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Industrialização: Moagem de café torrado

1) Pergunta:

A moagem de café torrado é considerada industrialização para fins de incidência do IPI?

2) Resposta:

Não. De acordo com o artigo 5º, caput, VII do RIPI/2010, excluí-se do conceito de industrialização a moagem de café torrado, realizada por estabelecimento comercial varejista como atividade acessória. Não sendo industrialização, não há que se falar em incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Base Legal: Art. 5º, caput, VII (Checado pela Valor em 18/09/20).
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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Industrialização: Moagem de café torrado (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=1047. - Acesso em: 31/10/2020."