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Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica

1) Pergunta:

A montagem de óculos, mediante receita médica, é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?

2) Resposta:

Não. De acordo com o artigo 5º, caput, IX do RIPI/2010, excluí-se do conceito de industrialização a montagem de óculos, mediante receita médica, para usuário final. Não sendo industrialização, não há que se falar em incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Base Legal: Art. 5º, caput, IX do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 18/09/20).
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Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 12/10/2014 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 18/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Industrialização: Montagem de óculos mediante receita médica (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1046. - Acesso em: 27/10/2020."