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Proagro - Ocorrências de perdas e direito à indenização: Cálculo da indenização

Postado em: - Área: 15. Crédito rural.

1) Pergunta:

Como é calculada a indenização?

2) Resposta:

O valor da indenização será equivalente às perdas amparadas que sejam comprovadas pelo perito.

Na apuração da indenização, somente serão consideradas as áreas cultivadas coincidentes com a área informada ao agente. Da mesma forma, caso ocorra redução da área enquadrada, seja por não ter ocorrido o plantio ou por não terem emergido as plantas, a indenização será calculada proporcionalmente à área em que houve a emergência das plantas.

Além disso, se o beneficiário teve alguma produção da lavoura, as receitas dessa produção são abatidas do valor da indenização.

Especificamente no caso do Proagro Mais, caso a receita gerada pelo empreendimento seja igual ou superior a 70% da Receita Bruta Esperada, o beneficiário não tem direito a indenização, exceto no caso de existir parcela de investimento enquadrada.

Base Legal: Questão 4.4 do capítulo "Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)" do Perguntas Frequentes do Bacen.
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