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Cide-Remessas: Acesso a banco de imagens

1) Pergunta:

As remessas ao exterior para pagamento de serviços técnicos especializados de acesso a banco de Dados são tributados pela Cide?

2) Resposta:

Sim. Estão sujeitos ao pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), a partir de 01/01/2002, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior, em decorrência de contrato de acesso a banco de imagens.

Para tanto, considera-se serviço técnico a execução de serviço que dependa de conhecimentos técnicos especializados ou que envolva assistência administrativa ou prestação de consultoria, realizado por profissionais independentes ou com vínculo empregatício ou, ainda, decorrente de estruturas automatizadas com claro conteúdo tecnológico.

Base Legal: Art. 17, II, "a" da IN RFB nº 1.455/2014 e; SC Cosit nº 140/2014 (Checado pela Valor em 30/07/20).
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"Valor Consulting. Cide-Remessas: Acesso a banco de imagens (Area: Cide). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1042. - Acesso em: 06/08/2020."