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Poder Judiciário

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Apresentação:

O Poder Judiciário é um dos 3 (três) poderes do Estado brasileiro, juntamente com os poderes executivo e legislativo. O Poder Judiciário é exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo brasileiro.

O Poder Judiciário é constituído por ministros, desembargadores, promotores de justiça e juízes. Sua principal função é defender os direitos de cada cidadão, promovendo a justiça e resolvendo os prováveis conflitos que possam surgir na sociedade, através da investigação, apuração, julgamento e punição.

O Poder Judiciário é subdivido em órgãos que atuam em áreas específicas, como: Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunais Regionais Federais (TRF); Tribunais do Trabalho; Tribunais Eleitorais e Tribunais Militares.

Por sua vez, estes órgãos são responsáveis em tratar de diferentes situações ou questões, que podem ser classificados em civis, penais, eleitorais, trabalhistas, federais, militares, etc.

Nas atividades desses órgãos, vários conceitos, normas, regras, jurisprudências, entre outros devem ser observados. Sabedores disso, nós do Portal Valor Consulting dedicamos essa área para publicar diversas Perguntas & Respostas envolvendo o judiciário brasileiro.

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Relação de seções:

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Direito processual civil