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Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)

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Apresentação:

As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) são, nada mais nada menos, que um conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exercício da profissão contábil, bem como os conceitos doutrinários, princípios, estrutura técnica e procedimentos a serem aplicados na realização dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por Resolução emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

As NBC editadas pelo CFC devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas e os Comunicados Técnicos. Assim, podemos classificar as NBC em: (a) Profissionais - NBC P e; (b) Técnicas - NBC - T.

As NBC, sejam elas Profissionais (NBC P) ou Técnicas (NBC T), estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais (NBC P) se estruturam conforme segue: a) Geral - NBC PG; b) Auditor Independente - NBC PA; c) Auditor Interno - NBC PI e; d) Perito - NBC PP.

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas (NBC P), por sua vez, se estruturam conforme segue: a) Geral - NBC TG; b) Setor Público - NBC TSP; c) Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica - NBC TA; d) Revisão de Informação Contábil Histórica - NBC TR; e) Asseguração de Informação Não Histórica - NBC TO; f) Serviço Correlato - NBC TSC; g) Auditoria Interna - NBC TI; h) Perícia - NBC TP e; i) Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público - NBC TASP.

Vale mencionar que a inobservância às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constitui infração disciplinar sujeita às penalidades previstas no artigo 27, caput, “c” a “g” do Decreto-Lei n.º 9.295/46, e ao Código de Ética Profissional do Contador.

Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC):

Para conhecer cada uma das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) publicadas até o momento, clique no link abaixo que você será direcionado para a íntegra da respectiva norma. Visando manter um histórico, estamos publicando inclusive as normas já revogadas (as normas revogadas estão marcadas em negrito). As normas ainda em vigor estão 100% atualizadas, conforme últimas publicações do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).


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