Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Devolução: Entrega de mercadoria a destinatário diverso

1) Pergunta:

Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário podem ser enviados a terceiro diverso do que consta na Nota Fiscal?

2) Resposta:

Sim. Os produtos que, por qualquer motivo, não forem entregues ao destinatário originário constante da Nota Fiscal emitida na saída da mercadoria do estabelecimento podem ser enviados a destinatário diferente do que tenha sido indicado na Nota Fiscal originária, sem que retornem ao estabelecimento remetente, desde que este:

  1. emita Nota Fiscal de entrada simbólica do produto, para creditar-se do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com indicação do número e da data de emissão da Nota Fiscal originária e do valor do imposto nela destacado, efetuando a sua escrituração nos livros Registro de Entradas e Registro de Controle da Produção e do Estoque ou em sistema equivalente, nos termos do artigo 466 do RIPI/2010; e
  2. emita Nota Fiscal com destaque do imposto em nome do novo destinatário, com citação do local de onde os produtos devam sair.

Pedimos atenção ao nosso leitor para que consulte a legislação do ICMS dos Estados envolvidos afim de verificar se a permissão para realização dessa operação, bem como os respectivos procedimentos.

Base Legal: Art. 235 do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 18/09/20).
Ajude a manter o Portal atualizado:

Amigo leitor, ajude a Valor Consulting a manter o Portal atualizado, pois ele é de grande ajuda aos profissionais que diariamente o utilizam. Caso queira melhorar a presente pergunta, click no botão "Propor Revisão" e altere (ou melhore) a resposta ora apresentada.

Após a alteração, informe seu email para receber um feedback da nossa equipe técnica e, logo em seguida, click no botão "Confirmar". Pronto, logo seu pedido de alteração será analisado e postado no site.

Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 03/02/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 18/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Devolução: Entrega de mercadoria a destinatário diverso (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10168. - Acesso em: 31/10/2020."