Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

CSRF: Incidência na remoção com assistência médica

1) Pergunta:

O serviço de remoção com assistência médica sujeita-se à retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das Contribuição Sociais Retida na Fonte (CSRF)?

2) Resposta:

Sim. O serviço de remoção de pacientes com assistência médica e com atendimento médico de urgência ou emergência prestado em residência ou outro local onde se encontrar o tomador do serviço sujeita-se à tributação na fonte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e das Contribuição Sociais Retida na Fonte (CSRF) (1).

Nota Valor Consulting:

(1) A CSRF abrange o PIS/Pasep, a Cofins e a CSLL.

Base Legal: Art. 30 da Lei nº 10.833/2003 e; Art. 714, § 1º, XXIV do RIR/2018 (Checado pela Valor em 30/07/20).
Ajude a manter o Portal atualizado:

Amigo leitor, ajude a Valor Consulting a manter o Portal atualizado, pois ele é de grande ajuda aos profissionais que diariamente o utilizam. Caso queira melhorar a presente pergunta, click no botão "Propor Revisão" e altere (ou melhore) a resposta ora apresentada.

Após a alteração, informe seu email para receber um feedback da nossa equipe técnica e, logo em seguida, click no botão "Confirmar". Pronto, logo seu pedido de alteração será analisado e postado no site.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 17/12/2019 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 30/07/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. CSRF: Incidência na remoção com assistência médica (Area: Impostos Retidos). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10088. - Acesso em: 06/08/2020."