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Proagro - Contratação: Devolução da taxa adicional

1) Pergunta:

Existe alguma situação em que tenho direito à devolução do valor da taxa adicional?

2) Resposta:

Sim, no casos de cobrança indevida, desistência ou perda total antes do transplantio ou da emergência da planta no local definitivo.

A devolução de adicional deve ser solicitada pelo agente do Proagro ao BC no prazo de até 40 dias da assinatura do contrato ou do termo de adesão.

Base Legal: Questão 2.4 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 04/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Proagro - Contratação: Devolução da taxa adicional (Area: 15. Crédito rural). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10017. - Acesso em: 05/07/2020."