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Proagro - Informações Gerais: Operações enquadráveis

1) Pergunta:

Quais operações não são enquadráveis no programa?

2) Resposta:

As seguintes atividades não são cobertas pelo Proagro:

a) Empreendimento sem o correspondente orçamento;

b) Empreendimento já enquadrado na mesma safra ou na mesma finalidade;

c) Aquisição antecipada de insumos na forma de operação de custeio;

d) Custeio de beneficiamento ou industrialização;

e) Atividade pesqueira;

f) Prestação de serviços mecanizados;

g) Empreendimento implantado em época ou local impróprio, sob riscos frequentes de eventos adversos, conforme indicações da tradição, da pesquisa ou da experimentação;

h) Empreendimento que tiver 3 coberturas deferidas ao amparo do Proagro, consecutivas ou não, no período de até 60 meses anteriores à solicitação do enquadramento.

Base Legal: Questão 1.4 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Proagro - Informações Gerais: Operações enquadráveis (Area: 12. Crédito rural). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10012. - Acesso em: 10/12/2019."