Logomarca - Valor Consulting Logomarca - Valor Consulting Fale Conosco
www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br                         www.valor.srv.br
Logomarca - Valor Consulting

Crédito fiscal: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial

1) Pergunta:

O estabelecimento comercial que passar a condição de equiparado a industrial poderá se creditar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito fiscal anteriormente?

2) Resposta:

Sim. Quando um estabelecimento comercial optar pela equiparação à industrial e suas mercadorias passarem a ser tributadas pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá direito ao crédito fiscal do imposto relativo às mercadorias em estoque que não geraram crédito anteriormente.

Para utilização do mencionado crédito, o contribuinte deverá:

  1. relacionar no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (LRUDFTO), Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente anterior àquele em que iniciar o regime de tributação ou a ele anexar relação dos referidos produtos;
  2. indicar o produto, a classificação fiscal, a quantidade, a Base de Cálculo (BC), a alíquota e o valor do IPI, bem como a respectiva Nota Fiscal de aquisição;
  3. creditar-se do valor do IPI apurado de acordo com as letras anteriores, diretamente no Livro Registro de Apuração do IPI (LRAIPI), Modelo 8, em outros créditos, ou, no campo 06 - VL_OC_IPI - Valor de Outros créditos do IPI do Registro E520 da EFD-ICMS/IPI e nos campos pertinentes ao Registro E530 da EFD-ICMS/IPI.

Registra-se que não será admitido o crédito quando não houver destaque do IPI na Nota Fiscal de aquisição, salvo no caso de aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte, calculado sobre 50% (cinquenta por cento) do seu valor, constante da respectiva Nota Fiscal

Base Legal: Art. 225 do RIPI/2010; Ajuste Sinief nº 2/2009; Ato Cotepe/ICMS nº 44/2018; Guia Prático EFD-ICMS/IPI, versão 3.0.3 (Checado pela Valor em 22/05/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 22/05/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 22/05/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Crédito fiscal: Estabelecimento comercial que passa à condição de equiparado a industrial (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10441. - Acesso em: 27/05/2020."