Proagro - Ocorrências de perdas e direito à indenização: Cálculo da indenização

1) Pergunta:

Como é calculada a indenização?

2) Resposta:

O valor da indenização será equivalente às perdas amparadas que sejam comprovadas pelo perito.

Na apuração da indenização, somente serão consideradas as áreas cultivadas coincidentes com a área informada ao agente. Da mesma forma, caso ocorra redução da área enquadrada, seja por não ter ocorrido o plantio ou por não terem emergido as plantas, a indenização será calculada proporcionalmente à área em que houve a emergência das plantas.

Além disso, se o beneficiário teve alguma produção da lavoura, as receitas dessa produção são abatidas do valor da indenização.

Especificamente no caso do Proagro Mais, caso a receita gerada pelo empreendimento seja igual ou superior a 70% da Receita Bruta Esperada, o beneficiário não tem direito a indenização, exceto no caso de existir parcela de investimento enquadrada.

Base Legal: Questão 4.4 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 04/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Online e está atualizado até a legislação vigente em 04/12/2019 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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"Valor Online. Proagro - Ocorrências de perdas e direito à indenização: Cálculo da indenização (Area: 12. Crédito rural). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10025. - Acesso em: 10/12/2019."