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Inscrição no cadastro positivo: Obrigatoriedade

1) Pergunta:

Sou obrigado a ser cadastrado em um banco de dados de cadastro positivo?

2) Resposta:

Não. Nenhuma pessoa física ou jurídica é obrigada a ter seus dados inseridos em bancos de dados de cadastro positivo.

Contudo, com base na Lei Complementar 166, de 2019, seu cadastramento pode ser automático uma vez que os gestores de banco de dados estão autorizados a abrir cadastro com informações de adimplemento de quaisquer pessoas físicas e jurídicas, independentemente de autorização prévia.

Se você não quiser que seus dados componham o cadastro positivo, você pode manifestar a sua intenção de retirá-los a qualquer tempo. Veja como na pergunta 3 abaixo.

Base Legal: Questão 5.1 do capítulo "Cadastro Positivo" do Perguntas Frequentes do Bacen.
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Este material foi escrito no dia 04/07/2020 pela Equipe Técnica da Valor Consulting e está atualizado até a legislação vigente em 24/09/2020 (data da sua última atualização), sujeitando-se, portanto, às mudanças em decorrência das alterações legais.

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A utilização para fins exclusivamente educacionais é permitida desde que indicada a fonte:

"Valor Consulting. Inscrição no cadastro positivo: Obrigatoriedade (Area: 07. Cadastro positivo). Disponível em: https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=10588. - Acesso em: 25/09/2020."