Proagro - Informações Gerais: Conceito

1) Pergunta:

O que é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)?

2) Resposta:

É um programa do governo federal, administrado pelo Banco Central (BC), conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que:

permite aos produtores rurais, especialmente pequenos e médios, a exoneração de suas obrigações financeiras relativas a financiamentos de custeio agrícola junto às instituições financeiras; e
indeniza os recursos próprios do beneficiário, utilizados em custeio rural, no caso de perdas das receitas, na ocorrência de frustração de safra provocada por eventos adversos de natureza climática ou biológica, tais como: seca, chuva excessiva, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes e doenças ou pragas sem método de controle exequível.

A regulamentação do Proagro está disponível no capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR).

Um resumo de instruções para o beneficiário, que tem objetivo apenas de orientação, está disponível aqui.

Base Legal: Questão 1.1 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Valor Online. Proagro - Informações Gerais: Conceito (Area: 12. Crédito rural). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10009. - Acesso em: 10/12/2019."