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Base de Cálculo (BC): Utilização do preço de custo na saída de mercadoria em bonificação

1) Pergunta:

O contribuinte que der saída de mercadoria a título de bonificação poderá utilizar o valor de custo da mercadoria para efeito de Base de Cálculo (BC) do ICMS?

2) Resposta:

Na saída de mercadoria em bonificação, a Base de Cálculo (BC) do ICMS será a mesma praticada na operação de venda mais recente, conforme se trate de estabelecimento industrial ou comercial, respectivamente.

Vale mencionar que, na hipótese do remetente ser comerciante e não efetue venda a outros comerciantes ou industriais, a Base de Cálculo (BC) do imposto será equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor de venda corrente no varejo.

Base Legal: Art. 38, II e III, § 2º do RICMS-SP/2000 (Checado pela Valor em 22/05/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/05/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Base de Cálculo (BC): Utilização do preço de custo na saída de mercadoria em bonificação (Area: ICMS paulista). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10439. - Acesso em: 27/05/2020."