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Proagro - Ocorrências de perdas e direito à indenização:

1) Pergunta:

Após a visita do técnico, quanto tempo o agente tem para dar o resultado da perícia?

2) Resposta:

Após o recebimento do relatório final de comprovação de perdas, o agente do Proagro tem prazo de até 45 dias úteis para fazer a análise e o julgamento do pedido de cobertura.

Após sua decisão, o agente tem até 5 dias úteis para comunicar ao beneficiário o resultado sobre o pedido de cobertura.

No caso de indeferimento total ou parcial, o agente deve informar os motivos.

Base Legal: Questão 4.3 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Online para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Online para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Online.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Online. Proagro - Ocorrências de perdas e direito à indenização: (Area: 12. Crédito rural). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10024. - Acesso em: 10/12/2019."