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Proagro - Ocorrências de perdas e direito à indenização: Perda não enquadrável

1) Pergunta:

Tive uma perda que se enquadra na cobertura de indenização do programa, o que devo fazer?

2) Resposta:

Nesse caso, você deve seguir os seguintes passos:

1. Comunicar imediatamente ao agente do programa a ocorrência de qualquer evento causador de perdas (climático ou pragas e doenças), assim como o agravamento que sobrevier;

2. Entregar ao agente do Proagro a primeira via das notas fiscais dos insumos adquiridos;

3. Aguardar a vistoria do encarregado da comprovação de perdas (perito), que vai avisar se haverá uma segunda vistoria;

4. Esperar pela autorização do perito para colher a lavoura; e

5. Entregar ao agente do Proagro a primeira via da nota fiscal de venda da produção, caso você venda o produto colhido, ou parte dele, até a análise do pedido de cobertura.

Base Legal: Questão 4.1 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Proagro - Ocorrências de perdas e direito à indenização: Perda não enquadrável (Area: 12. Crédito rural). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10022. - Acesso em: 10/12/2019."