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Incidência: Prêmios de loteria recebidos em dinheiro

1) Pergunta:

Os prêmios em dinheiro obtidos em loterias estão sujeitos ao Imposto de Renda?

2) Resposta:

Sim. Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, inclusive as instantâneas, mesmo as de finalidade assistencial, ainda que exploradas diretamente pelo Estado, estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 30% (trinta por cento) (1) (2).

Porém, a partir de 01/01/2008, o IRRF na modalidade aqui tratada passou a incidir apenas sobre o valor do prêmio em dinheiro que exceder o valor da 1ª (primeira) faixa da Tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Assim, podemos concluir que, desde 01/01/2008, a alíquota de 30% (trinta por cento) será aplicada apenas sobre o valor do prêmio em dinheiro que exceder a faixa de isenção da Tabela Progressiva Mensal do IRPF.

Notas Valor Consulting:

(1) O IRRF na modalidade aqui tratada é tributado exclusivamente na fonte, portanto, o imposto retido não é recuperável na Declaração de Ajuste Anual (DAA) do beneficiário.

(2) Os prêmios em dinheiro obtidos em loterias devem ser informados como Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva na Fonte, da DAA, líquido do IRRF.

Base Legal: Art. 56 da Lei nº 11.941/2009 e; Art. 676 do RIR/1999 (Checado pela Valor Consulting em 11/02/18).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 25/08/2013 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 11/02/2018 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Incidência: Prêmios de loteria recebidos em dinheiro (Area: Perguntão IRPF). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=104. - Acesso em: 21/05/2018."