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Venda para entrega futura: NF-e de remessa de mercadoria

1) Pergunta:

Um dado contribuinte realizou venda para entrega futura e precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa física para seu cliente... Qual valor de mercadoria deverá ser utilizado quando da emissão dessa NF-e, haja vista que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi destacado na NF-e de simples faturamento?

2) Resposta:

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de remessa, na operação tipificada como venda para entrega futura, deverá refletir o valor da operação que consistirá no valor total dos produtos (quantidade x preço unitário), sem destaque do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), haja vista que ele foi destacado na NF-e de simples faturamento.

No campo "Informações Complementares" do quadro "Dados Adicionais", o contribuinte deverá consignar a seguinte expressão:

  • "Remessa de mercadoria em venda para entrega futura. IPI efetuado na Nota Fiscal de simples faturamento nº XXX.XXX, de DD/MM/AA, no valor de R$ X,XX, nos termos do art. 407, caput, VII, § 3º, I do RIPI/2010.
Base Legal: Arts. 407, caput, VII, § 3º, I, e 413, caput, IV e VII do RIPI/2010 (Checado pela Valor em 30/06/20).
Informações Adicionais:

Este material foi escrito no dia 20/06/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 30/06/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

Não é permitido a utilização dos materiais publicados pela Valor Consulting para fins comerciais, pois os mesmos estão protegidos por direitos autorais. Também não é permitido copiar os artigos, materias e arquivos do Portal Valor Consulting para outro site, sistema ou banco de dados para fins de divulgação em sites, revistas, jornais, etc de terceiros sem a autorização escrita dos proprietários do Portal Valor Consulting.

A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Venda para entrega futura: NF-e de remessa de mercadoria (Area: IPI). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10505. - Acesso em: 11/07/2020."