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Proagro - Cobertura: Perdas não cobertas

1) Pergunta:

Quais perdas não são cobertas pelo programa?

2) Resposta:

Não são cobertas pelo Proagro as perdas provocadas pelos seguintes eventos:

1. evento ocorrido fora da vigência do amparo do Proagro;

2. incêndio de lavoura;

3. erosão do solo;

4. plantio realizado fora das condições indicadas pelo Zarc – período de semeadura/plantio, tipo de solo e cultivares;

5. falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças endêmicas;

6. deficiência nutricional provocada por falta de adubação adequada;

7. uso de tecnologia inadequada;

8. exploração de lavoura há mais de 3 anos, na mesma área, sem a devida prática de conservação e fertilização do solo;

9. cancro da haste e nematóide de cisto na lavoura de soja implantada com variedades consideradas suscetíveis a essas doenças;

10. doenças conhecidas por: "gripe aviária" (Influenza Aviária) e "mal da vaca louca" (Bovine Spongiform Encephalopathy – BSE);

11. em lavouras irrigadas: seca ou estiagem e chuva na fase da colheita ou geada, quando considerados eventos comuns e conhecidos para a época e a região.


Também não haverá cobertura nas seguintes situações:

1. para itens do empreendimento em relação aos quais exista seguro contratado;

2. ausência da cláusula de enquadramento no contrato de crédito;

3. apresentação pelo beneficiário de documento falso ou adulterado referente ao empreendimento amparado;

4. ocorrido o sinistro, a produção final tenha sido calculada com base em faixas remanescentes de lavoura já colhida;

5. para glebas cultivadas em área distinta daquela informada ao agente; e

6. perdas por granizo em lavouras de ameixa, maçã, nectarina e pêssego, que tenham sido enquadradas com estrutura de proteção contra granizo.

Base Legal: Questão 3.2 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Proagro - Cobertura: Perdas não cobertas (Area: 12. Crédito rural). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10019. - Acesso em: 10/12/2019."