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INSS: Tetos da contribuição previdenciária

Resumo:

Veremos neste Roteiro um histórico com os valores do teto da contribuição previdenciária vigente desde 01/05/1995, com as respectivas bases legais.

Postado em: - Área: Direito previdenciário.

1) Introdução:

O teto da contribuição previdenciária (INSS) é o valor máximo que um segurado pode receber como benefício da Previdência Social, por isso também é conhecido como teto da aposentadoria.

Referido limite (teto) é estabelecido para que os gastos com a Previdência Pública, respeitem a capacidade do sistema previdenciário e não fique deficitário, em função das arrecadações e pagamentos.

Vale mencionar que a arrecadação da previdência deve ser compatível com o valor dos benefícios pagos pelo Governo Federal, caso contrário, o fundo previdenciário pode comprometer os cofres públicos, criando um déficit significativo.

Dessa forma, o teto da contribuição previdenciária (INSS) tem por objetivo evitar que as aposentadorias ultrapassam o valor determinado, especialmente para os indivíduos que recebem mais de um salário mínimo de aposentadoria por mês.

Cada contribuinte terá um valor máximo a receber, no entanto, nenhum pode receber acima do valor do teto estabelecido pelo INSS.

Base Legal: Equipe Valor Consulting.

2) Histórico do teto da contribuição previdenciária:

Tetos da contribuição previdenciária (INSS)
Período de vigênciaMoedaTeto máximoBase legal
01/01/2021 a 31/12/2021R$6.433,57Portaria SEPRT nº 477/2021
01/01/2020 a 31/12/2020R$6.101,06Portaria SEPRT nº 3.659/2020
01/01/2019 a 31/12/2019R$5.839,45Portaria ME nº 9/2019
01/01/2018 a 31/12/2018R$5.645,80Portaria MF nº 15/2018
01/01/2017 a 31/12/2017R$5.531,31Portaria MF nº 8/2017
01/01/2016 a 31/12/2016R$5.189,82Portaria Interministerial Mtps nº 1/2016
01/01/2015 a 31/12/2015R$4.663,75Portaria Interministerial Mps nº 13/2015
01/01/2014 a 31/12/2014R$4.390,24Portaria Interministerial Mps nº 19/2014
01/01/2013 a 31/12/2013R$4.159,00Portaria Interministerial MPS/MF nº 15/2013
01/01/2012 a 31/12/2012R$3.916,20Anexo II da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2/2012
01/07/2011 a 31/12/2011R$3.691,74Portaria MPS/MF nº 407/2011, DOU de 15/07/2011
01/01/2011 a 30/06/2011R$3.689,66Portaria MPS/MF nº 568/2010
16/06/2010 a 31/12/2010R$3.467,40Portaria MPS/MF nº 408/2010
01/01/2010 a 15/06/2010R$3.416,54Portaria MPS/MF nº 408/2010
01/02/2009 a 31/12/2009R$3.218,90Portaria MPS/MF nº 048/2009
01/03/2008 a 31/01/2009R$3.038,99Portaria MPS/MF nº 077/2008
01/04/2007 a 29/02/2008R$2.894,28Portaria MPS/MF nº 501/2007
01/08/2006 a 31/03/2007R$2.801,82Portaria GM/MPS nº 342/2006
01/04/2006 a 31/07/2006R$2.801,56Portaria GM/MPs nº 119/2006
01/05/2005 a 31/03/2006R$2.668,15Portaria GM/MPS nº 822/2005
01/05/2004 a 30/04/2005R$2.508,72
31/12/2003 a 30/04/2004R$2.400,00
01/06/2003 a 30/12/2003R$1.869,34
01/06/2002 a 31/05/2003R$1.561,56
01/06/2001 a 31/05/2002R$1.430,00
01/06/2000 a 31/05/2001R$1.328,25
01/06/1999 a 31/05/2000R$1.255,32
16/12/1998 a 31/05/1999R$1.200,00
01/06/1998 a 15/12/1998R$1.081,50
01/06/1997 a 31/05/1998R$1.031,87
01/05/1996 a 31/05/1997R$957,56
01/05/1995 a 30/04/1996R$832,66
Base Legal: Equipe Valor Consulting.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia pelo(a) Valor Consulting e está atualizado até a doutrina e legislação vigente em (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações doutrinárias e legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida, desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. INSS: Tetos da contribuição previdenciária (Área: Direito previdenciário). Disponível em: https://www.valor.srv.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=979. Acesso em: 16/05/2021."

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