIRA

16.10-2 16.21-8 16.22-6 16.23-4 16.29-3 31.01-2


C-7 - PAPEL

17.31-1 17.32-0 17.33-8 17.41-9 17.42-7 17.49-4


C-7a - PAPEL

17.10-9 17.21-4 17.22-2


C-8 - GRÁFICOS

18.11-3 18.12-1 18.13-0 18.21-1 18.22-9 58.11-5 58.12-3 58.13-1 58.19-1 58.21-2 58.22-1 58.23-9 58.29-8 63.91-7


C-9 - SOM E IMAGEM

18.30-0 59.11-1 59.12-0 59.13-8 59.14-6 59.20-1 60.10-1 60.21-7 60.22-5 74.20-0 90.01-9 90.02-7 90.03-5


C-10 - QUÍMICOS

19.32-2 20.11-8 20.12-6 20.13-4 20.14-2 20.19-3 20.21-5 20.22-3 20.29-1 20.31-2 20.32-1 20.33-9 20.40-1 20.51-7 20.52-5 20.61-4 20.62-2 20.63-1 20.71-1 20.72-0 20.73-8 20.91-6 20.93-2 20.94-1 20.99-1 21.10-6 21.21-1 21.22-0 21.23-8 22.21-8 22.22-6 22.23-4 22.29-3 26.80-9 27.21-0 27.22-8 31.04-7


C-11 - BORRACHA

22.11-1 22.12-9 22.19-6


C-12 - NÃO-METÁLICOS

23.11-7 23.12-5 23.19-2 23.30-3 23.41-9 23.42-7 23.49-4 23.92-3 23.99-1 32.11-6 38.32-7 38.39-4


C-13 - METÁLICOS

24.11-3 24.12-1 24.21-1 24.22-9 24.23-7 24.24-5 24.31-8 24.39-3 24.41-5 24.42-3 24.43-1 24.49-1 24.51-2 24.52-1 25.11-0 25.13-6 25.31-4 25.32-2 25.39-0 25.92-6


C-14 - EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS

25.12-8 25.21-7 25.22-5 25.41-1 25.42-0 25.43-8 25.91-8 25.93-4 25.99-3 26.10-8 26.21-3 26.22-1 26.31-1 26.32-9 26.40-0 26.51-5 26.52-3 26.60-4 26.70-1 27.10-4 27.31-7 27.32-5 27.33-3 27.40-6 27.51-1 27.59-7 27.90-2 28.11-9 28.12-7 28.13-5 28.14-3 28.15-1 28.21-6 28.22-4 28.23-2 28.24-1 28.25-9 28.32-1 28.33-0 28.40-2 28.51-8 28.52-6 28.54-2 28.61-5 28.62-3 28.63-1 28.64-0 28.65-8 28.66-6 28.69-1 29.45-0 31.02-1 31.03-9 32.30-2 32.40-0 32.50-7 33.11-2 33.12-1 33.13-9 33.14-7 33.19-8 33.21-0 38.31-9 95.12-6 95.21-5


C-14a - EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS E FERRAMENTAS

28.29-1 32.12-4 32.20-5 32.99-0 32.91-4 33.29-5 95.11-8



C-15 - EXPLOSIVOS E ARMAS

20.92-4 25.50-1


C-16 - VEÍCULOS

28.31-3 28.53-4 29.10-7 29.20-4 29.30-1 29.41-7 29.42-5 29.43-3 29.44-1 29.49-2 29.50-6 30.11-3 30.12-1 30.31-8 30.32-6 30.41-5 30.42-3 30.50-4 30.91-1 30.92-0 30.99-7 33.15-5 33.16-3 33.17-1 45.20-0 45.43-9


C-17 - ÁGUA E ENERGIA

35.11-5 35.12-3 35.13-1 35.14-0 35.20-4 35.30-1 36.00-6 37.01-1 37.02-9 38.11-4 38.12-2 38.21-1 38.22-0 39.00-5


C-18 - CONSTRUÇÃO

42.22-7 42.23-5 42.91-0 42.99-5 43.21-5 43.22-3 43.29-1 43.30-4 43.99-1


C-18a - CONSTRUÇÃO

41.20-4 42.11-1 42.12-0 42.13-8 42.21-9 42.92-8 43.11-8 43.12-6 43.13-4 43.19-3 43.91-6


C-19 - INTERMEDIÁRIOS DO COMÉRCIO

46.11-7 46.14-1 46.15-0 46.16-8 46.17-6 46.18-4 46.19-2


C-20 - COMÉRCIO ATACADISTA

46.13-3 46.21-4 46.22-2 46.23-1 46.31-1 46.32-0 46.33-8 46.34-6 46.35-4 46.36-2 46.37-1 46.39-7 46.41-9 46.42-7 46.43-5 46.44-3 46.45-1 46.47-8 46.49-4 46.51-6 46.52-4 46.61-3 46.62-1 46.63-0 46.64-8 46.65-6 46.69-9 46.71-1 46.72-9 46.73-7 46.74-5 46.79-6 46.85-1 46.86-9 46.89-3 46.91-5 46.92-3 46.93-1


C-21 - COMÉRCIO VAREJISTA

45.11-1 45.12-9 45.30-7 45.41-2 45.42-1 47.11-3 47.12-1 47.13-0 47.21-1 47.22-9 47.23-7 47.24-5 47.29-6 47.41-5 47.42-3 47.43-1 47.44-0 47.51-2 47.52-1 47.53-9 47.54-7 47.55-5 47.56-3 47.57-1 47.59-8 47.61-0 47.62-8 47.63-6 47.71-7 47.72-5 47.73-3 47.74-1 47.81-4 47.82-2 47.83-1 47.85-7 47.89-0 47.90-3


C-22 - COMÉRCIO DE PRODUTOS PERIGOSOS

46.12-5 46.46-0 46.81-8 46.82-6 46.83-4 46.84-2 46.87-7 47.31-8 47.32-6 47.84-9


C-23 - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

55.10-8 55.90-6 56.11-2 56.12-1 56.20-1 88.00-6


C-24 - TRANSPORTE

49.40-0 49.50-7 50.22-0 50.91-2 50.99-8 51.11-1 51.12-9 51.20-0 52.11-7 52.12-5 52.40-1


C-24a - TRANSPORTE

50.30-1 52.21-4 52.22-2 52.23-1 52.29-0 52.31-1 52.32-0 52.39-7 52.50-8


C-24b - TRANSPORTE

50.11-4 50.12-2 50.21-1 51.30-7


C-24c - TRANSPORTE

49.21-3 49.22-1 49.23-0 49.24-8 49.29-9 49.30-2


C-24d - TRANSPORTE

49.11-6 49.12-4



C-25 - CORREIO E TELECOMUNICAÇÕES

53.10-5 53.20-2 61.10-8 61.20-5 61.30-2 61.41-8 61.42-6 61.43-4 61.90-6


C-26 - SEGURO

65.11-1 65.12-0 65.20-1 65.30-8 65.41-3 65.42-1 65.50-2


C-27 - ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS FINANCEIROS

66.11-8 66.12-6 66.19-3 66.21-5 66.22-3 66.29-1 66.30-4


C-28 - BANCOS

64.10-7 64.21-2 64.22-1 64.23-9 64.24-7 64.31-0 64.32-8 64.33-6 64.34-4 64.35-2 64.36-1 64.37-9 64.40-9 64.50-6 64.61-1 64.63-8 64.70-1 64.91-3 64.92-1 64.93-0 64.99-9 66.13-4 77.40-3


C-29 - SERVIÇOS

41.10-7 64.62-0 68.10-2 68.21-8 68.22-6 69.11-7 69.12-5 69.20-6 70.10-7 70.20-4 73.20-3 77.21-7 77.22-5 77.23-3 77.29-2 79.11-2 79.12-1 79.90-2 81.11-7 85.50-3 94.11-1 94.12-0 94.20-1 94.30-8 94.91-0 94.92-8 94.93-6 94.99-5


C-30 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E LIMPEZA

80.11-1 80.12-9 80.20-0 80.30-7 81.21-4 81.22-2 81.29-0 81.30-3 96.01-7


C-31 - ENSINO

85.11-2 85.12-1 85.13-9 85.20-1 85.31-7 85.32-5 85.33-3 85.41-4 85.42-2 85.91-1 85.92-9 85.93-7 85.99-6 91.01-5 91.02-3 91.03-1 93.11-5 93.12-3 93.13-1 93.19-1


C-32 - PESQUISAS

71.20-1 72.10-0 72.20-7


C-33 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

84.11-6 84.12-4 84.13-2 84.21-3 84.22-1 84.23-0 84.24-8 84.25-6 84.30-2 99.00-8


C-34 - SAÚDE

75.00-1 86.10-1 86.21-6 86.22-4 86.30-5 86.40-2 86.50-0 86.60-7 86.90-9 87.11-5 87.12-3 87.20-4 87.30-1 96.03-3


C-35 - OUTROS SERVIÇOS

62.01-5 62.02-3 62.03-1 62.04-0 62.09-1 63.11-9 63.19-4 63.99-2 71.11-1 71.12-0 71.19-7 73.11-4 73.12-2 73.19-0 74.10-2 74.90-1 77.11-0 77.19-5 77.31-4 77.32-2 77.33-1 77.39-0 78.10-8 78.20-5 78.30-2 81.12-5 82.11-3 82.19-9 82.20-2 82.30-0 82.91-1 82.92-0 82.99-7 92.00-3 93.21-2 93.29-8 95.29-1 96.02-5 96.09-2 97.00-5

QUADRO III

Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA

(Dado pela Portaria SIT n.º 14, de 21 de junho de 2007)

CNAEDESCRIÇÃO Grupo
05.00-3Extração de carvão mineralC-1
06.00-0Extração de petróleo e gás naturalC-1
07.10-3Extração de minério de ferroC-1
07.21-9Extração de minério de alumínioC-1
07.22-7Extração de minério de estanhoC-1
07.23-5Extração de minério de manganêsC-1
07.24-3Extração de minério de metais preciososC-1
07.25-1Extração de minerais radioativosC-1
07.29-4Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormenteC-1
08.10-0Extração de pedra, areia e argilaC-1
08.91-6Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicosC-1
08.92-4Extração e refino de sal marinho e sal-gemaC-1
08.93-2Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)C-1
08.99-1Extração de minerais não-metálicos não especificados anteriormenteC-1
09.10-6Atividades de apoio à extração de petróleo e gás naturalC-1
09.90-4Atividades de apoio à extração de minerais, exceto petróleo e gás naturalC-1
10.11-2Abate de reses, exceto suínosC-2
10.12-1Abate de suínos, aves e outros pequenos animaisC-2
10.13-9Fabricação de produtos de carneC-2
10.20-1Preservação do pescado e fabricação de produtos do pescadoC-2
10.31-7Fabricação de conservas de frutasC-2
10.32-5Fabricação de conservas de legumes e outros vegetaisC-2
10.33-3Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumesC-2
10.41-4Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milhoC-2
10.42-2Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milhoC-2
10.43-1Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos nãocomestíveis de animaisC-2
10.51-1Preparação do leiteC-2
10.52-0Fabricação de laticíniosC-2
10.53-8Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveisC-2
10.61-9Beneficiamento de arroz e fabricação de produtos do arrozC-2
10.62-7Moagem de trigo e fabricação de derivadosC-2
10.63-5Fabricação de farinha de mandioca e derivadosC-2
10.64-3Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milhoC-2
10.65-1Fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milhoC-2
10.66-0Fabricação de alimentos para animaisC-2
10.69-4Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormenteC-2
10.71-6Fabricação de açúcar em brutoC-2
10.72-4Fabricação de açúcar refinadoC-2
10.81-3Torrefação e moagem de caféC-2
10.82-1Fabricação de produtos à base de caféC-2
10.91-1Fabricação de produtos de panificaçãoC-2
10.92-9Fabricação de biscoitos e bolachasC-2
10.93-7Fabricação de produtos derivados do cacau, de chocolates e confeitosC-2
10.94-5Fabricação de massas alimentíciasC-2
10.95-3Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentosC-2
10.96-1Fabricação de alimentos e pratos prontosC-2
10.99-6Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormenteC-2
11.11-9Fabricação de aguardentes e outras bebidas destiladasC-2
11.12-7Fabricação de vinhoC-2
11.13-5Fabricação de malte, cervejas e chopesC-2
11.21-6Fabricação de águas envasadasC-2
11.22-4Fabricação de refrigerantes e de outras bebidas não-alcoólicasC-2
12.10-7Processamento industrial do fumoC-2
12.20-4Fabricação de produtos do fumoC-2
13.11-1Preparação e fiação de fibras de algodãoC-3
13.12-0Preparação e fiação de fibras naturais, exceto algodãoC-3
13.13-8Fiação de fibras artificiais e sintéticasC-3
13.14-6Fabricação de linhas para costurar e bordarC-3
13.21-9Tecelagem de fios de algodãoC-3
13.22-7Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodãoC-3
13.23-5Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticasC-3
13.30-8Fabricação de tecidos de malhaC-3a
13.40-5Acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteisC-3
13.51-1Fabricação de artefatos têxteis para uso domésticoC-3a
13.52-9Fabricação de artefatos de tapeçariaC-3a
13.53-7Fabricação de artefatos de cordoariaC-3a
13.54-5Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatosC-3a
13.59-6Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormenteC-3a
14.11-8Confecção de roupas íntimasC-4
14.12-6Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimasC-4
14.13-4Confecção de roupas profissionaisC-4
14.14-2Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteçãoC-4
14.21-5Fabricação de meiasC-3a
14.22-3Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meiasC-3a
15.10-6Curtimento e outras preparações de couroC-5
15.21-1Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer materialC-5a
15.29-7Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormenteC-5a
15.31-9Fabricação de calçados de couroC-5
15.32-7Fabricação de tênis de qualquer materialC-5
15.33-5Fabricação de calçados de material sintéticoC-5
15.39-4Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormenteC-5
15.40-8Fabricação de partes para calçados, de qualquer materialC-5
16.10-2Desdobramento de madeiraC-6
16.21-8Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomeradaC-6
16.22-6Fabricação de estruturas de madeira e de artigos de carpintaria para construçãoC-6
16.23-4Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeiraC-6
16.29-3Fabricação de artefatos de madeira, palha, cortiça, vime e material trançado não especificados anteriormente, exceto móveisC-6
17.10-9Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papelC-7a
17.21-4Fabricação de papelC-7a
17.22-2Fabricação de cartolina e papel-cartãoC-7a
17.31-1Fabricação de embalagens de papelC-7
17.32-0Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartãoC-7
17.33-8Fabricação de chapas e de embalagens de papelão onduladoC-7
17.41-9Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritórioC-7
17.42-7Fabricação de produtos de papel para usos doméstico e higiênicosanitárioC-7
17.49-4Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papelcartão e papelão ondulado não especificados anteriormenteC-7
18.11-3Impressão de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicasC-8
18.12-1Impressão de material de segurançaC-8
18.13-0Impressão de materiais para outros usosC-8
18.21-1Serviços de pré-impressãoC-8
18.22-9Serviços de acabamentos gráficosC-8
18.30-0Reprodução de materiais gravados em qualquer suporteC-9
19.10-1CoqueriasC-1
19.21-7Fabricação de produtos do refino de petróleoC-1a
19.22-5Fabricação de produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refinoC-1a
19.31-4Fabricação de álcoolC-1a
19.32-2Fabricação de biocombustíveis, exceto álcoolC-10
20.11-8Fabricação de cloro e álcalisC-10
20.12-6Fabricação de intermediários para fertilizantesC-10
20.13-4Fabricação de adubos e fertilizantesC-10
20.14-2Fabricação de gases industriaisC-10
20.19-3Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormenteC-10
20.21-5Fabricação de produtos petroquímicos básicosC-10
20.22-3Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibrasC-10
20.29-1Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormenteC-10
20.31-2Fabricação de resinas termoplásticasC-10
20.32-1Fabricação de resinas termofixasC-10
20.33-9Fabricação de elastômerosC-10
20.40-1Fabricação de fibras artificiais e sintéticasC-10
20.51-7Fabricação de defensivos agrícolasC-10
20.52-5Fabricação de desinfestantes domissanitáriosC-10
20.61-4Fabricação de sabões e detergentes sintéticosC-10
20.62-2Fabricação de produtos de limpeza e polimentoC-10
20.63-1Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalC-10
20.71-1Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacasC-10
20.72-0Fabricação de tintas de impressãoC-10
20.73-8Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afinsC-10
20.91-6Fabricação de adesivos e selantesC-10
20.92-4Fabricação de explosivosC-15
20.93-2Fabricação de aditivos de uso industrialC-10
20.94-1Fabricação de catalisadoresC-10
20.99-1Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormenteC-10
21.10-6Fabricação de produtos farmoquímicosC-10
21.21-1Fabricação de medicamentos para uso humanoC-10
21.22-0Fabricação de medicamentos para uso veterinárioC-10
21.23-8Fabricação de preparações farmacêuticasC-10
22.11-1Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-arC-11
22.12-9Reforma de pneumáticos usadosC-11
22.19-6Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormenteC-11
22.21-8Fabricação de laminados planos e tubulares de material plásticoC-10
22.22-6Fabricação de embalagens de material plásticoC-10
22.23-4Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construçãoC-10
22.29-3Fabricação de artefatos de material plástico não especificados anteriormenteC-10
23.11-7Fabricação de vidro plano e de segurançaC12
23.12-5Fabricação de embalagens de vidroC12
23.19-2Fabricação de artigos de vidroC-12
23.20-6Fabricação de cimentoC-1
23.30-3Fabricação de artefatos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantesC-12
23.41-9Fabricação de produtos cerâmicos refratáriosC-12
23.42-7Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários para uso estrutural na construçãoC-12
23.49-4Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormenteC-12
23.91-5Aparelhamento e outros trabalhos em pedrasC-1
23.92-3Fabricação de cal e gessoC-12
23.99-1Fabricação de produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormenteC-12
24.11-3Produção de ferro-gusaC-13
24.12-1Produção de ferroligasC-13
24.21-1Produção de semi-acabados de açoC-13
24.22-9Produção de laminados planos de açoC-13
24.23-7Produção de laminados longos de açoC-13
24.24-5Produção de relaminados, trefilados e perfilados de açoC-13
24.31-8Produção de tubos de aço com costuraC-13
24.39-3Produção de outros tubos de ferro e açoC-13
24.41-5Metalurgia do alumínio e suas ligasC-13
24.42-3Metalurgia dos metais preciososC-13
24.43-1Metalurgia do cobreC-13
24.49-1Metalurgia dos metais não-ferrosos e suas ligas não especificados anteriormenteC-13
24.51-2Fundição de ferro e açoC-13
24.52-1Fundição de metais não-ferrosos e suas ligasC-13
25.11-0Fabricação de estruturas metálicasC-13
25.12-8Fabricação de esquadrias de metalC-14
25.13-6Fabricação de obras de caldeiraria pesadaC-13
25.21-7Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento centralC-14
25.22-5Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículosC-14
25.31-4Produção de forjados de aço e de metais não-ferrosos e suas ligasC-13
25.32-2Produção de artefatos estampados de metal; metalurgia do póC-13
25.39-0Serviços de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metaisC-13
25.41-1Fabricação de artigos de cutelariaC-14
25.42-0Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadriasC-14
25.43-8Fabricação de ferramentasC-14
25.50-1Fabricação de equipamento bélico pesado, armas de fogo e muniçõesC-15
25.91-8Fabricação de embalagens metálicasC-14
25.92-6Fabricação de produtos de trefilados de metalC-13
25.93-4Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoalC-14
25.99-3Fabricação de produtos de metal não especificados anteriormenteC-14
26.10-8Fabricação de componentes eletrônicosC-14
26.21-3Fabricação de equipamentos de informáticaC-14
26.22-1Fabricação de periféricos para equipamentos de informáticaC-14
26.31-1Fabricação de equipamentos transmissores de comunicaçãoC-14
26.32-9Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicaçãoC-14
26.40-0Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeoC-14
26.51-5Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controleC-14
26.52-3Fabricação de cronômetros e relógiosC-14
26.60-4Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiaçãoC-14
26.70-1Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficosC-14
26.80-9Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticasC-10
27.10-4Fabricação de geradores, transformadores e motores elétricosC-14
27.21-0Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotoresC-10
27.22-8Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotoresC-10
27.31-7Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétricaC-14
27.32-5Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumoC-14
27.33-3Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isoladosC-14
27.40-6Fabricação de lâmpadas e outros equipamentos de iluminaçãoC-14
27.51-1Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso domésticoC-14
27.59-7Fabricação de aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormenteC-14
27.90-2Fabricação de equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormenteC-14
28.11-9Fabricação de motores e turbinas, exceto para aviões e veículos rodoviáriosC-14
28.12-7Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulasC-14
28.13-5Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantesC-14
28.14-3Fabricação de compressoresC-14
28.15-1Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriaisC-14
28.21-6Fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações térmicasC-14
28.22-4Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoasC-14
28.23-2Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercialC-14
28.24-1Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionadoC-14
28.25-9Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambientalC-14
28.29-1Fabricação de máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormenteC-14a
28.31-3Fabricação de tratores agrícolasC-16
28.32-1Fabricação de equipamentos para irrigação agrícolaC-14
28.33-0Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, exceto para irrigaçãoC-14
28.40-2Fabricação de máquinas-ferramentaC-14
28.51-8Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleoC-14
28.52-6Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleoC-14
28.53-4Fabricação de tratores, exceto agrícolasC-16
28.54-2Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratoresC-14
28.61-5Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas- ferramentaC-14
28.62-3Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumoC-14
28.63-1Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtilC-14
28.64-0Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçadosC-14
28.65-8Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatosC-14
28.66-6Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plásticoC-14
28.69-1Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormenteC-14
29.10-7Fabricação de automóveis, camionetas e utilitáriosC-16
29.20-4Fabricação de caminhões e ônibusC-16
29.30-1Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para veículos automotoresC-16
29.41-7Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotoresC-16
29.42-5Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotoresC-16
29.43-3Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotoresC-16
29.44-1Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotoresC-16
29.45-0Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto bateriasC-14
29.49-2Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores não especificados anteriormenteC-16
29.50-6Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotoresC-16
30.11-3Construção de embarcações e estruturas flutuantesC-16
30.12-1Construção de embarcações para esporte e lazerC-16
30.31-8Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantesC-16
30.32-6Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviáriosC-16
30.41-5Fabricação de aeronavesC-16
30.42-3Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronavesC-16
30.50-4Fabricação de veículos militares de combateC-16
30.91-1Fabricação de motocicletasC-16
30.92-0Fabricação de bicicletas e triciclos não-motorizadosC-16
30.99-7Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormenteC-16
31.01-2Fabricação de móveis com predominância de madeiraC-6
31.02-1Fabricação de móveis com predominância de metalC-14
31.03-9Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metalC-14
31.04-7Fabricação de colchõesC-10
32.11-6Lapidação de gemas e fabricação de artefatos de ourivesaria e joalheriaC-12
32.12-4Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantesC-14a
32.20-5Fabricação de instrumentos musicaisC-14a
2.30-2Fabricação de artefatos para pesca e esporteC-14
32.40-0Fabricação de brinquedos e jogos recreativosC-14
32.50-7Fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticosC-14
32.91-4Fabricação de escovas, pincéis e vassourasC-14a
32.92-2Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissionalC-4
32.99-0Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormenteC-14a
33.11-2Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículosC-14
33.12-1Manutenção e reparação de equipamentos eletrônicos e ópticosC-14
33.13-9Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos elétricosC-14
33.14-7Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos da indústria mecânicaC-14
33.15-5Manutenção e reparação de veículos ferroviáriosC-16
33.16-3Manutenção e reparação de aeronavesC-16
33.17-1Manutenção e reparação de embarcaçõesC-16
33.19-8Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormenteC-14
33.21-0Instalação de máquinas e equipamentos industriaisC-14
33.29-5Instalação de equipamentos não especificados anteriormenteC-14a
35.11-5Geração de energia elétricaC-17
35.12-3Transmissão de energia elétricaC-17
35.13-1Comércio atacadista de energia elétricaC-17
35.14-0Distribuição de energia elétricaC-17
35.20-4Produção de gás; processamento de gás natural; distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanasC-17
35.30-1Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionadoC-17
36.00-6Captação, tratamento e distribuição de águaC-17
37.01-1Gestão de redes de esgotoC-17
37.02-9Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redesC-17
38.11-4Coleta de resíduos não-perigososC-17
38.12-2Coleta de resíduos perigososC-17
38.21-1Tratamento e disposição de resíduos não-perigososC-17
38.22-0Tratamento e disposição de resíduos perigososC-17
38.31-9Recuperação de materiais metálicosC-14
38.32-7Recuperação de materiais plásticosC-12
38.39-4Recuperação de materiais não especificados anteriormenteC-12
39.00-5Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduosC-17
41.10-7Incorporação de empreendimentos imobiliáriosC-29
41.20-4Construção de edifíciosC-18a
42.11-1Construção de rodovias e ferroviasC-18a
42.12-0Construção de obras-de-arte especiaisC-18a
42.13-8Obras de urbanização - ruas, praças e calçadasC-18a
42.21-9Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicaçõesC-18a
42.22-7Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatasC-18
42.23-5Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgotoC-18
42.91-0Obras portuárias, marítimas e fluviaisC-18
42.92-8Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicasC-18a
42.99-5Obras de engenharia civil não especificadas anteriormenteC-18
43.11-8Demolição e preparação de canteiros de obrasC-18a
43.12-6Perfurações e sondagensC-18a
43.13-4Obras de terraplenagemC-18a
43.19-3Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormenteC-18a
43.21-5Instalações elétricasC-18
43.22-3Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeraçãoC-18
43.29-1Obras de instalações em construções não especificadas anteriormenteC-18
43.30-4Obras de acabamentoC-18
43.91-6Obras de fundaçõesC-18a
43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormenteC-18
45.11-1Comércio a varejo e por atacado de veículos automotoresC-21
45.12-9Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotoresC-21
45.20-0Manutenção e reparação de veículos automotoresC-16
45.30-7Comércio de peças e acessórios para veículos automotoresC-21
45.41-2Comércio por atacado e a varejo de motocicletas, peças e acessóriosC-21
45.42-1Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas, peças e acessóriosC-21
45.43-9Manutenção e reparação de motocicletasC-16
46.11-7Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivosC-19
46.12-5Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicosC-22
46.13-3Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragensC-20
46.14-1Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronavesC-19
46.15-0Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso domésticoC-19
46.16-8Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagemC-19
46.17-6Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumoC-19
46.18-4Representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormenteC-19
46.19-2Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializadoC-19
46.21-4Comércio atacadista de café em grãoC-20
46.22-2Comércio atacadista de sojaC-20
46.23-1Comércio atacadista de animais vivos, alimentos para animais e matérias- primas agrícolas, exceto café e sojaC-20
46.31-1Comércio atacadista de leite e laticíniosC-20
46.32-0Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculasC-20
46.33-8Comércio atacadista de hortifrutigranjeirosC-20
46.34-6Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescadoC-20
46.35-4Comércio atacadista de bebidasC-20
46.36-2Comércio atacadista de produtos do fumoC-20
46.37-1Comércio atacadista especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormenteC-20
46.39-7Comércio atacadista de produtos alimentícios em geralC-20
46.41-9Comércio atacadista de tecidos, artefatos de tecidos e de armarinhoC-20
46.42-7Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessóriosC-20
46.43-5Comércio atacadista de calçados e artigos de viagemC-20
46.44-3Comércio atacadista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinárioC-20
46.45-1Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, ortopédico e odontológicoC-20
46.46-0Comércio atacadista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalC-22
46.47-8Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; livros, jornais e outras publicaçõesC-20
46.49-4Comércio atacadista de equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormenteC-20
46.51-6Comércio atacadista de computadores, periféricos e suprimentos de informáticaC-20
46.52-4Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicaçãoC-20
46.61-3Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peçasC-20
46.62-1Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peçasC-20
46.63-0Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial;~ partes e peçasC-20
46.64-8Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peçasC-20
46.65-6Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peçasC-20
46.69-9Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peçasC-20
46.71-1Comércio atacadista de madeira e produtos derivadosC-20
46.72-9Comércio atacadista de ferragens e ferramentasC-20
46.73-7Comércio atacadista de material elétricoC-20
46.74-5Comércio atacadista de cimentoC-20
46.79-6Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente e de materiais de construção em geralC-20
46.81-8Comércio atacadista de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, exceto gás natural e GLPC-22
46.82-6Comércio atacadista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)C-22
46.83-4Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do soloC-22
46.84-2Comércio atacadista de produtos químicos e petroquímicos, exceto agroquímicosC-22
46.85-1Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construçãoC-20
46.86-9Comércio atacadista de papel e papelão em bruto e de embalagensC-20
46.87-7Comércio atacadista de resíduos e sucatasC-22
46.89-3Comércio atacadista especializado de outros produtos intermediários não especificados anteriormenteC-20
46.91-5Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosC-20
46.92-3Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuáriosC-20
46.93-1Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuáriosC-20
47.11-3Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercadosC-21
47.12-1Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazénsC-21
47.13-0Comércio varejista de mercadorias em geral, sem predominância de produtos alimentíciosC-21
47.21-1Comércio varejista de produtos de padaria, laticínio, doces, balas e semelhantesC-21
47.22-9Comércio varejista de carnes e pescados - açougues e peixariasC-21
47.23-7Comércio varejista de bebidasC-21
47.24-5Comércio varejista de hortifrutigranjeirosC-21
47.29-6Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; produtos do fumoC-21
47.31-8Comércio varejista de combustíveis para veículos automotoresC-22
47.32-6Comércio varejista de lubrificantesC-22
47.41-5Comércio varejista de tintas e materiais para pinturaC-21
47.42-3Comércio varejista de material elétricoC-21
47.43-1Comércio varejista de vidrosC-21
47.44-0Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construçãoC-21
47.51-2Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informáticaC-21
47.52-1Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicaçãoC-21
47.53-9Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeoC-21
47.54-7Comércio varejista especializado de móveis, colchoaria e artigos de iluminaçãoC-21
47.55-5Comércio varejista especializado de tecidos e artigos de cama, mesa e banhoC-21
47.56-3Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessóriosC-21
47.57-1Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicaçãoC-21
47.59-8Comércio varejista de artigos de uso doméstico não especificados anteriormenteC-21
47.61-0Comércio varejista de livros, jornais, revistas e papelariaC-21
47.62-8Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitasC-21
47.63-6Comércio varejista de artigos recreativos e esportivosC-21
47.71-7Comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinárioC-21
47.72-5Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoalC-21
47.73-3Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicosC-21
47.74-1Comércio varejista de artigos de ópticaC-21
47.81-4Comércio varejista de artigos do vestuário e acessóriosC-21
47.82-2Comércio varejista de calçados e artigos de viagemC-21
47.83-1Comércio varejista de jóias e relógiosC-21
47.84-9Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)C-22
47.85-7Comércio varejista de artigos usadosC-21
47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormenteC-21
47.90-3Comércio ambulante e outros tipos de comércio varejistaC-21
49.11-6Transporte ferroviário de cargaC-24d
49.12-4Transporte metroferroviário de passageirosC-24d
49.21-3Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitanaC-24c
49.22-1Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacionalC-24c
49.23-0Transporte rodoviário de táxiC-24c
49.24-8Transporte escolarC-24c
49.29-9Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormenteC-24c
49.30-2Transporte rodoviário de cargaC-24c
49.30-2Transporte rodoviário de cargaC-24c
49.40-0Transporte dutoviárioC-24
49.50-7Trens turísticos, teleféricos e similaresC-24
50.11-4Transporte marítimo de cabotagemC-24b
50.12-2Transporte marítimo de longo cursoC-24b
50.21-1Transporte por navegação interior de cargaC-24b
50.22-0Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regularesC-24
50.30-1Navegação de apoioC-24a
50.91-2Transporte por navegação de travessiaC-24
50.99-8Transportes aquaviários não especificados anteriormenteC-24
51.11-1Transporte aéreo de passageiros regularC-24
51.12-9Transporte aéreo de passageiros não-regularC-24
51.20-0Transporte aéreo de cargaC-24
51.30-7Transporte espacialC-24b
52.11-7ArmazenamentoC-24
52.12-5Carga e descargaC-24
52.21-4Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionadosC-24a
52.22-2Terminais rodoviários e ferroviáriosC-24a
52.23-1Estacionamento de veículosC-24a
52.29-0Atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormenteC-24a
52.31-1Gestão de portos e terminaisC-24a
52.32-0Atividades de agenciamento marítimoC-24a
52.39-7Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormenteC-24a
52.40-1Atividades auxiliares dos transportes aéreosC-24
52.50-8Atividades relacionadas à organização do transporte de cargaC-24a
53.10-5Atividades de CorreioC-25
53.20-2Atividades de malote e de entregaC-25
55.10-8Hotéis e similaresC-23
55.90-6Outros tipos de alojamento não especificados anteriormenteC-23
56.11-2Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidasC-23
56.12-1Serviços ambulantes de alimentaçãoC-23
56.20-1Serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparadaC-23
58.11-5Edição de livrosC-8
58.12-3Edição de jornaisC-8
58.13-1Edição de revistasC-8
58.19-1Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficosC-8
58.21-2Edição integrada à impressão de livrosC-8
58.22-1Edição integrada à impressão de jornaisC-8
58.23-9Edição integrada à impressão de revistasC-8
58.29-8Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficosC-8
59.11-1Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisãoC-9
59.12-0Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisãoC-9
59.13-8Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisãoC-9
59.14-6Atividades de exibição cinematográficaC-9
59.20-1Atividades de gravação de som e de edição de músicaC-9
60.10-1Atividades de rádioC-9
60.21-7Atividades de televisão abertaC-9
60.22-5Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinaturaC-9
61.10-8Telecomunicações por fioC-25
61.20-5Telecomunicações sem fioC-25
61.30-2Telecomunicações por satéliteC-25
61.41-8Operadoras de televisão por assinatura por caboC-25
61.42-6Operadoras de televisão por assinatura por microondasC-25
61.43-4Operadoras de televisão por assinatura por satéliteC-25
61.90-6Outras atividades de telecomunicaçõesC-25
62.01-5Desenvolvimento de programas de computador sob encomendaC-35
62.02-3Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveisC-35
62.03-1Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador nãocustomizáveisC-35
62.04-0Consultoria em tecnologia da informaçãoC-35
62.09-1Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informaçãoC-35
63.11-9Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internetC-35
63.19-4Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internetC-35
63.91-7Agências de notíciasC-8
63.99-2Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormenteC-35
64.10-7Banco CentralC-28
64.21-2Bancos comerciaisC-28
64.22-1Bancos múltiplos, com carteira comercialC-28
64.23-9Caixas econômicasC-28
64.24-7Crédito cooperativoC-28
64.31-0Bancos múltiplos, sem carteira comercialC-28
64.32-8Bancos de investimentoC-28
64.33-6Bancos de desenvolvimentoC-28
64.34-4Agências de fomentoC-28
64.35-2Crédito imobiliárioC-28
64.36-1Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeirasC-28
64.37-9Sociedades de crédito ao microempreendedorC-28
64.40-9Arrendamento mercantilC-28
64.50-6Sociedades de capitalizaçãoC-28
64.61-1Holdings de instituições financeirasC-28
64.62-0Holdings de instituições não-financeirasC-29
64.63-8Outras sociedades de participação, exceto holdingsC-28
64.70-1Fundos de investimentoC-28
64.91-3Sociedades de fomento mercantil - factoringC-28
64.92-1Securitização de créditosC-28
64.93-0Administração de consórcios para aquisição de bens e direitosC-28
64.99-9Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormenteC-28
65.11-1Seguros de vidaC-26
65.12-0Seguros não-vidaC-26
65.20-1Seguros-saúdeC-26
65.30-8RessegurosC-26
65.41-3Previdência complementar fechadaC-26
65.42-1Previdência complementar abertaC-26
65.50-2Planos de saúdeC-26
66.11-8Administração de bolsas e mercados de balcão organizadosC-27
66.12-6Atividades de intermediários em transações de títulos, valores mobiliários e mercadoriasC-27
66.13-4Administração de cartões de créditoC-28
66.19-3Atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormenteC-27
66.21-5Avaliação de riscos e perdasC-27
66.22-3Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúdeC-27
66.29-1Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormenteC-27
66.30-4Atividades de administração de fundos por contrato ou comissãoC-27
68.10-2Atividades imobiliárias de imóveis própriosC-29
68.21-8Intermediação na compra, venda e aluguel de imóveisC-29
68.22-6Gestão e administração da propriedade imobiliáriaC-29
69.11-7Atividades jurídicas, exceto cartóriosC-29
69.12-5CartóriosC-29
69.20-6Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributáriaC-29
70.10-7Sedes de empresas e unidades administrativas locaisC-29
70.20-4Atividades de consultoria em gestão empresarialC-29
71.11-1Serviços de arquiteturaC-35
71.12-0Serviços de engenhariaC-35
71.19-7Atividades técnicas relacionadas à arquitetura e engenhariaC-35
71.20-1Testes e análises técnicasC-32
72.10-0Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturaisC-32
72.20-7Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanasC-32
73.11-4Agências de publicidadeC-35
73.12-2Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicaçãoC-35
73.19-0Atividades de publicidade não especificadas anteriormenteC-35
73.20-3Pesquisas de mercado e de opinião públicaC-29
74.10-2Design e decoração de interioresC-35
74.20-0Atividades fotográficas e similaresC-9
74.90-1Atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormenteC-35
75.00-1Atividades veterináriasC-34
77.11-0Locação de automóveis sem condutorC-35
77.19-5Locação de meios de transporte, exceto automóveis, sem condutorC-35
77.21-7Aluguel de equipamentos recreativos e esportivosC-29
77.22-5Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similaresC-29
77.23-3Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessóriosC-29
77.29-2Aluguel de objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormenteC-29
77.31-4Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operadorC-35
77.32-2Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operadorC-35
77.33-1Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórioC-35
77.39-0Aluguel de máquinas e equipamentos não especificados anteriormenteC-35
77.40-3Gestão de ativos intangíveis não-financeirosC-28
78.10-8Seleção e agenciamento de mão-de-obraC-35
78.20-5Locação de mão-de-obra temporáriaC-35
78.30-2Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceirosC-35
79.11-2Agências de viagensC-29
79.12-1Operadores turísticosC-29
79.90-2Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormenteC-29
80.11-1Atividades de vigilância e segurança privadaC-30
80.12-9Atividades de transporte de valoresC-30
80.20-0Atividades de monitoramento de sistemas de segurançaC-30
80.30-7Atividades de investigação particularC-30
81.11-7Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediaisC-29
81.12-5Condomínios prediaisC-35
81.21-4Limpeza em prédios e em domicíliosC-30
81.22-2Imunização e controle de pragas urbanasC-30
81.29-0Atividades de limpeza não especificadas anteriormenteC-30
81.30-3Atividades paisagísticasC-30
82.11-3Serviços combinados de escritório e apoio administrativoC-35
82.19-9Fotocópias, preparação de documentos e outros serviços especializados de apoio administrativoC-35
82.20-2Atividades de teleatendimentoC-35
82.30-0Atividades de organização de eventos, exceto culturais e esportivosC-35
82.91-1Atividades de cobrança e informações cadastraisC-35
82.92-0Envasamento e empacotamento sob contratoC-35
82.99-7Atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormenteC-35
84.11-6Administração pública em geralC-33
84.12-4Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociaisC-33
84.13-2Regulação das atividades econômicasC-33
84.21-3Relações exterioresC-33
84.22-1DefesaC-33
84.23-0JustiçaC-33
84.24-8Segurança e ordem públicaC-33
84.25-6Defesa CivilC-33
84.30-2Seguridade social obrigatóriaC-33
85.11-2Educação infantil - crecheC-31
85.12-1Educação infantil - pré-escolaC-31
85.13-9Ensino fundamentalC-31
85.20-1Ensino médioC-31
85.31-7Educação superior - graduaçãoC-31
85.32-5Educação superior - graduação e pós-graduaçãoC-31
85.33-3Educação superior - pós-graduação e extensãoC-31
85.41-4Educação profissional de nível técnicoC-31
85.42-2Educação profissional de nível tecnológicoC-31
85.50-3Atividades de apoio à educaçãoC-29
85.91-1Ensino de esportesC-31
85.92-9Ensino de arte e culturaC-31
85.93-7Ensino de idiomasC-31
85.99-6Atividades de ensino não especificadas anteriormenteC-31
86.10-1Atividades de atendimento hospitalarC-34
86.21-6Serviços móveis de atendimento a urgênciasC-34
86.22-4Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgênciasC-34
86.30-5Atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos e odontólogosC-34
86.40-2Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêuticaC-34
86.50-0Atividades de profissionais da área de saúde, exceto médicos e odontólogosC-34
86.60-7Atividades de apoio à gestão de saúdeC-34
86.90-9Atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormenteC-34
87.11-5Atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes prestadas em residências coletivas e particularesC-34
87.12-3Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílioC-34
87.20-4Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência químicaC-34
87.30-1Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particularesC-34
88.00-6Serviços de assistência social sem alojamentoC-23
90.01-9Artes cênicas, espetáculos e atividades complementaresC-9
90.02-7Criação artísticaC-9
90.03-5Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticasC-9
91.01-5Atividades de bibliotecas e arquivosC-31
91.02-3Atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similaresC-31
91.03-1Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambientalC-31
92.00-3Atividades de exploração de jogos de azar e apostasC-35
93.11-5Gestão de instalações de esportesC-31
93.12-3Clubes sociais, esportivos e similaresC-31
93.13-1Atividades de condicionamento físicoC-31
93.19-1Atividades esportivas não especificadas anteriormenteC-31
93.21-2Parques de diversão e parques temáticosC-35
93.29-8Atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormenteC-35
94.11-1Atividades de organizações associativas patronais e empresariaisC-29
94.12-0Atividades de organizações associativas profissionaisC-29
94.20-1Atividades de organizações sindicaisC-29
94.30-8Atividades de associações de defesa de direitos sociaisC-29
94.91-0Atividades de organizações religiosasC-29
94.92-8Atividades de organizações políticasC-29
94.93-6Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arteC-29
94.99-5Atividades associativas não especificadas anteriormenteC-29
95.11-8Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricosC-14a
95.12-6Reparação e manutenção de equipamentos de comunicaçãoC-14
95.21-5Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domésticoC-14
95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormenteC-35
95.29-1Reparação e manutenção de objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormenteC-35
96.01-7Lavanderias, tinturarias e toalheirosC-30
96.02-5Cabeleireiros e outras atividades de tratamento de belezaC-35
96.03-3Atividades funerárias e serviços relacionadosC-34
96.09-2Atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormenteC-35
97.00-5Serviços domésticosC-35
99.00-8Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriaisC-33
Base Legal: Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) - Comissão interna de prevenção de acidente (Checado pela Valor em 03/10/20).
Informações Adicionais:

Esta norma foi escrita pelo(a) Ministério do Trabalho e está atualizado até 03/10/2020 (data da última verificação no site do órgão emitente), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência de futuras alterações do(a) Ministério do Trabalho.

Ao utilizar esse material como referência em suas publicações não deixe de indicar a fonte:

"Ministério do Trabalho. Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) - Comissão interna de prevenção de acidente - CIPA (Área: Normas Regulamentadoras (NR) do Portal Valor Consulting). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=921. Acesso em: 05/12/2020."